Marisa 22

0:00

S… Speaker 1 (Marisa 22)

Nem a mim.

0:01

S… Speaker 2 (Marisa 22)

Nossa, será que é a cação para nós jogarmos o jogo de hoje?

0:03

S… Speaker 3 (Marisa 22)

Mas eu vou aturá -la.

0:05

S… Speaker 3 (Marisa 22)

Eu não quero,

0:06

S… Speaker 1 (Marisa 22)

mas...

0:07

S… Speaker 2 (Marisa 22)

Eu vou

0:12

S… Speaker 4 (Marisa 22)

tentar responder amanhã.

0:13

S… Speaker 3 (Marisa 22)

Olha,

0:14

S… Speaker 3 (Marisa 22)

beleza, eu vou.

0:15

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Vai,

0:26

S… Speaker 5 (Marisa 22)

vai. Vai,

0:31

S… Speaker 3 (Marisa 22)

vai. Vai, vai. Vai,

0:34

S… Speaker 5 (Marisa 22)

vai.

1:04

S… Speaker 2 (Marisa 22)

. . . .

1:34

S… Speaker 5 (Marisa 22)

E aí E aí

1:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E aí

1:49

S… Speaker 5 (Marisa 22)

E aí

3:09

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Atenção

4:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Obrigada.

4:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Obrigada.

4:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

. . .

5:02

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e depois a partir de aí colocamos -se na prática,

5:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

na prática resolverá,

5:07

S… Speaker 4 (Marisa 22)

mas não para este efeito,

5:09

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para este tempo com tudo,

5:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para este testoado,

5:13

S… Speaker 1 (Marisa 22)

não sei tanto,

5:14

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ainda temos também,

5:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

está bem?

5:42

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Obrigada.

6:12

S… Speaker 3 (Marisa 22)

Obrigado.

6:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

são dadas do âmbito da determinação lógica,

6:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

do direito internacional,

6:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

privados e jornalistas.

6:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O que percebo é que não é uma preocupação

6:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que faça parte do âmbito licenciado

6:28

S… Speaker 5 (Marisa 22)

do direito internacional privado.

6:30

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Portanto, algo que a nós nos interessa do direito internacional privado neste

6:35

S… Speaker 6 (Marisa 22)

âmbito do sistema público é determinar a

6:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

lei aplicada para a ejecução da questão controvertida,

6:43

S… Speaker 6 (Marisa 22)

concreta

6:48

S… Speaker 6 (Marisa 22)

. . . .

7:14

S… Speaker 6 (Marisa 22)

em que o direito internacional privado tem que ter que nos próprios para,

7:18

S… Speaker 7 (Marisa 22)

enfim,

7:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aquilo que acabou de determinar como aplicável ao caso

7:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

concreto,

7:24

S… Speaker 7 (Marisa 22)

ou pôr numa barreira,

7:26

S… Speaker 6 (Marisa 22)

esquecer o respeito dos direitos

7:30

S… Speaker 6 (Marisa 22)

internacional privado e,

7:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

independentemente da harmonia ou das preocupações de reputisões

7:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou da expectativa da espátula,

7:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

seja lá o que for,

7:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é preciso aplicar direito material que for como se for.

7:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

... ... ... ... ...

8:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O artigo 26 .2 não é só uma preocupação de direito material,

8:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é desde logo uma solução de direito material para situações

8:31

S… Speaker 6 (Marisa 22)

em que há um movimento

8:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

internacional.

8:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A

8:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

sucessão de alguém,

8:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como questão prévia,

8:46

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se coloca um problema relativo à subvivência,

8:51

S… Speaker 6 (Marisa 22)

porque há efeitos jurídicos que dependem uns dos outros,

8:54

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas a cada uma das leis nacionais aplicáveis,

8:57

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a cada um dos decúrios.

8:59

S… Speaker 6 (Marisa 22)

podem ter,

9:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

quanto a essa questão de insuscetibilidade de terminar o momento da morte cada

9:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

uma delas,

9:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

podem ter soluções diferentes,

9:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

porque aqui é

9:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

o terceiro dia,

9:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

portanto, se determina qual delas é que é aplicável no primeiro lugar,

9:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas se aplicam,

9:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não é? E aí,

9:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

naturalmente, como vem hoje,

9:20

S… Speaker 6 (Marisa 22)

o doutor resolve o jogo,

9:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

porque é outra lei nacional aplicável,

9:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e portanto,

9:26

S… Speaker 6 (Marisa 22)

inextremios,

9:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

quem vai resolver a questão será o direito material português

9:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

através da típica preocupação.

9:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

à garantia da expectativa jurídica das

9:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

partes,

9:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

nomeadamente a questão de garantir...

10:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

no respectivo Código Civil diz respeito ao

10:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

artigo 45,

10:04

S… Speaker 5 (Marisa 22)

nº 3,

10:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

portanto,

10:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

independentemente de termos o princípio da maior proximidade no

10:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

âmbito da responsabilidade civil extra -contractual,

10:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se o local onde as partes estão relativos ao facto

10:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que o que ocorreu seja lícito,

10:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

seja ilícito,

10:20

S… Speaker 6 (Marisa 22)

responsabilidade subjetiva,

10:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

seja responsabilidade.

10:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

objetiva, se elas tiverem algo que possibilite

10:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a aplicação de uma lei que seja mais conhecida das partes através do princípio

10:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

da maior ligação individual,

10:34

S… Speaker 6 (Marisa 22)

em todas

10:43

S… Speaker 6 (Marisa 22)

faremos um caso prático,

10:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas como temos aqui uma certa distância entre aulas práticas de autêntese e

10:48

S… Speaker 7 (Marisa 22)

as diferentes pessoas,

10:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

pode ainda não se ter suscitado a questão.

10:50

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O número 3 do artigo 45,

10:52

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aquilo que tem é claramente uma

10:56

S… Speaker 6 (Marisa 22)

situação de

10:58

S… Speaker 6 (Marisa 22)

responsabilidade

11:00

S… Speaker 1 (Marisa 22)

civil extra -poja atual,

11:01

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como diz, o princípio naturalmente,

11:04

S… Speaker 4 (Marisa 22)

quer dizer, o princípio da maior

11:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a proximidade,

11:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aqui a dúvida estaria entre dois dos elementos da responsabilidade

11:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

civil

11:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

em esta conta atual,

11:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se eram factos,

11:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se eram danos, o legislador,

11:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

no qual possível,

11:14

S… Speaker 4 (Marisa 22)

escolheu

11:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

um, e depois no 3,

11:16

S… Speaker 2 (Marisa 22)

aquilo que diz,

11:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é bom, admitindo que as partes estão naquele local

11:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ocasionalmente, significa que a expectativa jurídica

11:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que tem relativamente a ver aplicada

11:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aquele direito material

11:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não sonho muito pouco

11:34

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como ele é meramente aleatório,

11:35

S… Speaker 6 (Marisa 22)

porque elas estão num local de forma absolutamente esporádica ou ocasional.

11:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E, portanto,

11:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

usando o princípio da maior direção individual documental,

11:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para garantir a expectativa de cada parte,

11:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é afastado através de um princípio de

11:53

S… Speaker 6 (Marisa 22)

direito material,

11:54

S… Speaker 7 (Marisa 22)

que, mais uma vez,

11:55

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tem em consideração essa mesma...

11:58

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Ou,

12:01

S… Speaker 6 (Marisa 22)

então, também,

12:02

S… Speaker 6 (Marisa 22)

outro exemplo paradigmático,

12:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

acho que é muito do lado,

12:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

respeito ao artigo 61 do Pódigo Civil,

12:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ainda que este seja um bocadinho diferente.

12:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Aquele que falávamos há pouco da resolução de comuniência,

12:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

há aplicação concorrente

12:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de dois ou não havendo,

12:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

no caso, um efetivo comum,

12:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que eles são combinados,

12:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou seja, ainda que a lei aplicável,

12:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou seja, aquela que resulta de 81 e não tenha a

12:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

solução que resulta de 81,

12:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mantendo -se a aplicação da primeira

12:43

S… Speaker 6 (Marisa 22)

lei, garante -se em concreto

12:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para

12:56

S… Speaker 6 (Marisa 22)

garantir...

13:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Há manutenção,

13:01

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é a regra da integração da família,

13:03

S… Speaker 7 (Marisa 22)

ou melhor,

13:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

das crianças na respectiva família natural,

13:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou dominada família em família natural,

13:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou então,

13:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e uma nova concepção de família da perfilhação

13:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

da maturidade da criança,

13:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou então,

13:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de terceiro,

13:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tem que dar a utilização que é para a construção e

13:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para o efeito da respectiva perfilhação.

13:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Estes são algumas soluções...

13:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

entenderam,

13:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de direito material,

13:40

S… Speaker 7 (Marisa 22)

ou melhor,

13:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

soluções que levam à aplicação de

13:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

soluções de direito material,

13:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

soluções de direito material,

13:52

S… Speaker 6 (Marisa 22)

cujo pressuposto é a garantia de cumprimento de

13:56

S… Speaker 6 (Marisa 22)

determinados princípios que não são problemas exclusivos

14:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

do direito internacional privado

14:02

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e são,

14:03

S… Speaker 2 (Marisa 22)

sobretudo,

14:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de direito material.

14:18

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Por outro lado, também como garantia de cumprimento

14:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de princípios e da organização deles todos,

14:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

impõe-se, em alguns casos,

14:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

com o legislador

14:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e não é claro

14:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

sobretudo quando temos

14:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

relações livres e continuadas

14:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

no tempo

14:41

S… Speaker 6 (Marisa 22)

qual é o momento que

14:43

S… Speaker 6 (Marisa 22)

deve ter em consideração para determinar a

14:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

conexão,

14:48

S… Speaker 6 (Marisa 22)

sendo ela suscetível,

14:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ser alterada.

15:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A alteração de uma nacionalidade,

15:03

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a alteração de uma residência habitual.

15:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Se o legislador disser que é competente a lei das exemplos,

15:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ao qual eu já tive várias ao longo da vida

15:12

S… Speaker 1 (Marisa 22)

em sítios,

15:13

S… Speaker 1 (Marisa 22)

tudo ouve completamente diferente.

15:14

S… Speaker 5 (Marisa 22)

O legislador,

15:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como é chefe de todos os direitos da França,

15:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

diz normalmente qual é aquela que se deve tomar.

15:22

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Quando

15:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não o diz,

15:28

S… Speaker 6 (Marisa 22)

em princípio,

15:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a regra é...

15:38

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e agora partem aqui entre o momento e o local,

15:42

S… Speaker 6 (Marisa 22)

uma combinação entre os dois,

15:46

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é atender à conexão que

15:50

S… Speaker 6 (Marisa 22)

está mais próxima,

15:52

S… Speaker 5 (Marisa 22)

um exemplo

16:05

S… Speaker 1 (Marisa 22)

que nos deu há pouco,

16:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

das expectativas líbicas das partes

16:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

relativamente ao artigo 45 do Código Civil.

16:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Se o problema da questão controvertida é o momento

16:17

S… Speaker 5 (Marisa 22)

do facto,

16:20

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E se um legislador depois considera,

16:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

no número 3,

16:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como competente,

16:24

S… Speaker 1 (Marisa 22)

se for comum,

16:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a nacionalidade comum das partes,

16:28

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não dizendo mais nada,

16:30

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a nossa primeira resolução,

16:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

conclusão,

16:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas a regra é,

16:41

S… Speaker 6 (Marisa 22)

o momento,

16:43

S… Speaker 5 (Marisa 22)

ou melhor,

16:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se a conexão é o lugar da prática,

16:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e depois

16:51

S… Speaker 6 (Marisa 22)

temos em prol das expectativas jurídicas das partes,

16:54

S… Speaker 6 (Marisa 22)

fixação da nacionalidade ou da residência habitual,

16:57

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e havendo valhas para um,

17:03

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Então, haverá de se tomar em consideração aquela

17:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que existir no momento da conexão,

17:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou seja, quando for de facto aproximar

17:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

o momento à conexão.

17:18

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Falta pela indicação do legislador,

17:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

está bem?

17:21

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Esta é a regra.

17:22

S… Speaker 4 (Marisa 22)

Mais uma vez,

17:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não significa que

17:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

há algumas variações,

17:41

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas mais uma vez tem que fazer o que devemos.

17:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Tenham

17:50

S… Speaker 6 (Marisa 22)

atenção a estas duas mais uma vez.

17:53

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para garantir princípios de segurança.

17:55

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E a garantia da respeito da política das partes,

17:57

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a partir do direito internacional

18:01

S… Speaker 6 (Marisa 22)

privado, são substantivos.

18:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Por outro lado,

18:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tem,

18:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e nestes que não já andam,

18:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que não andam até teóricas,

18:14

S… Speaker 6 (Marisa 22)

diz respeito à matéria de Estado,

18:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como percebam,

18:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

17,

18:24

S… Speaker 5 (Marisa 22)

1,

18:24

S… Speaker 5 (Marisa 22)

2, 2,

18:25

S… Speaker 5 (Marisa 22)

8, 9,

18:26

S… Speaker 6 (Marisa 22)

10. É um princípio português que

18:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

vai suceder à união em prol da maior legação

18:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

individual.

18:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O

18:42

S… Speaker 6 (Marisa 22)

individual afasta o principal princípio do

18:46

S… Speaker 6 (Marisa 22)

direito internacional privado.

19:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

cultural era a nacionalidade,

19:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a instituição, mas já sabem que não é a tendência médica

19:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas o número 2 garante alguma

19:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou uma proteção à vestida

19:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

permitindo que a conexão

19:31

S… Speaker 6 (Marisa 22)

possa ser outra da residência habitual.

19:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Neste caso,

19:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tem o princípio da maior organização individual com o

19:49

S… Speaker 4 (Marisa 22)

princípio de falta analógico,

19:51

S… Speaker 6 (Marisa 22)

uma combinação entre

19:55

S… Speaker 6 (Marisa 22)

estes dois elementos,

19:56

S… Speaker 5 (Marisa 22)

em que o corpo...

20:01

S… Speaker 6 (Marisa 22)

com um afesoramento e uma preocupação tamanhela

20:05

S… Speaker 8 (Marisa 22)

direita real,

20:05

S… Speaker 7 (Marisa 22)

por favor,

20:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não se esqueçam,

20:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é um afesoramento do princípio do aproveitamento máximo dos negócios críticos,

20:11

S… Speaker 8 (Marisa 22)

princípios de direito mundial,

20:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

por isso respeito à possibilidade dos negócios críticos,

20:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

independentemente da qualidade ou da invalidade possível,

20:20

S… Speaker 5 (Marisa 22)

ou a existência

20:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

desse jeito, ou o reconhecimento dos aspectos dos negócios críticos,

20:27

S… Speaker 5 (Marisa 22)

no agramento crítico brasileiro.

20:34

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Quando o negócio jurídico para o interessado

20:38

S… Speaker 6 (Marisa 22)

cuja capacidade está a ser analisada,

20:41

S… Speaker 5 (Marisa 22)

o negócio é

20:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

executado nessa residência habitual,

20:53

S… Speaker 5 (Marisa 22)

com

20:59

S… Speaker 6 (Marisa 22)

essa lei da residência habitual,

21:01

S… Speaker 5 (Marisa 22)

o negócio

21:06

S… Speaker 4 (Marisa 22)

jurídico, senhor Paulo,

21:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que já tem

21:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de nota, essa lei teria que se considerar competente.

21:17

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Portanto,

21:18

S… Speaker 6 (Marisa 22)

reparem a aplicabilidade do artigo 31 nº 2

21:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

do Código Civil.

21:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Não implica uma reestimação ao momento

21:28

S… Speaker 6 (Marisa 22)

inicial da resolução do caso prático.

21:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Ou seja, colocando -se um problema que eventualmente poderia

21:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ser resolvido,

21:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tem que tramitar todo o

21:41

S… Speaker 6 (Marisa 22)

caso de acordo com o artigo 31.

21:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E chegamos

21:55

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a uma situação em

21:59

S… Speaker 8 (Marisa 22)

que o negócio não é...

22:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Mas

22:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se a lei aplicável ao caso prático

22:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

pela residência habitual...

22:16

S… Speaker 7 (Marisa 22)

E agora, repare,

22:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não se pode recomeçar o caso e apagar o que está para trás.

22:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Não há reenvio aqui,

22:24

S… Speaker 6 (Marisa 22)

nem é um plano de referência material ou não.

22:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Nós queremos saber o que é que aquela lei quer e

22:31

S… Speaker 5 (Marisa 22)

faria,

22:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é,

22:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

essa lei considerar -se -ia competente,

22:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

repare,

22:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se alterar,

22:38

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não podemos o risco de chegar à mesma solução.

22:41

S… Speaker 6 (Marisa 22)

porque a lei das vezes habitual não se considera competente,

22:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

considera aplicável uma outra norma,

22:46

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e nós chegámos exatamente à mesma solução que tínhamos antes,

22:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e não nos adiantar nada,

22:50

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou chegar a outra lei que nos daria exatamente a mesma solução.

22:53

S… Speaker 7 (Marisa 22)

Portanto,

22:54

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aqui a preocupação é,

22:56

S… Speaker 6 (Marisa 22)

recordou -se que nós não andamos à procura

23:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

da melhor solução,

23:01

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mas se quiserem aqui uma espécie de fórum shopping,

23:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

são duas conexões que curam,

23:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

quanto a isso não faço

23:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

perigar o princípio da maior obrigação individual.

23:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E esse princípio garante um outro princípio,

23:20

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que também para o Direito Internacional é importante,

23:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é o princípio de favor -negócio.

23:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Agora, isso não pode implicar que eu

23:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

deixe de considerar competente a lei que resulta em 31

23:31

S… Speaker 6 (Marisa 22)

número 1.

23:31

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O que ela permite é,

23:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tal qual como a técnica do 17 ou dos determinados

23:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

princípios,

23:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de caso

23:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aquela lei se considere competente,

23:46

S… Speaker 6 (Marisa 22)

dar cumprimento a público pessoal.

24:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

E o 19 para efeitos de

24:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

favor -negócio.

24:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A qualidade do negócio é,

24:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

eu,

24:14

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se conseguisse alterar a conexão para a residência habitual,

24:18

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a residência habitual considera -se competente e o negócio

24:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

seria válido,

24:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

então a lei competente será a lei da residência.

24:26

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Considerar

24:30

S… Speaker 1 (Marisa 22)

competente,

24:31

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se considerar -se aplicável a qualquer outra lei,

24:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a diferença

24:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

técnica do 17,

24:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

do 18,

24:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

do 19,

24:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e aqui do artigo,

24:46

S… Speaker 6 (Marisa 22)

tem

24:50

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e não vou perder o artigo

24:55

S… Speaker 5 (Marisa 22)

28.

24:57

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não tem.

25:02

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Tecnicamente, primeiro,

25:04

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ele não é uma norma de conflitos.

25:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Portanto,

25:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para determinar a lei competente e aplicável,

25:09

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não apliquem o artigo 28,

25:10

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ele é como o artigo 31 nº 2,

25:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

já tem que ter o problema todo resolvido antes de chegar ao artigo 28,

25:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

está bem?

25:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Não é um problema conflitosual,

25:18

S… Speaker 3 (Marisa 22)

o artigo 28.

25:19

S… Speaker 7 (Marisa 22)

É uma solução material.

25:20

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Ou é uma preocupação material dos princípios

25:24

S… Speaker 5 (Marisa 22)

de material.

25:25

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Já

25:30

S… Speaker 6 (Marisa 22)

sabem que o princípio não é só o princípio de favor ao negócio,

25:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é o princípio do condicionamento.

25:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

da proteção do comércio jurídico local,

25:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

relativamente àquilo que é um afloramento,

25:43

S… Speaker 4 (Marisa 22)

mais uma vez,

25:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

de direito material,

25:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é o princípio da boa -fé,

25:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que ocorre o princípio da confiança,

25:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é a aparência jurídica de uma determinada situação,

25:53

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é para o direito válido e eficaz.

25:55

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Aqui não é qualquer matéria de estatuto pessoal,

25:59

S… Speaker 6 (Marisa 22)

em vez especificamente com o problema da capacidade para a

26:03

S… Speaker 6 (Marisa 22)

celebração, cuja

26:09

S… Speaker 6 (Marisa 22)

lei da nacionalidade do declarante...

26:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

considera como capaz,

26:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Se o negócio tiver sido celebrado no ordenamento jurídico

26:25

S… Speaker 7 (Marisa 22)

português,

26:26

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e se fosse aplicável

26:30

S… Speaker 6 (Marisa 22)

à lei do foro o negócio seria válido,

26:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

reparem a técnica

26:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

diferenciada de um negócio.

26:40

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Não se aplica à lei do foro, não se aplica à lei da nacionalidade.

26:43

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O que o artigo 28 nº 1 faz é

26:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

impede que seja declarada a invalidade do negócio

26:53

S… Speaker 6 (Marisa 22)

decorrente da falta de capacidade do sujeito.

26:57

S… Speaker 6 (Marisa 22)

É uma exceção perentória.

27:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O foro

27:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é, ou a solução da lei do foro é um requisito e depois a técnica

27:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é excepcionar a possibilidade do tribunal conhecer,

27:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

oficiosamente,

27:17

S… Speaker 6 (Marisa 22)

através do princípio do Estado,

27:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

da invalidade do negócio do sujeito.

27:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Não é muito diferente o que acontece numa

27:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

prescrição que não foi invocada.

27:30

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A obrigação é materialmente o quê?

27:32

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Uma obrigação natural.

27:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Portanto,

27:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ela não pode ser exigida judicialmente.

27:38

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A regra,

27:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

como sabem, é que ao contrário da capacidade,

27:43

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a prescrição é de conhecimento provocado.

27:44

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Se o re ou o convite se esquecer de invocar

27:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a prescrição,

27:50

S… Speaker 6 (Marisa 22)

o volto a conhecer,

27:52

S… Speaker 6 (Marisa 22)

porque, portanto,

27:53

S… Speaker 6 (Marisa 22)

nos termos de civil,

27:54

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se for o caso,

27:56

S… Speaker 6 (Marisa 22)

significa

28:04

S… Speaker 8 (Marisa 22)

o quê?

28:05

S… Speaker 8 (Marisa 22)

O princípio da pré -inclusão.

28:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A inclusão é invocar o quê?

28:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

É o sujeito desconhecido.

28:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

A questão objetiva de uma alteração supervenente não pode existir,

28:17

S… Speaker 7 (Marisa 22)

porque, entretanto,

28:18

S… Speaker 6 (Marisa 22)

interromperam -se os casos de prescrição com a citação do reto.

28:22

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Significa o quê?

28:23

S… Speaker 8 (Marisa 22)

É que,

28:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

claramente,

28:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

nessa situação, há um problema de desconhecimento.

28:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

O Guilherme era um articular do supervenente para educar,

28:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

agora, materialmente,

28:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a obrigação natural,

28:49

S… Speaker 6 (Marisa 22)

excepcionalmente,

28:51

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não pode ser a

28:56

S… Speaker 6 (Marisa 22)

mesma lógica,

28:57

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se quiserem,

28:57

S… Speaker 5 (Marisa 22)

ou ainda não.

29:06

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Quando nós temos dado um solo para convencer declaratário

29:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que é capaz de celebrar os negócios públicos,

29:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não pode invocar a invalidade,

29:14

S… Speaker 6 (Marisa 22)

portanto, em negócios públicos.

29:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Ele é capaz de celebrar os negócios,

29:18

S… Speaker 6 (Marisa 22)

e a norma é invadir a

29:27

S… Speaker 6 (Marisa 22)

invalidade, não pode conhecer dela.

29:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Até que se é,

29:31

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se eu puder começar a apoiar a lei da nacionalidade como lei estrangeira,

29:35

S… Speaker 6 (Marisa 22)

aquilo que nós fazemos no 2018 é usar

29:39

S… Speaker 6 (Marisa 22)

esta técnica objetiva da exceção impetitiva.

29:45

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Atenção, agora ao número dois.

29:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Requisitos.

29:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Também

29:52

S… Speaker 6 (Marisa 22)

é uma preocupação.

29:53

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Amo a febre

29:57

S… Speaker 5 (Marisa 22)

do plano.

29:57

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Reparem.

30:00

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que nós queremos proteger o que vai discutir um protocolo,

30:02

S… Speaker 6 (Marisa 22)

nomeadamente a aparência de uma situação que é ao

30:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

declaratário validificado,

30:09

S… Speaker 6 (Marisa 22)

naturalmente se o declaratário souber que a contraparte não é capaz de acordo com

30:13

S… Speaker 6 (Marisa 22)

a legenda da sua nacionalidade,

30:15

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não há nada a proteger no âmbito deste afessoramento do

30:19

S… Speaker 6 (Marisa 22)

princípio da boa -fé,

30:20

S… Speaker 6 (Marisa 22)

portanto ficaria afastado.

30:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Independentemente da boa -fé ou má -fé,

30:24

S… Speaker 1 (Marisa 22)

o que quer que seja,

30:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

há alguns tipos de negócios jurídicos que estão afastados.

30:36

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Negócios livres,

30:37

S… Speaker 6 (Marisa 22)

unilaterais,

30:38

S… Speaker 5 (Marisa 22)

não confundem o

30:47

S… Speaker 6 (Marisa 22)

âmbito da esfera pessoal.

30:48

S… Speaker 5 (Marisa 22)

Portanto, família,

30:51

S… Speaker 6 (Marisa 22)

sucessões,

30:53

S… Speaker 5 (Marisa 22)

assórios,

30:59

S… Speaker 6 (Marisa 22)

poderes,

31:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

pactos sucessórios,

31:07

S… Speaker 6 (Marisa 22)

nós não temos,

31:08

S… Speaker 6 (Marisa 22)

se for um português também no Conselho de Lascenário,

31:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

para o regulamento das sucessões é impossível cumprirmos o regulamento

31:16

S… Speaker 6 (Marisa 22)

que seja apreciado validamente um pacto

31:20

S… Speaker 5 (Marisa 22)

sucessório.

31:21

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Ou então,

31:23

S… Speaker 6 (Marisa 22)

poderes,

31:25

S… Speaker 6 (Marisa 22)

da maior proximidade...

31:29

S… Speaker 6 (Marisa 22)

quando está em causa o princípio da subenda,

31:33

S… Speaker 6 (Marisa 22)

ou seja, quando estamos a falar de bens imóveis situados

31:37

S… Speaker 3 (Marisa 22)

no estrangeiro.

32:05

S… Speaker 6 (Marisa 22)

maior possibilidade de imóvel, com ver a coerência relativamente à organização

32:09

S… Speaker 6 (Marisa 22)

destes princípios.

32:11

S… Speaker 6 (Marisa 22)

Tenham atenção ao número 2,

32:12

S… Speaker 6 (Marisa 22)

não vamos assim de chancas,

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