WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53

May 05, 2026 01:34 · 1:08:08 · Portuguese · Whisper Turbo · 3 speakers
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Pabllo, você? Amanda. Priscila. Priscila. Edson. Priscila. Pronto, aí fica mais fácil. Tu? Iris. Iris. Vitória. Vitória. Tudo bom? E você? Cara. Fica mais leve. Tá bem? Graças a Deus. Pessoal, bom dia pra todos vocês. É muito bom vocês estarem aqui conhecendo um pouco da Delegacia da Mulher.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Acho que o professor já passou para vocês algumas orientações iniciais. Iniciativa fantástica, fantástica do professor. Agradeçam a Deus por tê-lo como professor de vocês, porque não é qualquer um que faz uma situação dessa.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
80% ou mais dos professores, se chegam em uma sala de aula, passam o seu conteúdo e às vezes nem passam, e vai para casa e acabou, cada um que se vive, ele não, ele está trazendo para vocês, ele intermediou, fez essa interlocução para trazer para vocês algo mais.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
para que você saia um pouco da teoria, entre um pouco na prática e até, quem sabe, vocês possam desmistificar algo que tenha na cabeça de vocês, de delegacia, de polícia civil, polícia militar, etc. E quem sabe abrir os seus horizontes, porque o direito, ele dá um leque, ele te dá um leque de opções imenso.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
imenso. Desde auxiliar administrativo, se você tiver um curso de direito, você tem um emprego praticamente assegurado, porque qualquer um vai querer um auxiliar administrativo formado direito, desde o cargo de juiz federal, se a gente for colocar numa escala hierárquica, financeiramente falando, não de profissão, porque todas são dignas, mas financeiramente falando, até o cargo de juiz federal, vocês têm essa opção.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
De 8 a 80 tem mais um número, né? Tem 72 opções para você escolher. Então, essa aqui é uma delas. Eu vou mostrar para vocês as dependências da delegacia. Não olhem muito, estamos em reforma, tá? Estamos trabalhando para melhor atendê-los. Então, a gente está nessa reforma. Eu vou conhecer um pouquinho as dependências da delegacia. Em seguida, eu vou trazer para vocês um pouco, falar um pouco da Lei Maria da Penha.
2:15
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
da dinâmica de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. E vocês, as meninas, principalmente, vocês vão ver como é importante esse trabalho e esse trabalho humanizado. É outra coisa que a gente vai querer desmistificar na nossa conversa, mas já dando uma pincelada. É um trabalho humanizado para a mulher vítima de violência doméstica. Eu costumo dizer o seguinte, já antecipando um pouco, quem vai para um hospital...
2:44
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Vai no hospital para chegar para o médico e dizer, oi, vim aqui só para viver, está dentro do país. Ou o cara vai para o hospital porque tem algum problema. Porque está com algum plano de saúde e precisa ser atendido. A mesma coisa na delegacia. Ninguém vem para cá para olhar para a nossa casa. Nem para mim, nem para os agentes, nem para os escritores. Só vem para cá quem realmente passou por algum problema. Quem tem algum problema. E como tal, ela precisa ser bem atendida, ser bem atorida e ter um atendimento correto e humanizado.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, as meninas, prestem muita atenção, que esse trabalho é fantástico para vocês e vamos também, é claro, não tem nenhuma discriminação com relação a isso. Beleza? Vamos conhecer aqui a delegacia? Por favor. Aqui é o centro, é o centro do coração. Então, vamos colocar como um corpo humano aqui é o coração da delegacia.
3:36
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Aqui funciona o catório. Essa sala é a mesma da de lá também, tá? Se quiser abrir a porta, professor, por favor. E tem o vídeo aqui. Pronto. Ele tá na sala VIP. Então aqui é o coração da delegacia. Aqui é onde a coisa funciona. São elas que fazem movimentar a nossa dela.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Elas recebem as vítimas, tomam os depoimentos, conversam com as vítimas, procuram saber o que é, e através das perguntas feitas, elas conseguem chegar no cerne da questão, da materialidade e da autoria do crime, para que a gente possa dar a efetiva justiça. Então, aqui não para. Olha que hoje nós estamos na era da internet, na era do computador, na era da informática.
4:35
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Só que ainda assim, ainda tem um bocado de papel aqui. Agradeçam a Deus que vocês nasceram agora. Porque há uns 20 anos atrás, isso aqui era... Era essa... Essa estante, essa brasileira, esse armário, só de papel. Ia ser só de papel.
5:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Mananqueira, prateleira aqui e aqui, onde não tem janela, né? Isso é papel. É por mês e por ano. Aí, em 2024, tudo que está instalado, tudo que está para ser avaliado e ser remedido. Aí, de uns dois anos para cá, reparte. Foi o que mudou e que está sendo digitalizado uns três anos para cá. A gente está tentando se livrar dos papéis aos poucos, aqui são coisas de quatro, cinco anos atrás, a gente está remetendo, remete e arquiva.
5:24
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E o que tá vindo agora, de três anos pra cá, é tudo digitalizado. Não tem mais papel. Graças a Deus. Cortem pra elas e pra eles, em poucas palavras, a dignidade de vocês. Elas são as escrivãs. Tem mais, né? Mas hoje nós estamos fazendo as escrivãs. Por favor. Pronto. A vítima chega. O primeiro momento é o bulletin de ocorrência, que o delegado vai mostrar pra vocês essa onda aqui registrada, faz a ocorrência.
5:49
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Da ocorrência, manda pra gente. Aí aqui a gente conversa com a vítima, ela vai explanar tudo o que aconteceu, o fato que a trouxe aqui. E aí, como delegado Lissa, a gente vai botar isso em termos de declaração, que é o depoimento, né?
6:05
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
fazer o pedido de medida protetiva se ela quiser, encaminhar para abrigamento, para casa-abrigo, que é uma casa de acolhimento, acho que vocês já ouviram, é uma casa do Estado de acolhimento para a mulher que é vítima principalmente de ameaça, quando ela está correndo risco de vida, não quer ficar em casa ou não pode ficar em casa e não tem um familiar para ir. A gente manda para essa casa-abrigo, ela e as crianças, pega o depoimento, faz o pedido de medida.
6:31
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Encaminha para exame traumatológico ou sexológico, se for o caso. E basicamente é isso, né, Paty? Fala também um pouquinho. É, basicamente isso. Hoje também a gente está encaminhando para as casas de proteção, né? Que é o CEAN. O CEAN, isso, o acompanhamento. O acompanhamento juídico, psicológico. E qual é o sentimento de vocês duas, como mulheres?
6:54
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
na hora de atender uma vítima com violência doméstica e com a sensação que vocês têm quando conseguem encontrar a autoria e a materialidade.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
A sensação que eu tenho é uma sensação muito boa e indescritível. Primeiro, quando a gente gosta do que está fazendo, porque a gente não está realizando o papel só de um policial, a policial Ednaldo. É um ser humano, porque a gente está ali, além de fazer, de aplicar tudo o que a lei diz que tem que ser aplicado, fazer o depoimento, pedir a medida, encaminhar para brigamento, para exame sexológico ou traumatológico.
7:26
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Tem aquela sensação de que a gente acolheu a mulher, ela se sentiu protegida, acolhida, sentiu que realmente existe um órgão, existe algo que ela pode contar. A gente sempre diz, se precisar, volte, venha pegar informação, orientação, venha dizer como você está se sentindo para ver se tem algo mais que a gente pode fazer por você. E é uma sensação indescritível, porque é um trabalho humano.
7:50
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Eu sempre digo assim, está aqui, não só a policial é de novo, mas também a mulher que vê que a outra chegou aqui. Por quê? Porque ela está no limite dela. Quando a mulher vem, ela já ultrapassou todas as barreiras do emocional, do social, do apoio que a família pode dar, que a amiga pode dar. Ela não, chegou no limite. Agora eu tenho que procurar realmente um órgão de justiça, que começa por aqui, para poder ver o que é que...
8:19
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
como posso ser protegida. E é uma sensação muito boa. De dever cumprido e de gratidão. De gratidão. A gente se sente muito grato de poder fazer parte, de ajudar, fazer com que a lei realmente exista.
8:44
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É uma bota d'água no oceano, mas é o primeiro passo. Eu sempre digo para elas, o primeiro passo você já deu, que é pedir ajuda. Porque não pode estar aguardando. A mulher tem essa questão maternal, essa questão de acreditar na relação, de acreditar no casamento, de preservar a família. E isso faz com que a mulher...
9:06
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
tipo assim, não vai mudar, ou então vou aguentar mais um pouquinho, ou então estou com vergonha de expor para a sociedade. E aí, quando ela vem para a delegacia, eu digo assim, quando a mulher vem, é porque ela já chegou no limite dela. É o primeiro passo de pedir ajuda.
9:22
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E é muito bom poder ajudar. E a gente está à disposição, viu? Qualquer coisa, no dia a dia, ver como é, acompanhar. Posso sentar aqui para acompanhar uma ouvida? Pode. Venham que a gente está aqui para ajudar. Você é o delegado autoriza, né? Sim, claro. E aí? Vocês também são policiais? Sim, somos policiais. A carreira policial é composta de o delegado.
9:48
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
O agente, André, vocês viram aí, ele é agente e os escrivões. Aí eu sempre digo, ó, o escrivão é o coração da delegacia. O escrivão não funciona na delegacia.
10:00
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Não é? Eu só quero dizer neguinho, não. Não, exatamente isso. Porque eles são uma mola propulsora. Em que sentido? A vítima vem, registra a ocorrência. Tá, e aí? Se os escrivões não agirem...
10:14
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Vai ficar parada. Não quer ficar parada, não se resolve. Então aí o delegado, ele dá a diretriz, ele fala, olha, isso aqui é o crime tal, artigo tal, vamos ouvir vítima, testemunha e acusada. E a gente vai falar sobre isso daqui a pouco, quando eu detalhar ali para vocês. E aí esses filmões é que colocam a mão na massa. Eles é que vão ouvir, eles é que vão dar tratamento. E se eles não fizerem, a coisa não anda, não funciona.
10:41
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, realmente, a mola professora é o coração da delegacia. Somos metidas, tá vendo? Ah, com razão. Vamos conhecer as outras áreas? Com prazer, a gente está à disposição.
11:08
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Esse também é um cartório. Esse também é um cartório. Agora esse aqui é maquininha e pronto. Eu lembro que eu falei dos papéis. Agora vocês vão ver. Aí aqui já é uma parte mais... É uma parte mais antiga, digamos assim. Aqui tem um monte de papel. Tem um monte de inquérito policial. O André, ele é o nosso chefe setorial. Vou explicar bem rapidinho o que significa isso.
11:38
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Dentro da nossa escala hierárquica, nós temos o delegado, os agentes e os escrivões. O delegado cabe conduzir a delegacia, traçar as diretrizes, estabelecer os limites e dizer quais são os crimes, os artigos e passar as diligências que devem ser feitas. O escrivão é aquele, como eu falei lá, que vai colocar a mão na massa, vai tomar os depoimentos juntamente com o delegado, vai formalizar tudo.
12:07
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E os agentes é que dão cumprimento. Então, eles vão cumprir aquilo que o delegado determinou. Então, se o delegado falar, ó, precisa ir na casa de fulano para qualificá-lo, aí os agentes vão lá na casa de fulano e qualificam. Precisa buscar ciclano, eles vão lá e trazem. Mas não é só isso. E aí, dentro dessa escala hierárquica, na delegacia existem também algumas funções, alguns cargos de chefia.
12:34
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
que são aqueles que comandam os demais policiais. Na delegacia da Mulher nós temos o chefe setorial, que é como se fosse o gerente geral, aquele que vai dar efetividade às diligências determinadas pelo delegado e vai também conduzir a administrar a delegacia na ausência do delegado. E o André é ele, esse é o responsável por isso, eu costumo dizer que ele é meu braço direito.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Só que ele é muito mais do que isso, é o direito esquerdo se brincar com as duas pernas, de tanto que ele trabalha e de tanto que ele faz para a nossa delegacia. André, fala um pouquinho da tua função, da função viajante para o pessoal conhecido. Minha função é dar dinamismo à delegacia, entendeu? Eu meio que tenho que movimentar as peças o tempo todo para a delegacia não dar da melhor forma. Atualmente, com a evolução da tecnologia, a nossa delegacia se internalizou muito, é muito...
13:29
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
burocrática, digamos assim, é multinformatização. Nesse sentido, a gente tem feito bastante movimentação para poder conscientizar os agentes, para poder melhorar essa questão de agir com mais inteligência, poupando mais tempo e se tornando mais eficiente. Nesse sentido, nessa visão, você tem que se movimentar nesse sentido. Tanto é que, por exemplo,
13:49
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Não existe mais papel, isso é que são inquéritos antigos, hoje em dia o inquérito é todo digitalizado. Raramente a gente tem um papel, mas geralmente o papel é mais para guiar as diligências. Aí nesse sentido eu vou coordenando os policiais para diligenciar, quando tem um mandado de busca e apreensão a gente desloca uma equipe, visão preventiva desloca outra equipe, intimar ações de rua também, para os policiais sendo deslocados nesse sentido.
14:15
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E é isso, basicamente minha função é essa, dar dinamismo na delegacia e fazer com que a delegacia ande da melhor forma. Para você ter ideia, aqui são números extremamente altos, são 300 BOs por mês em média, a gente consegue dar conta de 100 a 150 enquetes por mês. Só para você ter noção, tem um déficit de 150 procedimentos policiais todo mês, que a gente não consegue dar conta. E para melhor dar dinamismo, essa seria minha função, dar dinamismo nas policiais, entendeu?
14:44
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Vocês já pagaram direito administrativo? Qual é o quinto princípio da administração pública? Artigo 37. Dos explícitos da Constituição, né? Isso. O famoso LIMP. Bora, caros? LIMP. Conhecem o LIMP?
15:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O que o André trouxe foi um pouco do princípio da eficiência traduzido de forma prática.
15:09
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
O princípio da eficiência significa fazer mais ou dar uma maior eficiência, eficácia ao trabalho, com o mínimo de recursos disponíveis, com o mínimo de recursos pessoal, material, físico, financeiro possível. E ele faz isso com maestria. Ele consegue traduzir, ele consegue trazer para a delegacia com...
15:36
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
o mínimo de recurso possível, ele consegue maximizar de uma forma que, como ele falou, a gente consegue de 300, a gente consegue encaminhar em torno de 150. Ah, é só metade. Não, é metade. Não é só.
15:51
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Porque com a mesma quantidade de policiais em outros locais, as pessoas fazem muito menos. Enfim, isso aí é outra história. Só um detalhezinho para a gente ir para outra sala. André, bacharel em direito, formado em direito, agente de polícia civil. Ednalva, formado em direito, bacharel em direito, escrivante de polícia civil. Aline, Isis. Temos outros, né? Fernando. Bacharel em direito é só o que tem aqui. Por que eu estou mostrando isso para vocês? Para que vocês entendam o seguinte.
16:22
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
O cargo, a faculdade que vocês estão fazendo, dá uma opção imensa. E esse trabalho é um deles, que você vai poder fazer com muito mais eficiência e de forma muito melhor se você tiver esse grau de formação.
16:39
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, não achem que em delegacia não só tem troglodita, de forma alguma. Tem aqueles que são mais pesados, que fazem o trabalho mais duro. No entanto, para um trabalho burocrático, hierarquizado, sistemático, como é o da polícia civil, é preciso ter pessoas com cabeça, que saibam pensar.
17:06
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
que saibam chegar na materialidade e autoria do crime. E essa formação que vocês estão fazendo, estão aí para concluir, vai te dar esse nó que vai fazer com que vocês consigam exercer. Não só a função de agente, de escrivão, quem sabe de delegado, e aí promotor, defensor, juiz, né? Começa sempre no primeiro passo. Então, é mais uma opção para vocês. Vamos na outra sala? À tarde, André, é tudo. Viu que vai subir? À tarde eu não vou poder estar, mas... Viu, professor?
17:37
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
André, ele é o delegado da DOC. André, deixa eu te apresentar aqui.
18:00
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí E aí
18:35
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Pessoal, aqui é o setor de investigação da delegacia. Esses são os nossos agentes, Bruno e Fernando.
18:42
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Eu falei que André é meu braço direito lá nessa parte de engenharia da delegacia e a parte operacional, esse aqui é meu braço direito, é ele quem comanda, é o chefe de investigação da nossa empresa. Esse trabalho, pode ver, eles não estão na rua, estão aqui, porque estão coletando dados sem mostrar, mas só sem mostrar o nome da pessoa. Segure aí, velho, por favor. Tem o nome da pessoa? Aqui, ó.
19:09
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ministério das Mulheres, denúncia registrada no discital. Então aqui ele está fazendo a leitura dos discos de denúncia nesse momento. Fazendo a leitura dos discos de denúncia para poder localizar o endereço da vítima, localizar possíveis testemunhas, tentar identificar o autor. E aí ele passa para mim, doutor, em parte cedo.
19:33
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Essas são as informações desse denúncio aqui. Eu acho que tem futuro, eu acho que dá para a gente realmente, o crime realmente aconteceu. Aí eu vou dar uma lida, olho e vamos por esse caminho. E aí ele vai. Então eles, além de ficarem aqui nessa parte inicial de investigação, eles é que caem em campo. Então vai fazer um abrigamento, vai pegar uma vítima e encaminhar para um...
20:00
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
...de proteção, por exemplo, eles é que vão lá. Efetuar uma prisão preventiva, eles é que vão lá. Vamos cumprir uma busca e apreensão, aí eles vão lá, o famoso pé na porta, né? Chega lá educado, por favor, abre a porta, né? Nos primeiros cinco segundos de silêncio, ficou calado, pé na porta, entra, o Código de Processo Penal nos autoriza, quando o...
20:26
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
A pessoa que recebe esse mandado, se ele recalcitrar, nós temos o dever legal de agir, inclusive com o rompimento que é obstáculo. Então, se ficou calado, aí o pé é um surdo. Eles é que efetuar o pé na porta, entra e aí faz toda aquela...
20:45
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
A melhor parte da polícia é essa. É, né? Se quiser parar isso para buscar de bacharelista. É, o único que vai formar direito aqui. Eu estou tentando me converter, viu? Mas vai dar certo o dia. Está trancada a faculdade. Está trancada, né?
21:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Querido, explica para eles, por favor, um pouquinho da tua função de agente de polícia e da parte de investigação. Por favor. Na parte de investigação, é registrado o boletim de ocorrência, a denúncia, como vocês viram. Faz o filtro, passa para o delegado e começa a diligência. Bem como cumprimento de mandado de prisão, as representações, a gente faz o filtro, identificação dos investigados, de possíveis objetos ilícitos.
21:30
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E o mais eu não posso falar, né? Que investigação. Fala logo para os futuros advogados aí, não dá certo não, né? Você não está entendendo, eu estou ficando trazendo para a gente. Não, é isso, assim, a atividade policial, já que o nosso delegado falou, é bem dinâmica, né? As pessoas viajam do lado de fora, mas ali é, digamos assim, 10% da nossa atividade externa, né? A maior parte acontece aqui.
21:58
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Mas enquanto tem necessidade de uma situação mais operacional, a gente tem que estar preparado. Comandado de prisão é uma situação de mais risco. E assim, eu falo que é a melhor parte, porque realmente essa parte operacional não é todo mundo que tem esse perfil. Mas assim, tem que ter um perfil mesmo de estar enfrentando algumas situações de risco. Eu particularmente gosto, assim como gosto da atividade interna também.
22:26
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Mas é isso, a Polícia Civil é isso aqui, tem para todo o perfil, tanto interno quanto externo. Algo fundamental que o Bruno falou agora para vocês. Nós seres humanos, especialmente quando a gente não conhece a fundo algo, a gente tende a estereotipar, a colocar em estereótipos, a colocar dentro de uma caixa.
22:52
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí o que a gente vê na imprensa, principalmente, e a imprensa, via de regra, tem a tendência em demonizar a polícia, vocês sabem disso, e aí passa a imagem do policial troglodito, policial truculento, aquele que para ser polícia tem que ser forte, tem que sair batendo no povo, coisa do tipo. O que ele trouxe para vocês agora é fundamental. Se vocês não aprenderem nada, aprendam pelo menos isso. Existem perfis.
23:22
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Tudo, em todos os setores existem perfis. Existe aquele policial que realmente vai fazer mais uso da força. E precisa. Porque eu estava comentando com o professor Geraldo o seguinte, o direito penal, vocês já estudaram, sabem, estão estudando agora com o professor também, para o processo penal, ela é a última raça.
23:45
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ou seja, a última forma razoável, a última razão do direito é o direito penal. Primeiro tenta-se na forma administrativa resolver um problema, depois tenta-se na forma do direito civil, na reparação do dano, coisas do tipo. E aí quando vê que o direito administrativo não resolveu, o direito civil não resolveu, o direito tributário não resolveu, você precisa pagar o tributo, aí vem para o direito penal.
24:08
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, quando a pessoa ultrapassa todas as camadas do aceitável em nível de sociedade, quem tem que atuar é a polícia civil, é a polícia militar, é a polícia como um todo.
24:17
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí, nesse sentido, precisamos sim, e bastante, de policiais com esse perfil, com o perfil de força. Se é para entrar, a gente entra. Se é para bater, não bater na pessoa. Mas se é para repelir a agressão, a gente vai repelir. Se é para pé na porta, pé na porta. A gente vai entrar, porque a gente vai fazer cumprir a lei. Então precisamos de policiais desses. Mas não é só isso.
24:45
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Não são só estes policiais. Nós vimos ali as meninas. Alguma de vocês imagina uma daquelas meninas ali quebrando uma porta para entrar em uma casa. Se precisar... Boa!
25:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Já chegou no perfil. Gostei, gostei. Parabéns. Muito bem. Se precisar, vai ter. E a mulher tiver o perfil, ela vai. E a gente tem policial aqui que faz isso, viu? Então, existem os perfis. Então, eu não imagino as meninas ali fazendo isso. Qual é o trabalho delas? É isso aqui. Às vezes a vítima chega aqui na delegacia. É, não. O que foi? Não, ele... Ele... Ele... Minha filha, pode falar.
25:29
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ele te chamou de rapariga e me chamou. Pronto. Ele te chamou de puta. Escandaliza, né? Pra gente não estar acostumado, né? Mas é isso que a gente vê aqui. E às vezes a mulher tem esse pudor e não quer falar. Tem essa vergonha e não quer falar. E elas conseguem extrair. E por que você tem esses dois palavrões? Rapariga e puta. Qual é o crime cometido aí? Vocês já estudaram direito penal. Pode ser uma injúria?
25:59
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Pode ser uma difamação. Calúnia não. Calúnia é só crime. Só se chamar a pessoa de ladrão. Coisa parecida. Eu decorei isso aí com cacri. Cacri. Calúnia é crime. Não é o mais. A injúria é algo mais individual e a difamação é algo mais generalizado. Então, a rapariga é um termo que difama a pessoa. É um termo que injuria a pessoa.
26:29
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
O que é que diz lá no Código de Processo Penal? A gente precisa encontrar materialidade e autoria. Qual é a materialidade? É a palavra fruta. É a palavra rapariga. Como é que a gente vai sair por aí dizendo isso e achando bom falar isso? Mas é isso que vai fazer com que o crime tenha acontecido. E se a escrivão lá, que não tem o perfil do pé na porta, mas consegue extrair essa palavra da vítima, ela encontrou a materialidade.
27:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ela encontrou o crime, o tipo penal está descrito. Então aí entendam isso, questão de perfil. Ah, eu tenho perfil, ótimo. Não, eu não tenho esse perfil, eu prefiro mais arrancar essas informações. Tem espaço para você na Polícia Civil, tem espaço para você na Polícia Civil, tem espaço para todos nós dentro da nossa área jurídica.
27:28
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, é fundamental. Se vocês não conseguirem absorver nada, absorve isso. Na instituição, polícia civil, militar, polícia federal, guarda municipal, bombeiro militar, dentro dessas instituições existem perfis. E pode ser que se você gosta da área, mas não quer área porque acha que é violenta, tem perfil para você no setor administrativo, no setor de investigação.
27:57
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
no setor pessoal. A gente consegue. Precisamos de pessoas assim. Quanto mais diversidade de perfil, melhor. Sim. A delegacia da mulher especificamente é uma delegacia muito técnica. Desde o atendimento, porque a vítima está totalmente vulnerável. Se você não souber nem lidar com isso, você vai causando trauma. Mas, assim, é que nem o doutor falou aí. Tem espaço para todo mundo. De verdade. Desde a parte operacional, a parte burocrática.
28:37
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Perfeito isso. Perfeito. Vamos lá na permanência e aí a gente vai falar um pouquinho da Lei Maria da Penha para finalizar o nosso bate-papo. Cris, obrigado. Eu não vou mostrar para vocês a minha sala porque ela está em reforma, tá? Mas aqui é o chave da delegacia que conduz aí os trabalhos. Esse é o mascote. Estava para morrer.
29:14
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Estava com uma feridona na cabeça, aí as meninas, aí as meninas da delegacia. Não sei se tem aí, viu? Quem foi de professor aí? O cuidado é com o cuidado que as meninas têm? Aí elas foram atrás do novo convite, a clínica veterinária, etc., para poder fazer tudo. Sobrevivem aí, caralho.
29:57
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Obrigado.
30:01
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
a gente não vai expor as pessoas. Mas aqui é o setor de política e ocorrência. A gente começou de perto pra frente, tá? A gente começou lá, já na mobilização, mas o passo inicial, eu vou fazer isso daqui a pouco no mapa, para a gente colocar um pouquinho no mapa, o passo inicial é aqui. A vítula vem pra cá, aguarda daqui um pouquinho, e aí ela vai aqui pra dentro e ela começa registrando a ocorrência.
30:28
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Boletim de ocorrência significa exatamente isso, é colocar no papel, materializar aquilo que aconteceu, começar a dar um viés de juridicidade a algo que está no mundo dos fatos. E aí vocês aprenderam isso também lá, a introdução ao direito, que o que não está no mundo jurídico não vale, ainda que esteja no mundo dos fatos. O que não é fato, não é direito, ou o que não é direito, não é fato.
30:56
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, para que a gente possa começar a dar efetividade à justiça, começa aqui. Então, o papel desse policial aqui, eu costumo dizer para os meus policiais, as pessoas não dão tanto valor, mas o principal, o pontapé inicial, o principal é esse daqui.
31:13
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Porque é aqui que a vítima vai começar a falar, vai começar a dizer o que aconteceu, vai trazer uma situação de injúria, de informação, de calúnia, de estupro, estupro de vulnerável. Então, desde crimes um pouco mais leves até crimes mais graves, ela começa a registrar o que fala daqui. O que ele conseguir extrair de informações já para colocar no boletim de ocorrência é ótimo. Mas a gente entende que nesse momento a vítima ainda não está preparada para dizer tudo.
31:43
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ela começa a dizer, ela começa a falar, mas ela não está preparada ainda emocionalmente para reviver o trauma que ela teve, a violência que ela sofreu há dias atrás, há momentos atrás, há minutos atrás. Então aqui ela começa a delinear, a trazer mais ou menos uma ideia inicial do que aconteceu.
32:05
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
e aí vai para a bola propulsora, vai para o coração. A escrivã é que através de suas técnicas de calgatório, delegado, com suas técnicas de persuasão, a gente vai conseguindo fazer com que a vítima possa se abrir um pouco mais, repito, com aquela questão do atendimento humanizado, do acolhimento, e aí faz com que elas possam dizer efetivamente o que aconteceu e a gente possa dar o pontapé inicial para a aplicação efetiva da justiça.
32:34
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Eu consegui dizer o seguinte, que a justiça começa na delegacia. A justiça começa na delegacia. Eu quero que o fiscal tenha feito.
32:41
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Um inquérito policial bem instruído, bem materializado, com depoimentos completos, com as perícias que precisam ser feitas. Quando ele está muito bem subsidiado, não tem promotor que diga diferente, não tem defensor que consiga defender o imputado, o acusado, e não tem juiz que não dê uma sentença paulada para a vítima, que é a condenação do réu lá na frente, lá no final do processo.
33:06
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
e começa aqui o registro da corrente. Então, é fundamental esse papel. Nós temos também um setor ali, naquele setor ali, que era de psicólogas, estagiárias, estagiários de psicologia, que também traziam...
33:23
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
dava um acolhimento inicial para as vítimas, só que esse convênio foi importado e aí a gente teve que interromper esse trabalho. Mas também era bem legal. E aqui do lado funciona o cartório do plantão. A delegacia da mulher funciona 24 horas, 7 dias por semana. Só que nós somos seres humanos.
33:44
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E a gente não nasceu para levar chicote no mundo. Então a gente tem o nosso horário de trabalho. A gente trabalha 8 horas por dia e fora isso a gente vai para casa descansar. No entanto, o crime não escolhe nem dia nem hora. Por esse motivo a delegacia precisa estar aberta 24 horas por dia, 7 dias por semana. E aí não existe a escala de plantão, o sistema de plantão, que é igual ao de hospital.
34:12
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
muito igual ao do hospital. O médico vai lá esperando chegar o paciente, o paciente chega e, de repente, ministra lá a medicação, prescreve a medicação complementar e o pessoal vai para casa. Da mesma forma, funciona o plantão. Ocorre a situação de flagrante e aí o plantão é que materializa. Ele faz isso. Então, aí fica essa sala, fica o delegado de plantão, fica a escrivão de plantão e aqui continua sendo a gente que ocorre.
34:39
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Agora vamos lá para dentro, para a gente finalizar, eu vou passar para vocês o mapa e eu vou abrir para perguntas e respostas que vocês quiserem tirar dúvidas. E aí a gente finaliza.
35:03
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Quem quiser sentar, pode sentar. Fica à vontade. Quem quiser ficar em pé, pode ficar.
35:24
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Queridos, para a gente poder finalizar, então, vocês viram a parte estratégica, vocês viram a parte operacional, a parte funcional da delegacia. Agora vamos falar de direito. Vocês são estudantes de direito e essa é a parte que a gente mais gosta.
35:44
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Tanto é que eu comecei como agente de polícia, o primeiro cargo que eu assumi na função pública foi de agente de polícia, e aí tem uma questão de perfil, não é mesmo que eu falei de questão de perfil? Pronto, eu não tenho perfil de pé na porta, não é o meu perfil. Eu gosto de extrair as verdades, eu gosto de arrancar a verdade das pessoas de forma persuasiva, na conversa, com perguntas e respostas.
36:09
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí, por isso, quando eu era agente de polícia, eu olhei e pensei, eu tinha um pouco mais de 20 anos, talvez um pouco a idade de vocês, eu pensei, bom, se Deus está me colocando nessa área, que eu nem queria, viu, área policial, nem pensei, nunca nem pensei, mas eu pensei, isso aí eu refleti comigo, se Deus está me colocando nessa área,
36:33
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Eu vou estudar para ficar no topo da carreira, para ficar no topo da área. E aí eu estudava, estudei e consegui passar para delegado de polícia. Estou aí há aproximadamente 17, 18 anos como delegado já na área. Passei delegacia de homicídio, delegacia municipal, fui corrigidor durante 7 anos, trabalhei na corrigidoria da polícia civil. A corrigidoria a gente fala que é a polícia da polícia.
37:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Muita gente olha para mim até hoje, me atravessar, porque eu passei sete anos nessa área corrigindo os assuntos policiais.
37:09
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Voltando para cá, então pensem nisso, se vocês querem a área que for, hoje nós estamos falando polícia, mas não, eu faço a mínima ideia, Deus me livre isso aí, perfeito, não tem problema algum. Como eu falei, o direito tem opção mil, você vai quando você quiser, mas a área que você for, vocês são estudantes, pensem nisso, procurem sempre o topo.
37:33
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Os estudantes de direito têm essa obrigação diante de si mesmo, diante de sua família, a procurar sempre o todo. Se não conseguir, não tem problema. Viva de forma feliz, plena e completa no que Deus lhe deu, no cargo que Deus lhe deu, na função que Deus lhe deu. Mas você, como pessoa, procure sempre o todo.
37:55
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Certo? Isso é uma dicasinha de ouro para a vida de vocês, nem para a nossa área. Eu gosto disso aqui. Eu gosto da área jurídica. Essa é a minha praia. Aqui é o mapa da Polícia Civil, a dinâmica de atendimento da mulher vítima de violência doméstica. Ela chega na delegacia.
38:14
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ela vem como vítima de violência doméstica contra a mulher. Se ela estiver lesionada, se ela estiver com algum machucado, precisando de algum atendimento médico, aí ela é levada ao hospital.
38:32
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí ela vai receber esse atendimento. É registrado o boletim de ocorrência e aí vem para mim. Aí vem para o delegado. O delegado faz a análise do crime. Ele observa qual é o crime que foi trazido. Então lembra daqueles dois palavras antes que eu falei? Pronto, esse é o crime de injúria. A gente vai trabalhar a partir de agora com esse crime de injúria.
38:59
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Em seguida, antes de falar disso, deixa eu só trazer para vocês um decado muito simples da Lei Maria da Penha. A violência doméstica é um dos crimes que mais cresce no mundo, no Brasil principalmente. Mas será que ela mais cresce porque está crescendo ou será que ela sempre existiu?
39:23
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ela sempre existiu. O que está crescendo, graças a Deus, é a conscientização por parte das mulheres em não mais ficarem caladas. E vir denunciar. Cada vez mais, por cada vez menos. Aí, como assim você quer dizer com isso? Hoje elas denunciam mais, até por coisas menores. E elas estão corretas.
39:44
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Porque existe um grau, uma gradação de violência. Existe uma gradação de violência. Quando a mulher vem e já registra uma ocorrência naquela gradação bem pequenininha, ela já está evitando que chegue na gradação maior.
40:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Como assim? A violência doméstica não começa no feminicídio. O feminicídio, digamos assim, é o ápice. É o momento maior da violência doméstica, da violência contra a mulher. Mas ela começa na primeira agressão verbal. Lembra? Pariga. Começa aqui. Aí não é besteira. Não fez xingar, são palavras de... Estava de cabeça quente. Ele estava bêbado.
40:30
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Aí a pessoa, o agressor, percebe que isso não é o suficiente. Então ele começa a empurrar. Não, mas é só um empurrãozinho. Nem cair. Só fez levantar a mão. Deixa pra lá. E aí o agressor vê que isso não é suficiente e ele começa a bater. Por isso que eu falei, gravação de violência. Percebe que vai aumentando os degraus. Aí ele começa a bater. Não, mas só fez um...
40:59
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
machucado, nem quebrou nada. Aí ele vai e começa a bater mais forte, a espancar de forma mais violenta. E aí ele mata. É claro que isso não é uma regra, não é uma receita de bolo. Infelizmente acontece do primeiro, o cara já vai para o último. Às vezes já vai para o último. Mas via de regra é assim que acontece. Começa uma gradação de violência. Então, antes, as mulheres não denunciavam pelo primeiro xingamento.
41:28
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí, só que não se concretizava, a justiça não era feita e a violência aumentava. Por isso veio a Lei Marinha da Penha, ela existiu para isso, para coibir essa prática da violência praticada contra as mulheres. A Lei Marinha da Penha abrange situações de violência conjugais, familiares, afetivas.
41:55
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
inclusive relações homoafetivas femininas.
41:59
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Ah, mas eu tenho uma convicção religiosa, eu acho que isso é pecado. Pode achar, pode continuar achando, isso aí a pessoa vai se entender com Deus. No âmbito físico, no âmbito social, a relação homoafetiva é tão protegida quanto, e deve ser tão protegida quanto, qualquer outro tipo de relação, de convivência familiar ou afetiva.
42:28
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, não deixem se levar por preconceitos. A proteção jurídica, a proteção da sociedade para todos os atores, todas as pessoas da sociedade que precisam ser dados, precisam ser feitos. Então, a lei marina pela protege, não apenas a mulher, mas também inclui as relações homoafetivas femininas. Então, fica bem claro isso para todos. Esse atendimento...
42:55
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Esse atendimento, aí vamos dar um para cá. A partir do boletim de ocorrência, esse atendimento precisa ser humanizado. Ele precisa ser acolhedor. Não sei se vocês já ouviram falar dessa palavra, revitimização. Já ouviram falar dessa palavra? Revitimizar é o seguinte, eu sou vítima de algo. Eu sou vítima de algo, eu sofri uma violência.
43:20
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí, eu venho para a delegacia e eu tenho que falar de novo dessa violência que eu sofri. Eu estou sendo revitimizado, eu estou lembrando novamente tudo aquilo que eu passei e tudo aquilo que eu sofri. E aí, eu vou no IML fazer o exemplo dramatológico e eu...
43:39
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Falo de novo com o médico perito tudo aquilo que eu sofri. Então já é a terceira vez que eu relembro, a terceira vez que eu compro a violência. A primeira foi o que aconteceu e as duas lembrando. Nossa, que licença. A vontade, querido. Prazer. Prazer. Prazer.
43:54
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí, chega no juiz, eu tenho que falar novamente. Então, o que se evita é isso, uma revitimização. Então, por isso que ele precisa ser acolhedor, precisa ser humanizado, isso tem que ser pormenorizado, para que a vítima não precise passar por isso muitas vezes, passar por tais motivos, por tais lembranças, muitas vezes. Então, ela vem, registra a ocorrência.
44:21
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Nesse registro de ocorrência se dá o aconselhamento psicológico, quando tem, quando tínhamos aqui, hoje esse aconselhamento psicológico nós encaminhamos as vítimas para o CREAS, para o CREAN, aliás, que é um centro de apoio da prefeitura, que dá esse apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, dá esse suporte psicológico. Então tem um acompanhamento desse aconselhamento. Ela recebe uma nota de ciência.
44:49
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí vocês vão observar que a Lei Maria da Penha protege de tal forma a mulher que ela garante algumas medidas. Dentre elas, é a chamada medida...
45:02
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Essa medida protetiva está na Lei Mariana P, uma disposição legal que confere à mulher determinados direitos emergenciais. Por exemplo, se a vítima foi agredida pelo seu marido...
45:18
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É óbvio que ela não quer mais estar perto desse marido. É óbvio que ela quer que esse marido saia de casa. É lógico que ela não quer mais que esse marido se aproxime dela. É claro que ela não quer mais que esse cara faça ligações para ela, seja por telefone, seja por WhatsApp. É claro que ela não quer mais que esse cara, pelo menos é óbvio, né? Porque às vezes a mulher volta progresso. Isso é péssimo. Mas isso é uma história.
45:47
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É óbvio que ela não quer mais que o agressor vá para a escola de seus filhos, ter esse contato com seus filhos. Então, a Lei Maria da Penha, através das medidas protetivas, ela consegue a essa mulher esses direitos. Consegue a mulher o direito de pedir ao juiz para que o juiz defira esses direitos. Não é automático, ela faz o requerimento.
46:14
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, essa nota de ciência é a medida que a delegacia tem de dizer para molhar o seguinte, olha, você tem esses direitos aqui, não aproximação, retirada de pertences, afastamento da versão do lar, e aí ela vai olhar essa medida na nota de ciências, ela vai olhar os direitos que ela tem, ela vai dizer, olha, eu não quero eu, eu quero esse direito aqui, eu quero esse direito aqui, eu quero esse direito aqui.
46:42
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí é feita essa medida protetiva, ouve-se a vítima e realiza antes de vir para cá, ouve-se a vítima, toma o depoimento dela e é feita as perícias. A perícia é a materialidade do crime.
46:58
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
daqueles crimes que deixam vestígios. Então, por exemplo, num caso de estupro, obviamente a vagina ou o ânus fica com marcas, fica com sinais de violência. Então, aí o médico perito vai fazer essa análise, vai fazer esse exame ginecológico ou na região anal da vítima.
47:21
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
e vai verificar se tem lesões, se tem segmentos de esperma, se tem algo que deixe vestígio para que se possa verificar a materialidade, para que se possa chegar na autoria. Então, se a vítima levou um murro, por exemplo, e ficou com o olho roxo, o médico vai olhar, vai tirar foto e vai fazer o seu laudo pericial. Esse laudo pericial vai descrever a lesão e vai dizer se a lesão é leve, grave ou gravíssima.
47:50
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
que tem isso na gradação, no 129, na lesão corporal, tem a gradação e a defesa de penas, no caso de vítima de grau leve, de grau grave, ou gravíssimo. Então, a perícia é fundamental para que a gente possa chegar na materialidade daqueles crimes que deixam vestígios.
48:11
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí vem para a menina protetiva. Dentro da menina protetiva, nessa nota de ciências, ela pede a menina protetiva, ela pode ter a retirada dos pertences, isso sim é automático. Então, se ela pedir, olha, eu quero tirar pertences da minha casa, eu não volto mais para aquela casa, ele me agrediu, eu não quero mais, eu não vou mais para lá. Eu vou para a casa da minha mãe, eu vou para a casa da minha tia, eu vou para outro lugar. Perfeito. É, mas eu não posso ir com a roupa do corpo, eu tenho que ir com objetos, tenho que ir com as minhas coisas.
48:40
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, aí sim, a lei autoriza a delegacia pegar essa vítima, ir ao local, na casa dela, com ela, para ela retirar pertences. E o cuidado que a gente tem que ter é que esses pertences são pertences pessoais. A gente não vai retirar a TV, a geladeira, o fogão e a cama da vítima. Não, a gente vai retirar roupas, vai retirar objetos de higiene pessoal.
49:07
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Objetos que sejam necessários para o dia a dia daquela vítima. Esse é um detalhezinho, porque às vezes a vítima vem e ela quer isso. Aí a gente fala, mas isso a gente não pode fazer. Porque isso aí é partilha, né? Aí é direito civil. Aí já é outra área. Aí o juiz é quem vai determinar se aquele bem é dela, se é dele, se vai vender para dividir o dinheiro. Enfim, quem vai ficar com o quê? A nossa parte é policial, é a penal. E aí?
49:34
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Tem o transporte, se tiver risco de vida, a gente pode transportar essa mulher para algum local. Aqui em Recife, em Pernambuco, lá em Recife, tem um setor para a vítima ficar, para ser encaminhada para essa rede de atendimento, para a vítima ficar no local seguro, no local protegido. Então, a gente pode fazer esse encaminhamento também. E aí, se ela não pedir medida...
50:00
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Está resolvido. Se ela pedir medida protetiva, a gente faz uns autos apartados. A gente faz um termo de medida protetiva, faz um autos apartados, diferente do inquérito policial, é um outro termo. E aí, nele, a gente qualifica a ofendida, qualifica o agressor, com o nome, com a idade, com os dependentes, descreve o fato, faz a justificativa jurídica do pedido.
50:27
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí nós, delegados, estamos aqui para isso, para trazer essa justificativa jurídica, para adequar o fato à norma, teoria tridimensional do direito, lá do Miguel Reale, direito como fato, valor e norma. Você faz essa justificativa jurídica para dizer, olha, o fato é esse, a norma é essa, juntando 2 mais 2 é igual a 4, juntando esse fato com essa norma aqui.
50:55
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
essa situação fática jurídica que justifica a necessidade dessa medida protetiva. E aí é registrado o boleto de ocorrência e juntam-se os documentos da vítima. Se ela quer a retirada de pertences, o delegado faz a ordem de serviço, o agente não pode agir por ele mesmo, o delegado emite uma ordem de serviço dizendo vá em tal lugar e faça assim, assim, assim. Aí ele vai em tal lugar e faz assim, assim, assim. Se ele fizer assada...
51:24
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Aí ele responde que somente se for alguma transversão administrativa ou penal.
51:28
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí o agente faz a parte de serviço ou ele faz o auto de retirada onde pertence. Se for a questão do transporte, é a mesma coisa. Ordem de serviço, aí esse setor de Recife vem de Recife para cá, pega a vítima e a leva para uma casa de abrigo, leva para o local seguro, que geralmente é uma casa de abrigo. Aqui em Petrolim nós temos uma casa de abrigo, a prefeitura tem uma casa de abrigo. Mas para a vítima de violência doméstica, ela é um pouco reticente. Com razão.
51:57
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Porque o medo delas é que o agressor vá lá nessa casa de abrigo e termine de consumar o crime que ele começou a cometer. Então eles têm esse receio, a gente respeita. Então quando é crime, geralmente essa casa de abrigo, a vítima é encaminhada lá para Recife, para que lá ela possa então recomeçar a sua vida.
52:20
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Dentro da análise do crime, nós vamos observar se é um crime de ação pública incondicionada ou se é um crime de ação pública condicionada. O professor já explicou isso?
52:30
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Para os alunos? Ainda não, né? É o próximo. É o próximo ponto. Não, tranquilo. Bem rápido, tá? Ele vai explicar muito melhor do que eu. Vou só trazer bem rapidamente a situação. Crimes de ação pública incondicionada é aquele crime que não depende de representação. Ou seja, a delegacia é obrigada a agir independentemente da vontade da vítima.
52:54
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, se é um crime de lesão corporal, ainda que a vítima chega aqui e diga, não, eu gosto dele, eu gosto de apanhar, deixa ele bater mais um pouquinho, ainda assim a gente vai olhar para ele e vai dizer, infelizmente, a gente não pode fazer nada, a gente não pode atender esse seu pedido tão especial. Ele vai puxar preso do mesmo jeito, a gente vai fazer o quadrado da mesma forma e ele vai ser preso pelo crime que ele cometeu. Porque é uma ação...
53:20
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Pública é um crime de ação pública incondicionada, não depende de representação. E a ação pública condicionada é aquela que depende de representação. Ou seja, a vítima tem que assinar um documento dizendo que quer que ele seja preso.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Por isso que ele vai explicar muito melhor, porque eu estou falando aqui da forma prática, tá? Ele vai trazer todos os argumentos e fundamentos jurídicos para vocês. Mas, em suma, é basicamente isso. A vítima tem que assinar um documento dizendo, eu quero, eu represento criminalmente contra fulano pelo crime que ele fez. E se ela não assinar isso, por pior que ter acontecido, a gente fica de mão amarrada, a gente não pode fazer nada. Isso é péssimo.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Isso é péssimo, porque às vezes o crime de ação pública condicionada, olha o problema. O crime de ação pública condicionada, ou é um crime de ação privada, o crime de ação privada tem que fazer a queixa, ela tem que promover a queixa crime, é até mais pesado do que a representação, porque é algo muito mais privado, é muito mais a unha, subjetiva, vai muito mais para a intimidade da vítima. E aí, na condicionada,
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Se a mulher não assinar essa representação, o cara sai pela porta da frente. E ao sair pela porta da frente, sabe o que ele pode fazer? Ele pode terminar o serviço. E quando ele termina o serviço, eu lembro que eu falei lá naquela sala, o que a imprensa gosta de demonizar a polícia? O que a imprensa vai falar? Que a polícia não fez nada. E isso é péssimo. Isso é péssimo pra gente. Mas nós estamos adstritos à lei. Então se a lei diz que determinado crime é de ação pública condicionada
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
da representação. Qual é o crime de ação privada? Se ela não representar, o procedimento termina por aqui e não tem mais o que fazer. Então, havendo a representação ou havendo o requerimento, havendo a positividade, então, instaura-se um inquérito policial através de portaria ou flagrante.
55:20
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
A portaria ocorre quando não tem situação do flagrante de delito e o flagrante, obviamente, quando há uma situação, seja flagrante próprio, seja flagrante impróprio, seja flagrante posterior, quando ele é encontrado com objetos relacionados ao crime em um momento posterior ao crime cometido. Então, nesse caso, havendo flagrante...
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Havendo flagrante, ele é preso, feito a formalidade do auto de prisão em flagrante de delito, e nesse flagrante a gente toma o depoimento da vítima, do condutor primeiramente, o condutor dizendo, ó, eu prendi. A testemunha dizendo, realmente, ele prendeu. Aí a vítima fala, é, o condutor prendeu e a testemunha viu porque eu que fui agredida. Ele fez assim, assim, assim comigo.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E ouve o imputado, se ele quiser ficar calado, ele fica, se ele quiser falar, ele vai dizer, não, não bate não, foi ela que esbarou a cara dela na minha mão, por exemplo. Ele pode dar a versão que ele quiser, não tem problema nenhum, esse é o de menos. Mas a tipificação é feita, então aí no flagrante o delegado define qual é o crime, se couber fiança ele arbitra a fiança, se não couber fiança ele encaminha para a audiência de custódia. Faz todas as comunicações, comunica-se a juiz, promotor e defensor de que ele foi cumprido.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
de que fulano cometeu tal crime, é expedida a ele uma nota de culpa, para que ele possa entregar ao seu advogado, para o seu advogado defendê-lo, porque ele tem direito à defesa, é uma defesa contraditória, é feita uma nota de ciências e garantias fundamentais, onde é garantido ao preso alguns direitos, e ele recebe essa nota, como falei, comunica a gente com o outro defensor, e recolhe ele ao xadrez, para que ele seja submetido à audiência de cochona no dia seguinte.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Alguém se custode em outra situação. E aí, nessa audiência, o juiz vai observar se o flagrante foi formalmente correto, se ele está formalmente correto, se o flagrante será homologado ou não. E aí o juiz vai decidir se vai conceder a liberdade provisória do deputado ou se vai encaminhá-lo efetivamente ao presídio. Mas isso aí já é outro alçado.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí, se ela não quiser representar, como eu falei, informa a vítima que ela tem seis meses para representar e ambos vão embora, ambos saem da delegacia, como eu falei, pela porta da frente.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Havendo portaria ou havendo flagrante, terminando essa parte, existem as diligências complementares, quando a gente vai ouvir novas testemunhas, se for o caso, vai juntar perícias que a gente pede, por exemplo, ao Instituto de Criminalística. Vamos supor que o imputado quebrou objetos da casa, quebrou o aparelho celular da vítima, por exemplo. A gente tem que abrir esse aparelho para a perícia para o perito olhar e dizer que realmente está quebrado.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E aí ele vai e faz o laudo dizendo que está quebrado e aí materializou o crime de dano. O crime está materializado através das perícias.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E depois dessas diligências complementares, a gente faz o relatório e novamente o delegado atua de forma mais presente, de forma mais firme. E aí ele é quem vai elaborar esse relatório especificando todas as diligências que foram feitas. Nesse relatório a gente tem uma introdução dizendo o que aconteceu.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Basicamente o que aconteceu, veio o desenvolvimento dizendo o que a gente ouviu da vítima, o que a vítima falou, o que o condutor e a xiximuês falaram com relação ao crime. A gente vai subsumir o fato, a norma, como eu falei, vai entrar nessa questão, o fato é esse, a norma é essa, então está aqui o tipo penal e a gente vai fazer essa adequação e vai, ao final, indiciar.
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
O que o delegado faz é indiciar. O promotor, ele denuncia e o juiz, ele sentencia. Por isso que na fase policial, o máximo que a pessoa é, é indiciada. Na fase judicial, enquanto estiver com o promotor, ele é denunciado e no juiz ele é julgado. Então, nós temos esse termo de indiciamento. O termo de indiciamento significa o seguinte, ele é formalmente...
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S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
acusado do crime apurado. Então, a partir do momento que ele é iniciado, o relatório, o inquérito é finalizado e o relatório vai, então, para o Poder Judicial. É basicamente isso. Dúvidas, perguntas, fiquem à vontade. Esse é o momento para a gente poder concluir.
1:00:00
S… Speaker 3 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Obrigado.
1:00:02
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Crimes de ação pública condicionada, ou seja, que dependem de representação via de regra, e só alguns exemplos, esses que eu citei, calúnia, injúria de formação, dano, são crimes que a vítima precisa representar ou prestar queixa, porque ou é crime condicionado ou é privado.
1:00:31
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
No caso da Lei Maria da Penha, especificamente falando, como vocês chamam a delegacia da mulher, isso pode ser questão de concurso, na delegacia da mulher, esses crimes, alguns crimes de ação pública condicionada à representação, na Lei Maria da Penha, ela se torna condicionada.
1:00:50
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, vamos supor que eu não gostei do que aconteceu, a gente caiu no tapa aqui nós dois, saímos aqui brigando. Ele me lezonou, porque ele é mais forte, vai machucar toda a sua vítima da história. E aí, no final, a gente fala, não, perdeu isso pra lá, foi brilho de futebol, que nada, besteira, vamos ali, vamos ficar, vamos ser amigos de novo. E a gente sai abraçado como amigos e já é tudo certo.
1:01:12
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Resolvido o problema. Porque a lesão leve é um crime de ação pública condicionada. Então não tem mais o que fazer. Porque são amigos que se desentenderam. Mas se eu tenho um relacionamento com você, por exemplo, e eu bato em você, ainda que nem marca fique...
1:01:31
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
que aí tem a contravenção penal do dia de fato, ainda que nem marca fique, mesmo que você chegue e diga, não, mas ele é tão bonzinho comigo, rapaz, ele paga as contas da casa, eu quero o meu cartão de crédito, no final a fatura ela paga total, então tem lá não, foi só um tapinha. Ainda assim, ela vai chegar, eu vou ser preso em flagrante, porque nesse caso não vale o condicionamento do crime, ele se torna...
1:01:59
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Pra efeito da Lei Maria da Penha, se torna a criação pública incondicionada.
1:02:04
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Então, se liga nisso, porque quando for concurso, vai ser importante para vocês. Para quem for na área de concurso, vocês vão saber fazer essa diferenciação bem direitinho, mas é basicamente isso. Então, a condicionada depende da representação, calúnia, injúria, informação, dano, são exemplos, alguns exemplos de ação pública, ou o estupro, por exemplo, a princípio era de ação privada. Nem sei como é hoje, professor.
1:02:31
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Não sei como é outro. Na Lei Maria da Penha, o estupro é público. Não interessa mais a vontade da vítima. Para a Maria da Penha, ele é incondicionado. Alguma outra dúvida ou outra pergunta, fique à vontade. Falei muito, agora é para vocês.
1:02:51
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Querido, assuma aqui o seu gosto. Converse com o pessoal. Primeiro, agradecer o professor por ter esse espaço. Assim como ele falou, o professor está muito atrás dos alunos. Realmente, eu acho que isso é um pouco de realidade. Porque a gente, às vezes, não percebe o trabalho da polícia porque é importante. Até chegar no juiz, aquilo que a gente começou a falar quando eu comecei a falar de inquérito para vocês. A gente tem uma notícia de um crime.
1:03:17
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E essa notícia de um crime pode se transformar num relatório do delegado que vai imputar um fato delituoso alguém que ainda não é culpado de apresentação da inocência, mas ele há uma suposição muito forte de que ele é culpado e de fato cometeu a questão da materialidade do crime.
1:03:42
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E o papel da polícia, como eu falei na sala de aula, para mim é muito importante, porque eu acho que, não tenho esse dado concreto, mas eu acho que talvez 80% hoje das ações penares no Brasil, basicamente, tem o papel da polícia como sendo o substrato, para que a gente possa chegar de fato a uma denúncia bem feita, como ele falou, que o Ministério Público não vai ter como não acatar, embora que a gente falou, já falei um pouquinho sobre isso, que o promotor não é obrigado a aceitar o delegado.
1:04:10
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
concluiu no seu relatório, eu até coloquei um, eu mantei preso, um inquérito que o delegado tinha dado a qualificadora do crime de motivo fútil e o Ministério Público desqualificou para colocar sem possibilidade de defesa da vítima. Já justamente para mostrar para eles que eles ficam, mas o promotor tem que acatar, isso é meu caso, o que é que ele faz? Então, eu acho que...
1:04:34
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É um pouco importante vocês também perceberem isso, o que ele falou também, o direitinho é um leque de opções, de portas, como se você entrasse num corredor bem grande, cheia de porta pra você. E a polícia é uma porta importantíssima, porque como ele disse, acho que ele tira um pouco também o preconceito do autor e do réu no processo, mas tira também o preconceito de que o trabalho...
1:05:00
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É um trabalho da polícia, é um trabalho desqualificado, é um trabalho só de violência. Ah, eu não quero isso aqui não, não quero isso aqui não. Na verdade, a polícia é de sob importância. Se não tivesse esse tipo, eu digo que a polícia, na verdade, a delegacia, como ele disse, é a porta de entrada da justiça, porque é o que está mais perto da sociedade. Ninguém consegue falar com o juiz, ninguém consegue falar com o promotor.
1:05:21
S… Speaker 2 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Mas você chega aqui, você fala com o policial, você fala com o delegado, você relata um fato e tal. Por isso você está mais próximo, acho que seria o braço do Estado que é mais visível. E talvez por ser mais visto também, de certa forma, mais atacado, né? Porque quando erra, aí vira notícia, né? De fato. Mas muito obrigado. Nada, querido. Estamos aqui nessa posição sempre, precisando de nós, estamos aqui.
1:05:47
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Peço a Deus que nenhuma de vocês venha para cá na condição de vítima. Então, que isso nunca aconteça com vocês. Também peço a Deus que nunca aconteça com vocês na condição de imputado. Se vier ele tão lascado, que a gente não tem, que é mulher futebol clube. Então, não adianta. Então, peço muito a Deus para que não aconteça isso com vocês. Mas, se Deus o livre acontecer, estamos aqui à disposição de Portas Abertas para recebê-los.
1:06:12
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
com todo carinho, com toda a humanidade possível, para que a gente possa chegar na conta urbana do crime. E, repito, novamente, desmistifiquem um pouco. O professor falou algo que é fundamental. Erros acontecem. Então, quando a polícia se desvia do seu mistério, eu fui corregidor...
1:06:38
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
Eu era o primeiro a dar a caneta contra o policial, a baixar a caneta contra o policial. Porque a polícia realmente tem esse dever, até maior do que outros, de não errar. Então a gente precisa agir nos escritos limites da lei. Os meus policiais, eu falo muito isso para eles. Se vocês estiverem certo, eu vou com vocês até para baixo d'água. Agora se estiver errado, meu velho, nem olha para a minha cara. Porque eu não vou passar a mão na cabeça. Então isso é fundamental.
1:07:06
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
E quanto mais pessoas qualificadas estiverem conosco, o índice de erro será menor, o índice de dolo será menor, será praticamente nulo, e o índice de erro por culpa será muito menor. Quanto mais pessoas qualificadas estiverem, melhor. Mas é isso, o direito é um leque imóvel, gente. A conversa que a gente falou aqui, que entrou isso aqui.
1:07:30
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É só mais uma, só mais uma opção. Se você não tem no teu radar, você coloca no teu radar, mas não é, sabe assim, é algo que, não, eu tenho tantas outras coisas, eu gosto pra caramba do direito tributário. Direito tributário, assim, você, pra quem gostar do direito tributário vai forrar uns bolsos de grana, que é muito massa.
1:07:48
S… Speaker 1 (WhatsApp Audio 2026-05-04 at 22.25.53)
É muito arretado, tá muito bonito. Mas é só um leque, é só uma opção. Pra ver o Arminas, ele não quer. Ótimo! Não tem problema. Vai pro Civil, vai pro Penel, vai pra administrativo. Direita aí, Eduardo. Queridos, obrigado. Obrigado. Até a próxima, se Deus quiser. Amanhã eu encontro outro grupo.

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