aula
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S…
Speaker 1 (aula)
Estamos estudando
0:08
S…
Speaker 1 (aula)
as fontes do direito.
0:10
S…
Speaker 1 (aula)
As fontes podem ser divididas em fontes.
0:14
S…
Speaker 1 (aula)
As fontes
0:22
S…
Speaker 1 (aula)
não estatais.
0:23
S…
Speaker 1 (aula)
Mas
0:31
S…
Speaker 1 (aula)
para entrar no estudo das fontes,
0:33
S…
Speaker 1 (aula)
primeiro a gente estudou o que
0:37
S…
Speaker 1 (aula)
é o Estado.
0:38
S…
Speaker 1 (aula)
E
0:42
S…
Speaker 1 (aula)
aí a gente viu que o Estado é o
0:46
S…
Speaker 1 (aula)
tripé de governo,
0:50
S…
Speaker 1 (aula)
povo,
0:52
S…
Speaker 1 (aula)
não,
0:53
S…
Speaker 1 (aula)
povo dentro do território ou governo.
0:57
S…
Speaker 1 (aula)
soberano.
0:58
S…
Speaker 1 (aula)
Isso é o Estado.
0:59
S…
Speaker 1 (aula)
E ali nós fomos estudar o nosso Estado,
1:02
S…
Speaker 1 (aula)
República Federática do Brasil.
1:06
S…
Speaker 1 (aula)
É aquilo que nós vimos que o Brasil
1:10
S…
Speaker 1 (aula)
é uma
1:18
S…
Speaker 1 (aula)
federação.
1:19
S…
Speaker 1 (aula)
Por
1:23
S…
Speaker 1 (aula)
que federação?
1:24
S…
Speaker 1 (aula)
Porque existem várias fontes de poder.
1:26
S…
Speaker 1 (aula)
Nós temos a União Federal,
1:28
S…
Speaker 1 (aula)
o Estado,
1:29
S…
Speaker 1 (aula)
o Distrito Federal e o Distrito.
1:31
S…
Speaker 1 (aula)
São autônomos e dependentes em si.
1:35
S…
Speaker 1 (aula)
Nós vimos também
1:37
S…
Speaker 1 (aula)
E o Brasil é uma república.
1:39
S…
Speaker 1 (aula)
República
1:44
S…
Speaker 1 (aula)
por quê?
1:44
S…
Speaker 1 (aula)
A gente resta,
1:45
S…
Speaker 1 (aula)
é coisa pública,
1:47
S…
Speaker 1 (aula)
é de todos.
1:48
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
1:49
S…
Speaker 1 (aula)
nós,
1:50
S…
Speaker 1 (aula)
os governantes,
1:51
S…
Speaker 1 (aula)
não são escolhidos hereditariamente
1:55
S…
Speaker 1 (aula)
por sangue.
1:56
S…
Speaker 1 (aula)
No início do grupo,
1:58
S…
Speaker 1 (aula)
não será o próximo presidente do Brasil.
1:59
S…
Speaker 1 (aula)
Nós,
2:00
S…
Speaker 1 (aula)
votando,
2:01
S…
Speaker 1 (aula)
por votar,
2:03
S…
Speaker 1 (aula)
estamos numa república,
2:05
S…
Speaker 1 (aula)
é vontade.
2:06
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
2:08
S…
Speaker 1 (aula)
É muita coisa de todos.
2:12
S…
Speaker 1 (aula)
E nós vimos também que o nosso sistema é um sistema
2:17
S…
Speaker 1 (aula)
previdencialista.
2:19
S…
Speaker 1 (aula)
Por
2:24
S…
Speaker 1 (aula)
quê?
2:24
S…
Speaker 1 (aula)
Porque o chefe de
2:29
S…
Speaker 1 (aula)
Estado também é chefe de governo.
2:31
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
2:32
S…
Speaker 1 (aula)
o Mulan,
2:33
S…
Speaker 1 (aula)
quando ele é um presidente que fecha um acordo com
2:37
S…
Speaker 1 (aula)
o Instituto Arremoto do Brasil,
2:38
S…
Speaker 1 (aula)
ele exerce a função de chefe de Estado,
2:41
S…
Speaker 1 (aula)
que é o presidente do Brasil do Espírito.
2:43
S…
Speaker 1 (aula)
A escondentura da Administração da Coisa Pública,
2:45
S…
Speaker 1 (aula)
o Ministério da Educação,
2:48
S…
Speaker 1 (aula)
o Ministro da Educação,
2:50
S…
Speaker 1 (aula)
o Ministro das Cortes e o Ministro da Administração da Coisa
2:54
S…
Speaker 1 (aula)
Pública, ele está exercendo a posição de chefe de governo e
2:58
S…
Speaker 1 (aula)
do presidencialista.
3:00
S…
Speaker 1 (aula)
Um presidente,
3:01
S…
Speaker 1 (aula)
ele exerce tanto a figura de chefe de Estado quanto de
3:05
S…
Speaker 1 (aula)
governo.
3:06
S…
Speaker 1 (aula)
É diferente de um parlamentarismo,
3:08
S…
Speaker 1 (aula)
na qual a gente tem uma pessoa que representa o Estado do exterior,
3:12
S…
Speaker 1 (aula)
o chefe de Estado,
3:13
S…
Speaker 1 (aula)
e tem outra que o unidade de situação,
3:15
S…
Speaker 1 (aula)
o governo,
3:17
S…
Speaker 1 (aula)
que é o chefe do governo.
3:18
S…
Speaker 1 (aula)
No parlamentarismo,
3:20
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem o monarca,
3:24
S…
Speaker 1 (aula)
o presidente, que é o presidente do país do exterior,
3:26
S…
Speaker 1 (aula)
e a gente tem o primeiro -ministro de unidade de situação do governo.
3:30
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
3:31
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
3:32
S…
Speaker 1 (aula)
nosso país é o país federado,
3:35
S…
Speaker 1 (aula)
repúblico branco e especialista.
3:38
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
3:39
S…
Speaker 1 (aula)
Quando ele exerce a
3:43
S…
Speaker 1 (aula)
administração da coisa,
3:44
S…
Speaker 1 (aula)
ele é eleito de governo.
3:46
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
3:49
S…
Speaker 1 (aula)
o governo passa.
3:50
S…
Speaker 1 (aula)
Assim que ele cair,
3:53
S…
Speaker 1 (aula)
se ele não for eleito,
3:56
S…
Speaker 1 (aula)
provavelmente o povo governo vai mudar tudo.
3:59
S…
Speaker 1 (aula)
Inclusive,
4:00
S…
Speaker 1 (aula)
ele vai mudar o IFG
4:10
S…
Speaker 1 (aula)
previsto por lei.
4:11
S…
Speaker 1 (aula)
Se um presidente quiser falar assim,
4:12
S…
Speaker 1 (aula)
de hoje em dia a gente não existe mais erro de ele,
4:16
S…
Speaker 1 (aula)
ele diz que é uma medida do professor e ele se vai pro Congresso,
4:19
S…
Speaker 1 (aula)
uma vez votado,
4:20
S…
Speaker 1 (aula)
não existe mais erro de ele.
4:21
S…
Speaker 1 (aula)
Pode te ver.
4:22
S…
Speaker 1 (aula)
Como qualquer outro.
4:25
S…
Speaker 1 (aula)
Mas existe só ser a Câmara do computador,
4:28
S…
Speaker 1 (aula)
né? É porque é o óbvio,
4:31
S…
Speaker 1 (aula)
mas ele precisa passar pelo mesmo ativo.
4:33
S…
Speaker 1 (aula)
Ele não pode estar conectado.
4:35
S…
Speaker 1 (aula)
Mais uma vez
4:39
S…
Speaker 1 (aula)
a Câmara aprovando,
4:41
S…
Speaker 1 (aula)
acabou de ver.
4:44
S…
Speaker 1 (aula)
E essa coisa de governar um decreto de seis meses,
4:48
S…
Speaker 1 (aula)
existe?
4:48
S…
Speaker 1 (aula)
Existem competências que são possíveis no decreto.
4:53
S…
Speaker 1 (aula)
Extinguir e criar órgão público,
4:56
S…
Speaker 1 (aula)
não.
5:00
S…
Speaker 1 (aula)
Então, o ING,
5:02
S…
Speaker 1 (aula)
ele foi criado por uma lei.
5:04
S…
Speaker 1 (aula)
Só a lei pode demograr a aplicação.
5:08
S…
Speaker 1 (aula)
Então, precisa de uma iniciativa de lei.
5:11
S…
Speaker 1 (aula)
Então, o presidente pode mandar para entrar em uma lei que estive em
5:15
S…
Speaker 1 (aula)
qualquer ordem.
5:15
S…
Speaker 1 (aula)
Eu estou falando do ING que está perto da gente.
5:17
S…
Speaker 1 (aula)
A gente pode ter um método,
5:18
S…
Speaker 1 (aula)
uma misa.
5:19
S…
Speaker 1 (aula)
E isso é federal,
5:21
S…
Speaker 1 (aula)
né? É, no caso federal.
5:24
S…
Speaker 1 (aula)
O governador não tem competência para alterar
5:28
S…
Speaker 1 (aula)
qualquer coisa que a gente tem.
5:30
S…
Speaker 1 (aula)
Não, não,
5:30
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não,
5:31
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não, não, não,
5:33
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não, não, não, não, não,
5:34
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não, não, não, não,
5:35
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não, não, não,
5:43
S…
Speaker 1 (aula)
não, não,
5:48
S…
Speaker 1 (aula)
não, não,
5:49
S…
Speaker 1 (aula)
não, não,
5:50
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não,
5:50
S…
Speaker 1 (aula)
não,
5:59
S…
Speaker 1 (aula)
não,
6:01
S…
Speaker 1 (aula)
não,
6:03
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não,
6:05
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não,
6:06
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não,
6:06
S…
Speaker 1 (aula)
não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não, não
6:07
S…
Speaker 1 (aula)
Então pode também o senador falar,
6:09
S…
Speaker 1 (aula)
vou começar uma lei e testemunha o juízo,
6:12
S…
Speaker 1 (aula)
pode também.
6:13
S…
Speaker 1 (aula)
Inicia a lei,
6:14
S…
Speaker 1 (aula)
é que você votar.
6:15
S…
Speaker 1 (aula)
O senador não é...
6:16
S…
Speaker 1 (aula)
O senador é do deputado federal,
6:18
S…
Speaker 1 (aula)
não é do deputado nenhum.
6:19
S…
Speaker 1 (aula)
Tem esse artigo de
6:24
S…
Speaker 1 (aula)
leite.
6:25
S…
Speaker 1 (aula)
O governador,
6:28
S…
Speaker 1 (aula)
no caso do carregado,
6:29
S…
Speaker 1 (aula)
na UFG,
6:29
S…
Speaker 1 (aula)
ele tem.
6:30
S…
Speaker 1 (aula)
Na UFG é o contrário.
6:33
S…
Speaker 1 (aula)
Aí o Rula,
6:34
S…
Speaker 1 (aula)
no caso da UFG,
6:35
S…
Speaker 1 (aula)
como é o órgão estatual,
6:36
S…
Speaker 1 (aula)
o Rula não pode fazer nada com a UFG.
6:39
S…
Speaker 1 (aula)
E aí a competência total é do governador do Estado.
6:43
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
6:44
S…
Speaker 1 (aula)
Porque nós somos um Estado federado.
6:45
S…
Speaker 1 (aula)
São autônomos.
6:49
S…
Speaker 1 (aula)
Assim como o Luan
6:54
S…
Speaker 1 (aula)
não fala nada sobre o Espírito de Coreia.
6:56
S…
Speaker 1 (aula)
Por exemplo,
7:00
S…
Speaker 1 (aula)
se a PF é a PF é a
7:06
S…
Speaker 1 (aula)
PF é a PF.
7:06
S…
Speaker 1 (aula)
Mas aqui é diferente do Estado
7:11
S…
Speaker 1 (aula)
americano.
7:11
S…
Speaker 1 (aula)
Sim,
7:13
S…
Speaker 1 (aula)
quando o Estado americano,
7:14
S…
Speaker 1 (aula)
com federação.
7:16
S…
Speaker 1 (aula)
Nós temos uma federação.
7:20
S…
Speaker 1 (aula)
E o Estado vai ter que dar uma confederação,
7:23
S…
Speaker 1 (aula)
existe maior autonomia.
7:24
S…
Speaker 1 (aula)
Por exemplo,
7:25
S…
Speaker 1 (aula)
no Brasil existe um corte penal para todo o território dos EUA.
7:29
S…
Speaker 1 (aula)
Se você matar alguém em Goiás,
7:31
S…
Speaker 1 (aula)
em São Paulo,
7:32
S…
Speaker 1 (aula)
o Brasil vai ter o mesmo crime e vai pegar a mesma pena.
7:35
S…
Speaker 1 (aula)
Em outros Estados Unidos,
7:37
S…
Speaker 1 (aula)
não.
7:38
S…
Speaker 1 (aula)
Os crimes são restrituais.
7:40
S…
Speaker 1 (aula)
Então, se você mata alguém no Estado do Alabama e
7:45
S…
Speaker 1 (aula)
mata alguém na Califórnia...
7:47
S…
Speaker 1 (aula)
a sua pena será diferente com base em monarquilização e em cima do mundo.
7:51
S…
Speaker 1 (aula)
Então você pode ser condenado apenas de morte do Estado,
7:53
S…
Speaker 1 (aula)
do homem si,
7:54
S…
Speaker 1 (aula)
e o outro condenado é a guerra,
7:56
S…
Speaker 1 (aula)
não será?
7:56
S…
Speaker 1 (aula)
É, sim.
7:57
S…
Speaker 1 (aula)
É uma confederação.
8:02
S…
Speaker 1 (aula)
É diferente do Brasil.
8:04
S…
Speaker 1 (aula)
A confederação há uma maior autonomia dos Estados.
8:07
S…
Speaker 1 (aula)
Há
8:11
S…
Speaker 1 (aula)
uma maior centralização do mundo.
8:13
S…
Speaker 1 (aula)
A gente tem que ter como outro irmão,
8:15
S…
Speaker 1 (aula)
mas as pessoas que estavam vivendo no sul,
8:18
S…
Speaker 1 (aula)
eles vão ficar lá,
8:20
S…
Speaker 1 (aula)
porque ele...
8:21
S…
Speaker 1 (aula)
Já bem que é assim,
8:22
S…
Speaker 1 (aula)
mas graças a Deus tem que dar assim,
8:25
S…
Speaker 1 (aula)
porque é um passado que acha que ele é sobressérito do mundo.
8:28
S…
Speaker 1 (aula)
Aí,
8:29
S…
Speaker 1 (aula)
se for assim,
8:30
S…
Speaker 1 (aula)
esse é uma brilho muito constante.
8:32
S…
Speaker 1 (aula)
É,
8:33
S…
Speaker 1 (aula)
é uma nossa tradição.
8:35
S…
Speaker 1 (aula)
Não poderia dar,
8:36
S…
Speaker 1 (aula)
tá, tá.
8:37
S…
Speaker 1 (aula)
A gente não queria estar com isso aí.
8:39
S…
Speaker 1 (aula)
Não,
8:40
S…
Speaker 1 (aula)
não é isso aí.
8:49
S…
Speaker 1 (aula)
Bom,
8:49
S…
Speaker 1 (aula)
beleza?
8:53
S…
Speaker 1 (aula)
E a
8:58
S…
Speaker 1 (aula)
gente vai com as fontes estatais
9:02
S…
Speaker 1 (aula)
e não estatais.
9:03
S…
Speaker 1 (aula)
Conhecemos o Estado?
9:05
S…
Speaker 1 (aula)
Outra coisa que eu falei também,
9:07
S…
Speaker 1 (aula)
né? Existem três poderes.
9:11
S…
Speaker 1 (aula)
Lembra
9:41
S…
Speaker 1 (aula)
que a gente falou?
9:41
S…
Speaker 1 (aula)
Condição
9:49
S…
Speaker 1 (aula)
do Estado.
9:55
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem a legislação
10:04
S…
Speaker 1 (aula)
A gente tem a jurisprudência e
10:09
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem os
10:14
S…
Speaker 1 (aula)
tratados e convenções internacionais.
10:18
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
10:25
S…
Speaker 1 (aula)
Nem chegamos a falar de fontes para os fatais e recursos.
10:29
S…
Speaker 1 (aula)
Paramos na legislação.
10:31
S…
Speaker 1 (aula)
Não é isso?
10:33
S…
Speaker 1 (aula)
E foi a revisão do que a gente viu até hoje.
10:37
S…
Speaker 1 (aula)
Relatar,
10:38
S…
Speaker 1 (aula)
não está a convenção internacional.
10:40
S…
Speaker 1 (aula)
É, tratado ou convenção internacional.
10:43
S…
Speaker 1 (aula)
Qualquer uma coisa.
10:46
S…
Speaker 1 (aula)
Eu só me coloquei internacional.
10:47
S…
Speaker 1 (aula)
É isso.
10:49
S…
Speaker 1 (aula)
Dentro de tratado de convenção internacional seria
10:53
S…
Speaker 1 (aula)
aquelas questões que a gente chamou do que?
10:57
S…
Speaker 1 (aula)
Ah,
10:57
S…
Speaker 1 (aula)
eu disse esse o nome,
10:59
S…
Speaker 1 (aula)
pergunte.
10:59
S…
Speaker 1 (aula)
Quando vem de um país,
11:01
S…
Speaker 1 (aula)
essa é o comércio e o outro.
11:04
S…
Speaker 1 (aula)
Não,
11:08
S…
Speaker 1 (aula)
só não tem o nome.
11:09
S…
Speaker 1 (aula)
Tipo,
11:13
S…
Speaker 1 (aula)
a outra.
11:14
S…
Speaker 1 (aula)
A outra é uma convenção internacional.
11:16
S…
Speaker 1 (aula)
Não.
11:16
S…
Speaker 1 (aula)
A
11:21
S…
Speaker 1 (aula)
ONC, a organização de autocomércio.
11:23
S…
Speaker 1 (aula)
A gente também tem priorização de autobus.
11:26
S…
Speaker 1 (aula)
E aí...
11:28
S…
Speaker 1 (aula)
Essas organizações,
11:30
S…
Speaker 1 (aula)
elas compreendem os países,
11:32
S…
Speaker 1 (aula)
em suas audiências,
11:35
S…
Speaker 1 (aula)
podem ocorrer acordo.
11:36
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
11:38
S…
Speaker 1 (aula)
vou dar um exemplo.
11:38
S…
Speaker 1 (aula)
Existe um acordo que o Brasil signou,
11:40
S…
Speaker 1 (aula)
chamado Pacto de São José da Costa Rica.
11:44
S…
Speaker 1 (aula)
E muitos países ficaram esse acordo.
11:46
S…
Speaker 1 (aula)
O que diz esse acordo?
11:47
S…
Speaker 1 (aula)
Um desses cláusulos é o seguinte.
11:50
S…
Speaker 1 (aula)
Os países signatários não adotaram torturas
11:55
S…
Speaker 1 (aula)
como a pena que o Brasil foi lá e signou isso.
11:59
S…
Speaker 1 (aula)
Os países que assinaram se comprometem a não utilizar a
12:03
S…
Speaker 1 (aula)
tortura como pênalti.
12:05
S…
Speaker 1 (aula)
E o Brasil vai ser matado.
12:07
S…
Speaker 1 (aula)
Então, no Brasil,
12:08
S…
Speaker 1 (aula)
não existe a pena de tortura.
12:11
S…
Speaker 1 (aula)
Previsto em legislação,
12:13
S…
Speaker 1 (aula)
mas previsto também em convenção constitucional.
12:15
S…
Speaker 1 (aula)
A sanção é
12:23
S…
Speaker 1 (aula)
uma recorrência do descumprimento de uma convenção
12:27
S…
Speaker 1 (aula)
internacional.
12:29
S…
Speaker 1 (aula)
Então eu fiz um pacto com você,
12:30
S…
Speaker 1 (aula)
você não seguiu esse pacto,
12:33
S…
Speaker 1 (aula)
lá nesse próprio acordo,
12:34
S…
Speaker 1 (aula)
nem a previsão de sanções.
12:36
S…
Speaker 1 (aula)
E aí vai lá,
12:37
S…
Speaker 1 (aula)
geralmente,
12:38
S…
Speaker 1 (aula)
o organismo internacional,
12:39
S…
Speaker 1 (aula)
e sanciona o país signatário que não cumpriu o que ele havia prometido.
12:45
S…
Speaker 1 (aula)
Pode ter.
12:47
S…
Speaker 1 (aula)
Pode ter.
12:48
S…
Speaker 1 (aula)
Pode ter.
12:51
S…
Speaker 1 (aula)
Sem ter uma cor,
12:53
S…
Speaker 1 (aula)
um país simplesmente quer ferrar com o outro e vai lá e
12:57
S…
Speaker 1 (aula)
adota as medidas possíveis.
12:59
S…
Speaker 1 (aula)
Não tem
13:04
S…
Speaker 1 (aula)
nada internacional para dentro,
13:06
S…
Speaker 1 (aula)
concordo com você.
13:09
S…
Speaker 1 (aula)
que faz que a viagem dos Estados Unidos não fala para não perder da curva.
13:14
S…
Speaker 1 (aula)
Como que isso acontece?
13:16
S…
Speaker 1 (aula)
Isso acontece com base na força.
13:20
S…
Speaker 1 (aula)
É igual o menino mesmo.
13:22
S…
Speaker 1 (aula)
Ele quer pegar o riqueiro da outra criança.
13:25
S…
Speaker 1 (aula)
Como é que ele consegue?
13:26
S…
Speaker 1 (aula)
Toma,
13:27
S…
Speaker 1 (aula)
e se a criança for mais forte,
13:29
S…
Speaker 1 (aula)
empate.
13:29
S…
Speaker 1 (aula)
Então os Estados Unidos conseguem impor sanções aos denais,
13:32
S…
Speaker 1 (aula)
porque todo mundo tem nas balas,
13:35
S…
Speaker 1 (aula)
com medo dos Estados Unidos poder usar o uso da força britânica.
13:40
S…
Speaker 1 (aula)
Basicamente é isso.
13:41
S…
Speaker 1 (aula)
Por que que Google é sancionado para os Estados Unidos
13:45
S…
Speaker 1 (aula)
e não consegue fazer nada?
13:47
S…
Speaker 1 (aula)
Porque ela não tem aparato militar para ir lá para vir de frente com uma sanção
13:51
S…
Speaker 1 (aula)
americana.
13:52
S…
Speaker 1 (aula)
E nenhum país que vende para os Estados Unidos vai querer tomar uma sanção.
13:56
S…
Speaker 1 (aula)
Vai entender que agora vai tomar uma sanção para os Estados Unidos,
13:59
S…
Speaker 1 (aula)
porque os Estados Unidos é o maior mercado consumidor do mundo.
14:02
S…
Speaker 1 (aula)
Então o Brasil,
14:03
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo, morre de pé.
14:05
S…
Speaker 1 (aula)
Vai vender para países sancionados para os Estados Unidos?
14:07
S…
Speaker 1 (aula)
Não, já vai perder o mercado daquele.
14:10
S…
Speaker 1 (aula)
Os caras têm dinheiro que mais compras de todo mundo.
14:12
S…
Speaker 1 (aula)
Basicamente é isso.
14:14
S…
Speaker 1 (aula)
Fala quem é mais forte.
14:16
S…
Speaker 1 (aula)
Não dá pra ver sem sair também.
14:19
S…
Speaker 1 (aula)
É o uso
14:25
S…
Speaker 1 (aula)
do porrete.
14:26
S…
Speaker 1 (aula)
Se o Brasil fosse lá e invadisse o Irã,
14:31
S…
Speaker 1 (aula)
ia tomar um pau para o resto dos países de volta.
14:34
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
14:36
S…
Speaker 1 (aula)
Porque eles lá seriam fraquinhos.
14:37
S…
Speaker 1 (aula)
Não devem estar dando pra Argentina talvez.
14:44
S…
Speaker 1 (aula)
A gente puxa essa mão para o trabalho,
14:47
S…
Speaker 1 (aula)
né? A gente puxa
14:52
S…
Speaker 1 (aula)
essa mão para o trabalho,
14:53
S…
Speaker 1 (aula)
né? Acho que na Copa já veio tomar um pau feio dela,
14:57
S…
Speaker 1 (aula)
mas o militar talvez não.
15:00
S…
Speaker 1 (aula)
Talvez não.
15:00
S…
Speaker 1 (aula)
Você é muito otimista.
15:04
S…
Speaker 1 (aula)
O nosso time brasileiro
15:09
S…
Speaker 1 (aula)
gosta aqui,
15:10
S…
Speaker 1 (aula)
a gente não vai ter segunda fase.
15:11
S…
Speaker 1 (aula)
E tem uma coisa também,
15:16
S…
Speaker 1 (aula)
né? Quem senta esses tratados,
15:18
S…
Speaker 1 (aula)
essas convenções vão ser respeitados.
15:19
S…
Speaker 1 (aula)
Isso mesmo?
15:20
S…
Speaker 1 (aula)
Existia um tratado?
15:24
S…
Speaker 1 (aula)
Tinha um
15:36
S…
Speaker 1 (aula)
tratado de farinha.
15:36
S…
Speaker 1 (aula)
Tinha um outro,
15:39
S…
Speaker 1 (aula)
sabe? Isso vai dar esse.
15:40
S…
Speaker 1 (aula)
Trabalho pra subir,
15:42
S…
Speaker 1 (aula)
botou
15:47
S…
Speaker 1 (aula)
e criticou a equidância.
15:49
S…
Speaker 1 (aula)
é um corrente lá e
15:53
S…
Speaker 1 (aula)
funcionar do lado do mundo.
15:54
S…
Speaker 1 (aula)
É um poder que está no fruto das relações
15:59
S…
Speaker 1 (aula)
e organismos internacionais.
16:01
S…
Speaker 1 (aula)
Eu acho que,
16:03
S…
Speaker 1 (aula)
com certeza, uma intervenção em convenção seria também a dalação de uma nuclear,
16:07
S…
Speaker 1 (aula)
que nem não podiam fazer,
16:08
S…
Speaker 1 (aula)
eles fizeram uma convenção,
16:10
S…
Speaker 1 (aula)
só que os países vão sair.
16:11
S…
Speaker 1 (aula)
É mesmo que basicamente o que faz.
16:13
S…
Speaker 1 (aula)
Se não a produção de arma nuclear
16:18
S…
Speaker 1 (aula)
é um tratado,
16:19
S…
Speaker 1 (aula)
um tratado internacional.
16:21
S…
Speaker 1 (aula)
Mas por que poucos têm e outros desenvolvem?
16:23
S…
Speaker 1 (aula)
Porque ele se envolve,
16:26
S…
Speaker 1 (aula)
né? Assim,
16:26
S…
Speaker 1 (aula)
na verdade, todo país gostaria de ter uma tecnologia de
16:31
S…
Speaker 1 (aula)
arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco -arco
16:35
S…
Speaker 1 (aula)
-arco -arco -arco -arco -arco -arco
16:52
S…
Speaker 1 (aula)
Aí ele tá...
16:53
S…
Speaker 1 (aula)
Não tem a cor,
16:57
S…
Speaker 1 (aula)
né? Não tem a cor,
16:59
S…
Speaker 1 (aula)
né? Exato.
17:00
S…
Speaker 1 (aula)
Se você pegar,
17:02
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo...
17:02
S…
Speaker 1 (aula)
Não tem histórico de,
17:04
S…
Speaker 1 (aula)
sabe?
17:04
S…
Speaker 1 (aula)
Não, tem histórico.
17:06
S…
Speaker 1 (aula)
Não pode ser.
17:07
S…
Speaker 1 (aula)
Desculpa.
17:08
S…
Speaker 1 (aula)
É,
17:09
S…
Speaker 1 (aula)
é. Mas
17:18
S…
Speaker 1 (aula)
vamos lá.
17:19
S…
Speaker 1 (aula)
A gente realmente não tem histórico de conflitos.
17:22
S…
Speaker 1 (aula)
Não tem conflitos.
17:25
S…
Speaker 1 (aula)
Mas tem.
17:26
S…
Speaker 1 (aula)
Na história recente,
17:28
S…
Speaker 1 (aula)
não. Mas,
17:29
S…
Speaker 1 (aula)
isso é negócio de achar.
17:30
S…
Speaker 1 (aula)
Então, a gente não precisa de...
17:32
S…
Speaker 1 (aula)
de aparato militar,
17:33
S…
Speaker 1 (aula)
não é bem isso,
17:34
S…
Speaker 1 (aula)
não é.
17:35
S…
Speaker 1 (aula)
Pelo menos,
17:37
S…
Speaker 1 (aula)
você não viu o que fizeram no TNZ?
17:41
S…
Speaker 1 (aula)
Ou latilaram o presidente.
17:43
S…
Speaker 1 (aula)
E aí,
17:45
S…
Speaker 1 (aula)
se tiver um presidente aqui,
17:47
S…
Speaker 1 (aula)
começa a bater no peito contra o americano,
17:49
S…
Speaker 1 (aula)
ele vier com um helicopter aqui e pegar.
17:51
S…
Speaker 1 (aula)
Pelo menos alguma resistência.
17:56
S…
Speaker 1 (aula)
Para não ser tão fácil.
17:57
S…
Speaker 1 (aula)
Não é cabido,
18:00
S…
Speaker 1 (aula)
não seria cabido a organização internação,
18:04
S…
Speaker 1 (aula)
a administração,
18:05
S…
Speaker 1 (aula)
a administração, a administração, a administração, a administração, a administração,
18:05
S…
Speaker 1 (aula)
a administração, a administração,
18:06
S…
Speaker 1 (aula)
a administração,
18:08
S…
Speaker 1 (aula)
a administração,
18:09
S…
Speaker 1 (aula)
a administração, a administração,
18:10
S…
Speaker 1 (aula)
a administração,
18:11
S…
Speaker 1 (aula)
a administração,
18:12
S…
Speaker 1 (aula)
a administração.
18:12
S…
Speaker 1 (aula)
Só que ela precisa,
18:16
S…
Speaker 1 (aula)
ela sozinha não anda.
18:19
S…
Speaker 1 (aula)
Ela precisa de outros países,
18:21
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo, vamos adotar uma sanção para o país mesmo?
18:23
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos,
18:24
S…
Speaker 1 (aula)
quem vai?
18:24
S…
Speaker 1 (aula)
Ah,
18:25
S…
Speaker 1 (aula)
peraí,
18:26
S…
Speaker 1 (aula)
ela não tem sorte.
18:26
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
18:29
S…
Speaker 1 (aula)
uma organização não anda sozinha,
18:31
S…
Speaker 1 (aula)
ela precisa ter apoio,
18:32
S…
Speaker 1 (aula)
e aí?
18:33
S…
Speaker 1 (aula)
Na hora de apoiar uma sanção
18:37
S…
Speaker 1 (aula)
para um país que ninguém é,
18:38
S…
Speaker 1 (aula)
todo mundo vai,
18:39
S…
Speaker 1 (aula)
é como eu.
18:40
S…
Speaker 1 (aula)
É show,
18:40
S…
Speaker 1 (aula)
né?
18:41
S…
Speaker 1 (aula)
Agora vai,
18:42
S…
Speaker 1 (aula)
vai batendo grande.
18:43
S…
Speaker 1 (aula)
Não tem a polícia do mundo para fazer com isso.
18:46
S…
Speaker 1 (aula)
Isso, não existe a polícia do mundo.
18:47
S…
Speaker 1 (aula)
Isso, basicamente isso.
18:48
S…
Speaker 1 (aula)
Se tivesse, para nós,
18:50
S…
Speaker 1 (aula)
eu desculpe aqui, não vai bater.
18:51
S…
Speaker 1 (aula)
Quem vai lá bater,
18:53
S…
Speaker 1 (aula)
não tem a polícia.
18:54
S…
Speaker 1 (aula)
Vou chamar a polícia para quem?
18:55
S…
Speaker 1 (aula)
É isso,
18:58
S…
Speaker 1 (aula)
basicamente isso.
18:59
S…
Speaker 1 (aula)
Bom,
19:01
S…
Speaker 1 (aula)
então vamos lá.
19:06
S…
Speaker 1 (aula)
Então, vimos o Estado e vimos que as
19:10
S…
Speaker 1 (aula)
fontes estatais são as principais fontes do direito.
19:12
S…
Speaker 1 (aula)
É de onde nasce o direito brasileiro,
19:16
S…
Speaker 1 (aula)
o nosso ordenamento direito.
19:17
S…
Speaker 1 (aula)
A primeira,
19:18
S…
Speaker 1 (aula)
a legislação,
19:19
S…
Speaker 1 (aula)
nós vimos que a fonte de precedência é a mais importante.
19:22
S…
Speaker 1 (aula)
E nós vimos também que nem
19:27
S…
Speaker 1 (aula)
toda lei tem a mesma fonte.
19:29
S…
Speaker 1 (aula)
E aí eu vou direto para lá.
19:32
S…
Speaker 1 (aula)
A gente vê a hierarquia das
19:36
S…
Speaker 1 (aula)
normas.
19:37
S…
Speaker 1 (aula)
Isso aqui é importante você saber.
19:40
S…
Speaker 1 (aula)
Nem toda norma
19:44
S…
Speaker 1 (aula)
tem a mesma força.
19:47
S…
Speaker 1 (aula)
Existe uma hierarquia entre elas.
19:50
S…
Speaker 1 (aula)
Lá no todo mundo da hierarquia,
19:54
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem a Constituição Federal.
19:56
S…
Speaker 1 (aula)
Nada!
20:00
S…
Speaker 1 (aula)
Nunca,
20:01
S…
Speaker 1 (aula)
ninguém, nenhuma lei,
20:02
S…
Speaker 1 (aula)
nada pode constituir a Constituição.
20:04
S…
Speaker 1 (aula)
Abaixo da Constituição,
20:07
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem as normas que a gente chama de infraconstitucionais.
20:12
S…
Speaker 1 (aula)
Infra é o prefixo para baixo.
20:15
S…
Speaker 1 (aula)
Infraconstitucionais,
20:17
S…
Speaker 1 (aula)
portanto, estão abaixo das contras constitucionais.
20:20
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
20:22
S…
Speaker 1 (aula)
abaixo da Constituição.
20:23
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
20:25
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem esse pessoal aqui.
20:26
S…
Speaker 1 (aula)
Quais são essas normas infraconstitucionais?
20:29
S…
Speaker 1 (aula)
Lei ordinária,
20:31
S…
Speaker 1 (aula)
medida provisória,
20:32
S…
Speaker 1 (aula)
lei complementar,
20:33
S…
Speaker 1 (aula)
etc.
20:34
S…
Speaker 1 (aula)
Por exemplo,
20:35
S…
Speaker 1 (aula)
o IFG foi criado por uma lei originária.
20:39
S…
Speaker 1 (aula)
Portanto,
20:40
S…
Speaker 1 (aula)
está abaixo.
20:41
S…
Speaker 1 (aula)
Se alguém quiser extinguir o IFG,
20:45
S…
Speaker 1 (aula)
não precisa nem mexer na Constituição.
20:46
S…
Speaker 1 (aula)
Bate para alterá -lo e extinguir.
20:50
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
20:52
S…
Speaker 1 (aula)
Beleza.
20:55
S…
Speaker 1 (aula)
Outras leis.
20:56
S…
Speaker 1 (aula)
A maioria das normas que a gente conhece são todas leis interfuncionais.
21:00
S…
Speaker 1 (aula)
A gente tem código de defesa do consumidor,
21:03
S…
Speaker 1 (aula)
código penal,
21:04
S…
Speaker 1 (aula)
código civil.
21:08
S…
Speaker 1 (aula)
Código de Processo,
21:09
S…
Speaker 1 (aula)
tanto penal como subito.
21:11
S…
Speaker 1 (aula)
Tudo é lei ordinária.
21:12
S…
Speaker 1 (aula)
As normas
21:19
S…
Speaker 1 (aula)
infracondicionais,
21:20
S…
Speaker 1 (aula)
a gente tem o que a gente chama de normas infralegais.
21:23
S…
Speaker 1 (aula)
As
21:29
S…
Speaker 1 (aula)
infralegais,
21:30
S…
Speaker 1 (aula)
geralmente,
21:31
S…
Speaker 1 (aula)
nem passam pelo poder legislativo.
21:35
S…
Speaker 1 (aula)
As normas infracondicionais,
21:37
S…
Speaker 1 (aula)
geralmente,
21:38
S…
Speaker 1 (aula)
são votadas lá no Congresso Nacional.
21:41
S…
Speaker 1 (aula)
As federais querem colocar,
21:42
S…
Speaker 1 (aula)
geral, legislativo.
21:44
S…
Speaker 1 (aula)
As normas infralegais,
21:48
S…
Speaker 1 (aula)
não.
21:49
S…
Speaker 1 (aula)
Geralmente são normas editadas pelo próprio órgão.
21:52
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
21:53
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo, a gente tem a Anvisa.
21:55
S…
Speaker 1 (aula)
A Anvisa,
21:56
S…
Speaker 1 (aula)
ela regula,
21:57
S…
Speaker 1 (aula)
ela tem normas,
21:58
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo, para funcionamento de lanchonetes.
22:01
S…
Speaker 1 (aula)
Para você abrir uma lanchonete,
22:05
S…
Speaker 1 (aula)
você tem que ir lá na lei da Anvisa e ver o que ela obriga
22:09
S…
Speaker 1 (aula)
a ter uma lanchonete.
22:10
S…
Speaker 1 (aula)
Essa lei é criada por uma portaria da Anvisa.
22:14
S…
Speaker 1 (aula)
Nem passa lá pelo Congresso Nacional.
22:17
S…
Speaker 1 (aula)
Não é votado.
22:18
S…
Speaker 1 (aula)
A Anvisa e a Antiguação.
22:20
S…
Speaker 1 (aula)
Pode falar.
22:22
S…
Speaker 1 (aula)
É verdadeiro.
22:23
S…
Speaker 1 (aula)
E o que o pessoal vai fazer em profissionais
22:28
S…
Speaker 1 (aula)
fiscais?
22:28
S…
Speaker 1 (aula)
A Anvisa e a Antiguação Secretária.
22:31
S…
Speaker 1 (aula)
É, aí tem a Antiguação Secretária.
22:32
S…
Speaker 1 (aula)
Federal, Estatual e Municipal.
22:36
S…
Speaker 1 (aula)
Cada um está sobretudo.
22:37
S…
Speaker 1 (aula)
O alvará para o funcionamento da
22:41
S…
Speaker 1 (aula)
Anvisa.
22:41
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o Fiscal vai lá para o que sabe.
22:44
S…
Speaker 1 (aula)
Isso vai em funcionamento.
22:48
S…
Speaker 1 (aula)
Tem azul cor de palmeiras,
22:50
S…
Speaker 1 (aula)
tem várias,
22:51
S…
Speaker 1 (aula)
né, várias organizações.
22:53
S…
Speaker 1 (aula)
É uma variada.
22:55
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
22:56
S…
Speaker 1 (aula)
Porque a gente é uma federação.
22:57
S…
Speaker 1 (aula)
De novo,
22:58
S…
Speaker 1 (aula)
existem normas federais,
22:59
S…
Speaker 1 (aula)
estanduais e municipais,
23:01
S…
Speaker 1 (aula)
que são ao longo.
23:02
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
23:04
S…
Speaker 1 (aula)
Bom,
23:05
S…
Speaker 1 (aula)
outro caso,
23:07
S…
Speaker 1 (aula)
uma portaria,
23:08
S…
Speaker 1 (aula)
uma discussão normativa da Receita.
23:09
S…
Speaker 1 (aula)
A Receita Federal,
23:10
S…
Speaker 1 (aula)
agora,
23:11
S…
Speaker 1 (aula)
abriu o tempo pra declarar encostimento.
23:14
S…
Speaker 1 (aula)
Tem uma obrigação pra gente declarar.
23:18
S…
Speaker 1 (aula)
E aí,
23:19
S…
Speaker 1 (aula)
a Receita Federal,
23:20
S…
Speaker 1 (aula)
ela tem a normativa de como fazer essa declaração.
23:23
S…
Speaker 1 (aula)
Essas normas,
23:25
S…
Speaker 1 (aula)
discussões normativas da Receita Federal,
23:27
S…
Speaker 1 (aula)
também não passam no governo.
23:28
S…
Speaker 1 (aula)
Só que essas normas infalegais não
23:33
S…
Speaker 1 (aula)
podem se chocar com as leis,
23:34
S…
Speaker 1 (aula)
que passam pelo governo,
23:36
S…
Speaker 1 (aula)
porque a lei é mais forte do que uma norma.
23:38
S…
Speaker 1 (aula)
E nenhuma lei pode bater o que está na Constituição,
23:42
S…
Speaker 1 (aula)
porque a Constituição é mais forte do que a lei.
23:45
S…
Speaker 1 (aula)
Exemplo.
23:48
S…
Speaker 1 (aula)
Agora a gente está em eleição,
23:51
S…
Speaker 1 (aula)
em ano eleitoral,
23:52
S…
Speaker 1 (aula)
e vocês vão ver várias promessas impulsionais
23:57
S…
Speaker 1 (aula)
dos candidatos.
23:58
S…
Speaker 1 (aula)
E aí,
24:02
S…
Speaker 1 (aula)
uma coisa que está lá na produção,
24:04
S…
Speaker 1 (aula)
a gente já conhece,
24:05
S…
Speaker 1 (aula)
mas eu vou refrescar a memória
24:09
S…
Speaker 1 (aula)
do possível.
24:29
S…
Speaker 1 (aula)
E aí E aí
24:39
S…
Speaker 1 (aula)
E aí
25:00
S…
Speaker 1 (aula)
Deixa eu colocar, deixa eu dar um jeito aqui de vocês.
25:03
S…
Speaker 1 (aula)
Não tem como desligar só essa parte da frente,
25:05
S…
Speaker 1 (aula)
né? Ah, mas fica
25:10
S…
Speaker 1 (aula)
melhor.
25:11
S…
Speaker 1 (aula)
Deixa eu chegar um pouquinho para trás
25:15
S…
Speaker 1 (aula)
aqui. Desculpa
25:24
S…
Speaker 1 (aula)
aí, tinha que tirar a mensagem que vocês viram.
25:38
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos lá,
25:39
S…
Speaker 1 (aula)
vamos tentar ampliar o máximo.
25:41
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos?
25:43
S…
Speaker 1 (aula)
Beleza.
25:47
S…
Speaker 1 (aula)
Então vamos lá.
25:49
S…
Speaker 1 (aula)
Na Constituição Federal está escrito,
25:52
S…
Speaker 1 (aula)
não é apenas de morte,
25:56
S…
Speaker 1 (aula)
salvo,
25:57
S…
Speaker 1 (aula)
em caso de guerra e caráter,
26:00
S…
Speaker 1 (aula)
os termos de artigo 84.
26:01
S…
Speaker 1 (aula)
De caráter perfeito,
26:05
S…
Speaker 1 (aula)
de trabalho forçado e de banheiro.
26:08
S…
Speaker 1 (aula)
Os
26:13
S…
Speaker 1 (aula)
candidatos são muito bons.
26:15
S…
Speaker 1 (aula)
A deputada estadual,
26:17
S…
Speaker 1 (aula)
ou a vereadora,
26:19
S…
Speaker 1 (aula)
fala o seguinte,
26:20
S…
Speaker 1 (aula)
se eu for eleito,
26:22
S…
Speaker 1 (aula)
eu vou criar a pena de morte no Brasil para o estuprador.
26:26
S…
Speaker 1 (aula)
Para quem nunca viu
26:31
S…
Speaker 1 (aula)
nada sobre legislação,
26:32
S…
Speaker 1 (aula)
acaba caindo.
26:34
S…
Speaker 1 (aula)
Fala, estuprador tem que morrer em risco.
26:36
S…
Speaker 1 (aula)
Então eu vou botar nele porque ele vai colocar a pena de morte.
26:40
S…
Speaker 1 (aula)
Só que está caindo um modo,
26:42
S…
Speaker 1 (aula)
não mentira.
26:43
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
26:44
S…
Speaker 1 (aula)
Pode pegar uma lei ou uma lei.
26:47
S…
Speaker 1 (aula)
O extraordinário não pode bater
26:51
S…
Speaker 1 (aula)
de frente do que está na construção,
26:53
S…
Speaker 1 (aula)
que a construção está sim,
26:54
S…
Speaker 1 (aula)
também. Então,
26:55
S…
Speaker 1 (aula)
se criar,
26:56
S…
Speaker 1 (aula)
pode até repassar no exativo,
26:58
S…
Speaker 1 (aula)
vamos supor que o exativo não percebeu o que é a personalidade,
27:01
S…
Speaker 1 (aula)
duvido, que está lá grande,
27:03
S…
Speaker 1 (aula)
mas vamos supor que não percebeu.
27:06
S…
Speaker 1 (aula)
Uma vez criado esse crime,
27:08
S…
Speaker 1 (aula)
há provavelmente uma ação do STF,
27:11
S…
Speaker 1 (aula)
que o STF quer declarar esse artigo inconstitucional,
27:15
S…
Speaker 1 (aula)
e aí ele vai divulgar.
27:18
S…
Speaker 1 (aula)
Nesse caso específico,
27:20
S…
Speaker 1 (aula)
provavelmente ele já cairia em uma comissão
27:24
S…
Speaker 1 (aula)
que existe em qualquer caso legislativo,
27:27
S…
Speaker 1 (aula)
que é chamada de Comissão de Constituição e Justiça,
27:31
S…
Speaker 1 (aula)
CCJ,
27:32
S…
Speaker 1 (aula)
não sei se o senhor ouviu falar.
27:33
S…
Speaker 1 (aula)
São comissões que existem tanto na Câmara Federal quanto na
27:37
S…
Speaker 1 (aula)
Câmara Federal, que verificam a condicionalidade das normas que possam votar.
27:41
S…
Speaker 1 (aula)
E aí é provável que a própria comissão...
27:45
S…
Speaker 1 (aula)
para arquivar esse pedido,
27:46
S…
Speaker 1 (aula)
não dá para nem notar isso,
27:48
S…
Speaker 1 (aula)
porque isso aqui é flagrante na rotina constitucional.
27:50
S…
Speaker 1 (aula)
Entenderam?
27:52
S…
Speaker 1 (aula)
A ideia?
27:53
S…
Speaker 1 (aula)
Não,
27:54
S…
Speaker 1 (aula)
a lei nunca pode identificar a constituição.
27:56
S…
Speaker 1 (aula)
E uma porcaria,
27:58
S…
Speaker 1 (aula)
uma norma,
27:59
S…
Speaker 1 (aula)
muito pra legal,
28:00
S…
Speaker 1 (aula)
também não pode contrariar a lei.
28:01
S…
Speaker 1 (aula)
Então, também não pode contrariar a constituição.
28:03
S…
Speaker 1 (aula)
Entenderam?
28:06
S…
Speaker 1 (aula)
Sim.
28:07
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
28:09
S…
Speaker 1 (aula)
se você tem de prisão perverta,
28:10
S…
Speaker 1 (aula)
o que é que não pode ser mudado?
28:13
S…
Speaker 1 (aula)
O que é?
28:15
S…
Speaker 1 (aula)
O que é que é verdade?
28:16
S…
Speaker 1 (aula)
Não pode,
28:17
S…
Speaker 1 (aula)
não.
28:22
S…
Speaker 1 (aula)
a possibilidade de prender alguém até amanhã.
28:26
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
28:28
S…
Speaker 1 (aula)
a FAE
28:33
S…
Speaker 1 (aula)
para o STF manteve uma decisão,
28:35
S…
Speaker 1 (aula)
no último caso julgada,
28:37
S…
Speaker 1 (aula)
de que a execução da pena não pode passar 30 anos,
28:41
S…
Speaker 1 (aula)
sob pena de ser cruel.
28:53
S…
Speaker 1 (aula)
É verdade.
28:53
S…
Speaker 1 (aula)
Não pode ser cruel.
28:55
S…
Speaker 1 (aula)
Pode ser cruel pra
28:59
S…
Speaker 1 (aula)
pessoa, mas pode ser cruel pra ele.
29:01
S…
Speaker 1 (aula)
Se você for ver,
29:03
S…
Speaker 1 (aula)
você imagina uma pessoa que entrou no Fortanal,
29:07
S…
Speaker 1 (aula)
com muita habilidade,
29:09
S…
Speaker 1 (aula)
nessa Fortanal,
29:11
S…
Speaker 1 (aula)
é a partir de 18 anos,
29:12
S…
Speaker 1 (aula)
a maioridade.
29:13
S…
Speaker 1 (aula)
Imagina que a pessoa,
29:14
S…
Speaker 1 (aula)
um dia depois de ter 18 anos,
29:16
S…
Speaker 1 (aula)
ela vai ter um crime,
29:18
S…
Speaker 1 (aula)
foi abenada e cumpriu 30 anos.
29:20
S…
Speaker 1 (aula)
Ela sai da prisão mais do que o outro ano.
29:28
S…
Speaker 1 (aula)
que muita delas.
29:29
S…
Speaker 1 (aula)
Você imagina,
29:30
S…
Speaker 1 (aula)
se acordar 48 anos,
29:33
S…
Speaker 1 (aula)
então assim,
29:34
S…
Speaker 1 (aula)
você tá 10 anos a mais ou 10 anos a mais,
29:37
S…
Speaker 1 (aula)
eu acho que não muda nada.
29:38
S…
Speaker 1 (aula)
A pessoa não vai pensar assim,
29:40
S…
Speaker 1 (aula)
ah, eu agora vou cometer um crime violento porque
29:44
S…
Speaker 1 (aula)
eu só vou ficar tritando,
29:45
S…
Speaker 1 (aula)
então não vou ficar 40,
29:46
S…
Speaker 1 (aula)
não é isso.
29:47
S…
Speaker 1 (aula)
Eu acho que o mais importante não tem que dar pena.
29:50
S…
Speaker 1 (aula)
30 anos,
29:52
S…
Speaker 1 (aula)
40 anos,
29:52
S…
Speaker 1 (aula)
a pessoa diz que não.
29:53
S…
Speaker 1 (aula)
O importante é você pegar a pessoa.
29:56
S…
Speaker 1 (aula)
Aí, tá. Só com a sensação de impunidade.
30:24
S…
Speaker 1 (aula)
Na verdade,
30:25
S…
Speaker 1 (aula)
você vai ter essa pena em abstrato 100 anos.
30:30
S…
Speaker 1 (aula)
Pra você calcular,
30:31
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo,
30:32
S…
Speaker 1 (aula)
um sexto de pena pra você ter a saída e tal.
30:35
S…
Speaker 1 (aula)
Porque tem benefícios quando você tem parte da pena.
30:39
S…
Speaker 1 (aula)
E aí,
30:39
S…
Speaker 1 (aula)
essa parte da pena não é só que você tem que ter um limite,
30:42
S…
Speaker 1 (aula)
é só que o total da pena você pegou.
30:44
S…
Speaker 1 (aula)
E aí, assim,
30:44
S…
Speaker 1 (aula)
não. Então,
30:45
S…
Speaker 1 (aula)
pra você começar a saída,
30:47
S…
Speaker 1 (aula)
tem que ter um sexto da pena.
30:53
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
30:53
S…
Speaker 1 (aula)
Só que esse um cê é cem anos.
30:55
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
30:56
S…
Speaker 1 (aula)
um cê por cê é cem dividido por seis.
30:58
S…
Speaker 1 (aula)
Dez precisa dar um.
31:00
S…
Speaker 1 (aula)
Só pra quatro.
31:01
S…
Speaker 1 (aula)
Quarenta por seis,
31:03
S…
Speaker 1 (aula)
cinco.
31:03
S…
Speaker 1 (aula)
Então, são quize anos.
31:04
S…
Speaker 1 (aula)
Pra você começar,
31:08
S…
Speaker 1 (aula)
sai de.
31:08
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
31:10
S…
Speaker 1 (aula)
A ideia é?
31:11
S…
Speaker 1 (aula)
É muito.
31:12
S…
Speaker 1 (aula)
Eu vou cumprir os cem
31:16
S…
Speaker 1 (aula)
anos? Não.
31:17
S…
Speaker 1 (aula)
A execução é que é evitável.
31:20
S…
Speaker 1 (aula)
Mas eu vou falar que não é isso.
31:24
S…
Speaker 1 (aula)
Se você cometer esses 60 pênis,
31:26
S…
Speaker 1 (aula)
vai somando todos eles e vai ter a pênis abstrata.
31:29
S…
Speaker 1 (aula)
A execução dela.
31:32
S…
Speaker 1 (aula)
Embora
31:39
S…
Speaker 1 (aula)
na lei, se você pegar a lei,
31:41
S…
Speaker 1 (aula)
está 40,
31:42
S…
Speaker 1 (aula)
tá?
31:42
S…
Speaker 1 (aula)
Aí a gente vai falar de jurisprudência depois.
31:45
S…
Speaker 1 (aula)
Na lei,
31:45
S…
Speaker 1 (aula)
está 40.
31:46
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
31:47
S…
Speaker 1 (aula)
caindo dessa decisão,
31:48
S…
Speaker 1 (aula)
porque é uma decisão que não está em margem média,
31:50
S…
Speaker 1 (aula)
caindo dessa decisão do STF,
31:53
S…
Speaker 1 (aula)
volta a ser valente para estar na luta.
31:56
S…
Speaker 1 (aula)
Ok? Sim.
31:59
S…
Speaker 1 (aula)
. . . . .
32:29
S…
Speaker 1 (aula)
E aí você vai somar as peças.
32:44
S…
Speaker 1 (aula)
O que eu
32:58
S…
Speaker 1 (aula)
queria comentar com vocês?
33:00
S…
Speaker 1 (aula)
Se nem toda a lei tem a mesma força.
33:03
S…
Speaker 1 (aula)
Por exemplo,
33:05
S…
Speaker 1 (aula)
a gente pode ter pena de morte no Brasil?
33:08
S…
Speaker 1 (aula)
Pode até ter.
33:10
S…
Speaker 1 (aula)
Só se mudar a construção.
33:13
S…
Speaker 1 (aula)
E aí é mais difícil.
33:15
S…
Speaker 1 (aula)
A gente vai ver como é que o crime altera uma lei.
33:18
S…
Speaker 1 (aula)
Como é que o crime altera a construção.
33:20
S…
Speaker 1 (aula)
Entendendo?
33:22
S…
Speaker 1 (aula)
E é um processo muito mais frutoso.
33:24
S…
Speaker 1 (aula)
Alterar a construção.
33:26
S…
Speaker 1 (aula)
Porque altera a lei.
33:29
S…
Speaker 1 (aula)
Beleza?
33:29
S…
Speaker 1 (aula)
Eu já vou falar para vocês como é que é.
33:33
S…
Speaker 1 (aula)
O que acha que vocês estão falando?
33:35
S…
Speaker 1 (aula)
Vocês sigam com dúvida,
33:37
S…
Speaker 1 (aula)
né? Por que a Constituição é tão...
33:39
S…
Speaker 1 (aula)
Deixa eu apagar.
33:39
S…
Speaker 1 (aula)
No caso,
33:40
S…
Speaker 1 (aula)
eu falei Pécnia,
33:41
S…
Speaker 1 (aula)
né? A causa do Pécnia nem pode ser alterada.
33:45
S…
Speaker 1 (aula)
Nesse caso aqui é causa do Pécnia.
33:47
S…
Speaker 1 (aula)
Eu até falei errado.
33:48
S…
Speaker 1 (aula)
Seja de morte,
33:49
S…
Speaker 1 (aula)
não pode ser alterada.
33:50
S…
Speaker 1 (aula)
Mas outro artigo da Constituição,
33:53
S…
Speaker 1 (aula)
que não seja esse.
33:54
S…
Speaker 1 (aula)
Pode alterar?
33:55
S…
Speaker 1 (aula)
Pode.
33:56
S…
Speaker 1 (aula)
Então vamos lá.
33:57
S…
Speaker 1 (aula)
Assim.
34:02
S…
Speaker 1 (aula)
Congresso Nacional.
34:03
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
34:04
S…
Speaker 1 (aula)
Certo.
34:04
S…
Speaker 1 (aula)
Sim. Vocês viram
34:08
S…
Speaker 1 (aula)
lá?
34:08
S…
Speaker 1 (aula)
Ele tem uma bacia para cima e uma bacia para baixo.
34:12
S…
Speaker 1 (aula)
A bacia para cima é maior do que a bacia para baixo.
34:17
S…
Speaker 1 (aula)
A bacia para cima é maior porque estão os deputados federais.
34:21
S…
Speaker 1 (aula)
E os deputados federais são 513.
34:23
S…
Speaker 1 (aula)
Eles
34:29
S…
Speaker 1 (aula)
representam um novo.
34:30
S…
Speaker 1 (aula)
Estados mais populosos têm mais deputados federais.
34:34
S…
Speaker 1 (aula)
Estados menos populosos têm menos resultados liberais.
34:37
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
34:38
S…
Speaker 1 (aula)
Porque ele representa o povo.
34:39
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
34:41
S…
Speaker 1 (aula)
Senadores nós temos 81.
34:43
S…
Speaker 1 (aula)
E o senador não representa o povo,
34:47
S…
Speaker 1 (aula)
ele representa a unidade federativa,
34:50
S…
Speaker 1 (aula)
o Estado respectivo.
34:51
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
34:52
S…
Speaker 1 (aula)
Goiás tem três,
34:53
S…
Speaker 1 (aula)
São Paulo que é muito mais populoso tem três,
34:56
S…
Speaker 1 (aula)
Amapá que é muito menos populoso tem três.
35:00
S…
Speaker 1 (aula)
O Deputado Federal vai ter uma gargazinha do nada por três.
35:02
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
35:03
S…
Speaker 1 (aula)
Porque foi assim que foi instituído pela instituição.
35:06
S…
Speaker 1 (aula)
Para dar um equilíbrio.
35:08
S…
Speaker 1 (aula)
Por que eu vou colocar isso?
35:10
S…
Speaker 1 (aula)
Porque se eu deixo só o Deputado Federal,
35:12
S…
Speaker 1 (aula)
Estados mais populosos teriam mais votos.
35:16
S…
Speaker 1 (aula)
E aí tudo que os Estados mais populosos,
35:19
S…
Speaker 1 (aula)
que geralmente são mais líquidos,
35:20
S…
Speaker 1 (aula)
querem,
35:21
S…
Speaker 1 (aula)
ficaria pendente para eles.
35:25
S…
Speaker 1 (aula)
São Paulo,
35:26
S…
Speaker 1 (aula)
Rio de Janeiro e o Sul,
35:27
S…
Speaker 1 (aula)
somados em número de habitantes,
35:29
S…
Speaker 1 (aula)
dá o resto do Brasil.
35:30
S…
Speaker 1 (aula)
Percebe?
35:34
S…
Speaker 1 (aula)
Se for só eles voltando,
35:36
S…
Speaker 1 (aula)
ia ser tudo para eles e nada com a gente.
35:38
S…
Speaker 1 (aula)
Não é isso?
35:40
S…
Speaker 1 (aula)
E para dar um equilíbrio,
35:42
S…
Speaker 1 (aula)
tem que ser nada.
35:44
S…
Speaker 1 (aula)
E aí eu tenho a representação do Amapá com a mesma quantidade
35:49
S…
Speaker 1 (aula)
de pessoas do São Paulo.
35:51
S…
Speaker 1 (aula)
E aí eu reequilito o jogo.
35:53
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
35:55
S…
Speaker 1 (aula)
Senadores.
35:56
S…
Speaker 1 (aula)
Senadores.
35:59
S…
Speaker 1 (aula)
No Senado,
36:00
S…
Speaker 1 (aula)
são 81,
36:01
S…
Speaker 1 (aula)
porque são 27 unidades federativas,
36:03
S…
Speaker 1 (aula)
26 estados mais UDF.
36:05
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
36:07
S…
Speaker 1 (aula)
E os senadores,
36:08
S…
Speaker 1 (aula)
eles conseguem projetos
36:13
S…
Speaker 1 (aula)
para o Estado?
36:14
S…
Speaker 1 (aula)
Todos eles podem iniciar projetos de lei,
36:18
S…
Speaker 1 (aula)
orçamentos,
36:19
S…
Speaker 1 (aula)
etc.
36:19
S…
Speaker 1 (aula)
Todos eles,
36:20
S…
Speaker 1 (aula)
tanto do Estado quanto do Estado.
36:22
S…
Speaker 1 (aula)
É lógico que o senador é mais importante.
36:26
S…
Speaker 1 (aula)
Não porque ele,
36:27
S…
Speaker 1 (aula)
ah, eu sou senador,
36:28
S…
Speaker 1 (aula)
mas porque o voto dele tem maior importância para o voto de
36:32
S…
Speaker 1 (aula)
um deputado federal.
36:33
S…
Speaker 1 (aula)
Se eu tenho um deputado federal,
36:36
S…
Speaker 1 (aula)
é um sobre 213 do poder inteiro.
36:38
S…
Speaker 1 (aula)
Se eu tenho um senador,
36:39
S…
Speaker 1 (aula)
é um sobre 81.
36:40
S…
Speaker 1 (aula)
Então o voto do senador tem
36:44
S…
Speaker 1 (aula)
mais peso do que um voto de um deputado federal.
36:47
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
36:49
S…
Speaker 1 (aula)
Porque a maioria aqui,
36:51
S…
Speaker 1 (aula)
vamos pegar 510,
36:55
S…
Speaker 1 (aula)
seria 255.
37:01
S…
Speaker 1 (aula)
13 mais 2,
37:02
S…
Speaker 1 (aula)
257.
37:05
S…
Speaker 1 (aula)
Metade disso aqui é 257.
37:07
S…
Speaker 1 (aula)
Com 257 deputados federais,
37:11
S…
Speaker 1 (aula)
você faz maioria do votado.
37:12
S…
Speaker 1 (aula)
Está vendo?
37:14
S…
Speaker 1 (aula)
Aqui basta ter 41.
37:18
S…
Speaker 1 (aula)
42 senadores faz maioria do votado.
37:21
S…
Speaker 1 (aula)
41 é 1 ,3257.
37:26
S…
Speaker 1 (aula)
Exato.
37:27
S…
Speaker 1 (aula)
Porque a votação geralmente é bicameral.
37:31
S…
Speaker 1 (aula)
Vota aqui e volta aqui.
37:34
S…
Speaker 1 (aula)
Então, 41 consegue derrubar o voto de 216.
37:36
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
37:39
S…
Speaker 1 (aula)
A ideia é...
37:40
S…
Speaker 1 (aula)
E isso
37:44
S…
Speaker 1 (aula)
também.
37:45
S…
Speaker 1 (aula)
Se botou aqui,
37:46
S…
Speaker 1 (aula)
no que for lá,
37:47
S…
Speaker 1 (aula)
217,
37:48
S…
Speaker 1 (aula)
tem um aqui e isso aqui.
37:49
S…
Speaker 1 (aula)
E aí agora a gente vai conversar.
37:51
S…
Speaker 1 (aula)
Como é que eu crio uma lei e altero uma lei?
37:55
S…
Speaker 1 (aula)
É assim.
37:56
S…
Speaker 1 (aula)
Tem a iniciativa.
37:59
S…
Speaker 1 (aula)
A iniciativa,
38:00
S…
Speaker 1 (aula)
no caso de lei,
38:01
S…
Speaker 1 (aula)
é mais ampla.
38:02
S…
Speaker 1 (aula)
Um deputado pode iniciar uma lei.
38:08
S…
Speaker 1 (aula)
um deputado pode iniciar uma lei um senador pode iniciar
38:13
S…
Speaker 1 (aula)
uma lei o presidente da república pode iniciar uma lei inclusive a população
38:17
S…
Speaker 1 (aula)
pode iniciar uma lei existe a lei de iniciativa popular o
38:22
S…
Speaker 1 (aula)
cidadão junta,
38:23
S…
Speaker 1 (aula)
faz assinaturas olha a assinatura e aí o protocolo na Câmara
38:27
S…
Speaker 1 (aula)
acontece
38:28
S…
Speaker 1 (aula)
Não, essa não.
38:32
S…
Speaker 1 (aula)
Tem duas leis que foram criadas com o ensaio popular.
38:35
S…
Speaker 1 (aula)
A primeira foi a Doutrina de Antônio.
38:38
S…
Speaker 1 (aula)
Aconteceu o seguinte.
38:40
S…
Speaker 1 (aula)
Vocês lembram que tinha uma atriz pátria?
38:44
S…
Speaker 1 (aula)
A Pérez.
38:46
S…
Speaker 1 (aula)
Glória Pérez.
38:46
S…
Speaker 1 (aula)
A filha dela.
38:50
S…
Speaker 1 (aula)
Daniela Pérez.
38:53
S…
Speaker 1 (aula)
Carla Pérez é Pichão.
39:11
S…
Speaker 1 (aula)
A Daniela Pérez,
39:13
S…
Speaker 1 (aula)
que era o diretor de novela,
39:16
S…
Speaker 1 (aula)
foi assassinado por um cara chamado Babel.
39:19
S…
Speaker 1 (aula)
E,
39:22
S…
Speaker 1 (aula)
no caso,
39:24
S…
Speaker 1 (aula)
ele pegou uma pena branda,
39:26
S…
Speaker 1 (aula)
foi cruel.
39:29
S…
Speaker 1 (aula)
E aí ela ficou o pé da vida e começou uma campanha para
39:33
S…
Speaker 1 (aula)
endurecer os crimes contra a vida.
39:35
S…
Speaker 1 (aula)
Endurecer as penas,
39:37
S…
Speaker 1 (aula)
a progressão,
39:38
S…
Speaker 1 (aula)
etc. E aí criou -se a lei de crimes hediondos.
39:42
S…
Speaker 1 (aula)
Foi criada um conjunto de assinaturas
39:46
S…
Speaker 1 (aula)
da população que foi colocada lá na Câmara dos Dutados
39:50
S…
Speaker 1 (aula)
e iniciou um processo presoativo.
39:52
S…
Speaker 1 (aula)
Contaram e aprovaram a lei.
39:53
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
39:55
S…
Speaker 1 (aula)
Bom,
39:56
S…
Speaker 1 (aula)
é...
40:00
S…
Speaker 1 (aula)
O que mais?
40:00
S…
Speaker 1 (aula)
No caso da lei da ficha língua,
40:05
S…
Speaker 1 (aula)
também foi dissativa popular.
40:07
S…
Speaker 1 (aula)
Colheram assinaturas da população.
40:10
S…
Speaker 1 (aula)
E aí,
40:11
S…
Speaker 1 (aula)
quando chegou o tempo,
40:14
S…
Speaker 1 (aula)
a gente vai falar qual que é a quantidade de assinaturas.
40:17
S…
Speaker 1 (aula)
Protocolo na Câmara,
40:19
S…
Speaker 1 (aula)
iniciou a lei,
40:20
S…
Speaker 1 (aula)
votado e aprovado.
40:21
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
40:23
S…
Speaker 1 (aula)
Então vamos lá.
40:25
S…
Speaker 1 (aula)
Qualquer das casas
40:29
S…
Speaker 1 (aula)
pode iniciar uma lei.
40:31
S…
Speaker 1 (aula)
Regra geral,
40:32
S…
Speaker 1 (aula)
as leis iniciam na Câmara dos Deputados.
40:35
S…
Speaker 1 (aula)
Só tem uma exceção para a iniciação em
40:39
S…
Speaker 1 (aula)
outro caso,
40:40
S…
Speaker 1 (aula)
que é o Senador.
40:41
S…
Speaker 1 (aula)
Quando o Senador escreve a lei,
40:44
S…
Speaker 1 (aula)
ele começa a fazer as
40:49
S…
Speaker 1 (aula)
coisas do artigo.
40:49
S…
Speaker 1 (aula)
Então, regra geral,
40:50
S…
Speaker 1 (aula)
se o Presidente da República escreve uma lei e manda para a Câmara,
40:54
S…
Speaker 1 (aula)
inicia na Câmara dos Deputados.
40:55
S…
Speaker 1 (aula)
Se o STF,
40:58
S…
Speaker 1 (aula)
que ele pode também ter esse laço conflito,
41:00
S…
Speaker 1 (aula)
O Poder Judiciário cria essa lei e manda para a Câmara e inicia
41:04
S…
Speaker 1 (aula)
na Câmara de Deputados.
41:05
S…
Speaker 1 (aula)
Se a iniciativa popular assinou o protocolo da Câmara
41:09
S…
Speaker 1 (aula)
e inicia na Câmara de Deputados,
41:10
S…
Speaker 1 (aula)
com a regra geral,
41:11
S…
Speaker 1 (aula)
toda a lei inicia na Câmara de Deputados.
41:14
S…
Speaker 1 (aula)
A Casa Iniciadora.
41:15
S…
Speaker 1 (aula)
Qual a única exceção?
41:17
S…
Speaker 1 (aula)
Se começa com o senador.
41:18
S…
Speaker 1 (aula)
Aí o senador não manda para a Câmara de Deputados,
41:20
S…
Speaker 1 (aula)
já começou aqui.
41:22
S…
Speaker 1 (aula)
E aí começa com o Senado.
41:24
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
41:25
S…
Speaker 1 (aula)
Sim.
41:26
S…
Speaker 1 (aula)
E aí como é que funciona?
41:27
S…
Speaker 1 (aula)
Primeira votação.
41:30
S…
Speaker 1 (aula)
Na Câmara,
41:31
S…
Speaker 1 (aula)
aprova por maioria simples.
41:35
S…
Speaker 1 (aula)
O que é a maioria simples?
41:36
S…
Speaker 1 (aula)
A maioria dos presentes.
41:38
S…
Speaker 1 (aula)
Desde que esteja presente a maioria absoluta.
41:42
S…
Speaker 1 (aula)
O que eu estou falando?
41:44
S…
Speaker 1 (aula)
Para aprovar uma lei na Câmara dos Departos,
41:48
S…
Speaker 1 (aula)
não precisa ter 257 votos.
41:51
S…
Speaker 1 (aula)
Precisa ter 257 presentes,
41:54
S…
Speaker 1 (aula)
no mínimo.
41:56
S…
Speaker 1 (aula)
E aí, desse daqui,
41:57
S…
Speaker 1 (aula)
eu tenho que ter a maioria.
41:58
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
41:59
S…
Speaker 1 (aula)
o mínimo número de deputados para aprovar a lei é
42:03
S…
Speaker 1 (aula)
257 por 2 mais 1.
42:05
S…
Speaker 1 (aula)
Dá 120...
42:09
S…
Speaker 1 (aula)
122 é tudo isso.
42:13
S…
Speaker 1 (aula)
Eu sou o problema de 17.
42:15
S…
Speaker 1 (aula)
17 por 2 é 6,
42:17
S…
Speaker 1 (aula)
dá 8 mais 19.
42:18
S…
Speaker 1 (aula)
129.
42:19
S…
Speaker 1 (aula)
129 deputados podem aprovar
42:23
S…
Speaker 1 (aula)
a lei desde que esteja o mínimo,
42:25
S…
Speaker 1 (aula)
por exemplo, 257.
42:27
S…
Speaker 1 (aula)
E se tiver mais?
42:28
S…
Speaker 1 (aula)
É preciso ter mais.
42:29
S…
Speaker 1 (aula)
Sempre a maioria tem quem está presente.
42:31
S…
Speaker 1 (aula)
Entendendo?
42:32
S…
Speaker 1 (aula)
Sim?
42:33
S…
Speaker 1 (aula)
Todo mundo?
42:34
S…
Speaker 1 (aula)
Beleza,
42:35
S…
Speaker 1 (aula)
aprovou aqui.
42:36
S…
Speaker 1 (aula)
Em primeira votação,
42:37
S…
Speaker 1 (aula)
vai funcionar.
42:38
S…
Speaker 1 (aula)
Caso é revisora.
42:40
S…
Speaker 1 (aula)
Para começar uma votação de maneira
42:45
S…
Speaker 1 (aula)
de gravar no Senado,
42:46
S…
Speaker 1 (aula)
tem que ficar presente na maioria absoluta.
42:47
S…
Speaker 1 (aula)
Ou seja, domingo 41.
42:49
S…
Speaker 1 (aula)
E aí a maioria tem que votar,
42:51
S…
Speaker 1 (aula)
aprovando essa lei.
42:52
S…
Speaker 1 (aula)
E eu preciso de 21 senadores.
42:55
S…
Speaker 1 (aula)
E aprovou essa lei.
42:57
S…
Speaker 1 (aula)
E aí ela aprovou.
42:58
S…
Speaker 1 (aula)
Aprovou aqui,
43:00
S…
Speaker 1 (aula)
aprovou aqui,
43:01
S…
Speaker 1 (aula)
vai para o presidente da república.
43:03
S…
Speaker 1 (aula)
O presidente da república sanciona.
43:06
S…
Speaker 1 (aula)
Não sei se já ouviu falar de
43:10
S…
Speaker 1 (aula)
sanção presidencial.
43:11
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o presidente pode fazer duas coisas.
43:14
S…
Speaker 1 (aula)
Sancionar,
43:15
S…
Speaker 1 (aula)
vira a lei,
43:16
S…
Speaker 1 (aula)
ele aprova a lei.
43:17
S…
Speaker 1 (aula)
Ou vetar.
43:18
S…
Speaker 1 (aula)
Vetando
43:23
S…
Speaker 1 (aula)
a lei, vira a lei.
43:25
S…
Speaker 1 (aula)
E esse veto volta a essa sanção.
43:28
S…
Speaker 1 (aula)
que pode derrubar o veto,
43:30
S…
Speaker 1 (aula)
pode votar de novo e derrubar o veto e aprovar até o resmissismo.
43:34
S…
Speaker 1 (aula)
Mesmo o presidente não querendo.
43:35
S…
Speaker 1 (aula)
Tem como licenciar com o veto?
43:38
S…
Speaker 1 (aula)
Pode.
43:39
S…
Speaker 1 (aula)
O veto não precisa ser sobre a lei inteira,
43:41
S…
Speaker 1 (aula)
pode ser sobre ativos.
43:42
S…
Speaker 1 (aula)
Pode votar que o Congresso também?
43:45
S…
Speaker 1 (aula)
E aí esses ativos votam,
43:48
S…
Speaker 1 (aula)
o veto vota necessariamente para o Congresso.
43:51
S…
Speaker 1 (aula)
Porque é o Congresso Nacional que é o poder legislativo.
43:54
S…
Speaker 1 (aula)
Aí nesse caso,
43:55
S…
Speaker 1 (aula)
aonde é que chega o Senado?
43:58
S…
Speaker 1 (aula)
Aí, o Beto,
44:00
S…
Speaker 1 (aula)
você está falando?
44:00
S…
Speaker 1 (aula)
Já passou.
44:02
S…
Speaker 1 (aula)
Iniciou.
44:04
S…
Speaker 1 (aula)
Iniciou na Câmara,
44:05
S…
Speaker 1 (aula)
casa iniciadora,
44:07
S…
Speaker 1 (aula)
vai para o Senado,
44:08
S…
Speaker 1 (aula)
o Senado revisa,
44:09
S…
Speaker 1 (aula)
pode inclusive alterar,
44:11
S…
Speaker 1 (aula)
tá bem?
44:12
S…
Speaker 1 (aula)
Aprovado,
44:13
S…
Speaker 1 (aula)
vai lá,
44:14
S…
Speaker 1 (aula)
presidente.
44:15
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
44:16
S…
Speaker 1 (aula)
letra geral,
44:17
S…
Speaker 1 (aula)
o caminho é Câmara,
44:19
S…
Speaker 1 (aula)
Senado,
44:20
S…
Speaker 1 (aula)
Senado e sanção.
44:23
S…
Speaker 1 (aula)
Ah, mas pode começar no Senado?
44:24
S…
Speaker 1 (aula)
Pode.
44:25
S…
Speaker 1 (aula)
Se o senador iniciou a lei,
44:27
S…
Speaker 1 (aula)
começa aqui,
44:28
S…
Speaker 1 (aula)
aí vai para a Câmara e depois sessão.
44:31
S…
Speaker 1 (aula)
Mas isso aqui é exceção à regra.
44:33
S…
Speaker 1 (aula)
Só tem um caso,
44:34
S…
Speaker 1 (aula)
quando a lei inicia uma proposição do senador.
44:38
S…
Speaker 1 (aula)
Entendeu?
44:39
S…
Speaker 1 (aula)
Beleza.
44:41
S…
Speaker 1 (aula)
Só que agora,
44:42
S…
Speaker 1 (aula)
vamos ver o retorno da PEC.
44:47
S…
Speaker 1 (aula)
A PEC,
44:49
S…
Speaker 1 (aula)
isso aqui é projeto de lei.
44:50
S…
Speaker 1 (aula)
PES.
44:52
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
44:54
S…
Speaker 1 (aula)
Como é que é a pele?
45:14
S…
Speaker 1 (aula)
Eles têm a competência.
45:16
S…
Speaker 1 (aula)
Eles têm a competência nisso.
45:18
S…
Speaker 1 (aula)
A gente inicia o processo dos ativos e eles podem...
45:21
S…
Speaker 1 (aula)
Sobre
45:26
S…
Speaker 1 (aula)
o Deputado Federal de Portugal.
45:27
S…
Speaker 1 (aula)
Tem a quantidade de Deputado Federal de um Estado?
45:31
S…
Speaker 1 (aula)
Deputado
45:38
S…
Speaker 1 (aula)
Federal de um Estado?
45:40
S…
Speaker 1 (aula)
Sim.
45:43
S…
Speaker 1 (aula)
O Boiás,
45:44
S…
Speaker 1 (aula)
eu não sei quantos têm de OPT.
45:45
S…
Speaker 1 (aula)
Por votação,
45:48
S…
Speaker 1 (aula)
não é?
45:49
S…
Speaker 1 (aula)
É o tamanho da população dos estados.
45:51
S…
Speaker 1 (aula)
É o tamanho da população,
45:52
S…
Speaker 1 (aula)
exatamente.
45:53
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
45:54
S…
Speaker 1 (aula)
só vou pegar um exemplo para vocês.
45:55
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos ver a diferença de poder.
45:59
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos pegar o estado menos populoso e o estado mais populoso.
46:02
S…
Speaker 1 (aula)
Para a gente não comparar,
46:04
S…
Speaker 1 (aula)
quantos deputados federais têm
46:08
S…
Speaker 1 (aula)
uma rapada?
46:08
S…
Speaker 1 (aula)
Oito
46:20
S…
Speaker 1 (aula)
deputados.
46:26
S…
Speaker 1 (aula)
Não, de 513.
46:28
S…
Speaker 1 (aula)
É, 513.
46:29
S…
Speaker 1 (aula)
Não é nada.
46:30
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos comparar com o maior?
46:32
S…
Speaker 1 (aula)
Ó,
46:33
S…
Speaker 1 (aula)
Goiás.
46:34
S…
Speaker 1 (aula)
Goiás é um dos estaduais
46:45
S…
Speaker 1 (aula)
e dos federais.
46:48
S…
Speaker 1 (aula)
Então é tudo com base na população também.
46:50
S…
Speaker 1 (aula)
Quanto mais populoso,
46:52
S…
Speaker 1 (aula)
mais estadual tem.
46:53
S…
Speaker 1 (aula)
Por exemplo,
46:54
S…
Speaker 1 (aula)
o senhor vota aqui em Goiás.
46:55
S…
Speaker 1 (aula)
Eu posso votar no deputado federal
47:00
S…
Speaker 1 (aula)
de São Paulo?
47:01
S…
Speaker 1 (aula)
Não. Não.
47:02
S…
Speaker 1 (aula)
É do seu título.
47:03
S…
Speaker 1 (aula)
Exatamente.
47:07
S…
Speaker 1 (aula)
Você pode morar em qualquer região,
47:09
S…
Speaker 1 (aula)
mas o voto é com base na sua inscrição no
47:15
S…
Speaker 1 (aula)
TSE.
47:15
S…
Speaker 1 (aula)
Pode,
47:22
S…
Speaker 1 (aula)
pode.
47:27
S…
Speaker 1 (aula)
Tem muito comum isso acontecer.
47:29
S…
Speaker 1 (aula)
Por exemplo,
47:30
S…
Speaker 1 (aula)
você pegar a família Sarney.
47:33
S…
Speaker 1 (aula)
O Sarney...
47:35
S…
Speaker 1 (aula)
Foi ex -presidente da república e ele é oriundo no Maranhão.
47:39
S…
Speaker 1 (aula)
A vida dele é poderosa no Maranhão.
47:41
S…
Speaker 1 (aula)
Só que no Maranhão aconteceu o Dino,
47:46
S…
Speaker 1 (aula)
o Padino,
47:46
S…
Speaker 1 (aula)
que hoje é ministro STF.
47:49
S…
Speaker 1 (aula)
ter ganhado as eleições da família dele.
47:51
S…
Speaker 1 (aula)
E aí começou uma era do Dino.
47:53
S…
Speaker 1 (aula)
Mais ou menos como aconteceu com o Goiás.
47:55
S…
Speaker 1 (aula)
A gente tinha o Willis Rezende,
47:56
S…
Speaker 1 (aula)
uma presença muito grande,
47:58
S…
Speaker 1 (aula)
e aí perdeu para o Marconi,
48:00
S…
Speaker 1 (aula)
vocês lembram do certo?
48:00
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o Marconi começou a ganhar força para o Goiás.
48:03
S…
Speaker 1 (aula)
E aí foi reeleito governador,
48:05
S…
Speaker 1 (aula)
elegeu o senador.
48:06
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o Willis começou a perder espaço aqui,
48:08
S…
Speaker 1 (aula)
assim como o Sarnia começou a perder espaço no Maranhão.
48:11
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
48:12
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o que ele fez?
48:14
S…
Speaker 1 (aula)
E eu dou o título dele para o Anapá.
48:16
S…
Speaker 1 (aula)
E se elegeu pelo Amapá.
48:20
S…
Speaker 1 (aula)
E se elegeu pelo Amapá.
48:22
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o que ele fazia?
48:23
S…
Speaker 1 (aula)
No orçamento federal,
48:25
S…
Speaker 1 (aula)
mandava dinheiro para o Maranhão.
48:27
S…
Speaker 1 (aula)
Por quê?
48:29
S…
Speaker 1 (aula)
Porque aí ele tentou fazer de novo
48:33
S…
Speaker 1 (aula)
o nome do Maranhão,
48:35
S…
Speaker 1 (aula)
querendo voltar com o poder da família dele,
48:37
S…
Speaker 1 (aula)
Maranhão.
48:38
S…
Speaker 1 (aula)
Então, com isso que você procura aí.
48:42
S…
Speaker 1 (aula)
Teoricamente, um deputado que o representante estava,
48:45
S…
Speaker 1 (aula)
não deveria fazer isso,
48:47
S…
Speaker 1 (aula)
né? Mas pode.
48:48
S…
Speaker 1 (aula)
O presidente era só do Amapá,
48:49
S…
Speaker 1 (aula)
que foi outro dia.
48:50
S…
Speaker 1 (aula)
É,
48:51
S…
Speaker 1 (aula)
mas errou o pessoal do Amapá,
48:53
S…
Speaker 1 (aula)
exatamente.
48:53
S…
Speaker 1 (aula)
Colocou o Amapá,
48:56
S…
Speaker 1 (aula)
colocou o representante do Maranhão,
48:57
S…
Speaker 1 (aula)
na Câmara Federal.
48:58
S…
Speaker 1 (aula)
O senador
49:03
S…
Speaker 1 (aula)
teve um votado de oito anos,
49:04
S…
Speaker 1 (aula)
de fato.
49:05
S…
Speaker 1 (aula)
Porque a Constituição prevê.
49:07
S…
Speaker 1 (aula)
A Constituição prevê isso.
49:08
S…
Speaker 1 (aula)
A gente pode até pegar o artigo aqui,
49:10
S…
Speaker 1 (aula)
mas a Constituição prevê.
49:12
S…
Speaker 1 (aula)
Você vai votar em 3,
49:14
S…
Speaker 1 (aula)
2 e 1,
49:16
S…
Speaker 1 (aula)
dependendo da eleição.
49:16
S…
Speaker 1 (aula)
Então, só alternado.
49:18
S…
Speaker 1 (aula)
Uma eleição 2 e uma eleição 1.
49:19
S…
Speaker 1 (aula)
Essa vai ter esse ano de dois senadores.
49:23
S…
Speaker 1 (aula)
Certo?
49:23
S…
Speaker 1 (aula)
E aí a próxima eleição para senador é de um senador.
49:27
S…
Speaker 1 (aula)
E aí,
49:28
S…
Speaker 1 (aula)
toda votação,
49:30
S…
Speaker 1 (aula)
toda eleição tem o cargo de senador,
49:33
S…
Speaker 1 (aula)
porque eles vão crescendo em tempos diferentes.
49:36
S…
Speaker 1 (aula)
Então, esses dois que estão saindo hoje,
49:39
S…
Speaker 1 (aula)
que é o Van Der Lan e o Karaladar,
49:42
S…
Speaker 1 (aula)
que é Juru,
49:42
S…
Speaker 1 (aula)
eles entraram oito anos atrás.
49:45
S…
Speaker 1 (aula)
Mas ainda tem um lá que vai ter mais quatro anos de mandato.
49:49
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
49:50
S…
Speaker 1 (aula)
não renovam ao mesmo tempo.
49:53
S…
Speaker 1 (aula)
A cada eleição eu remoto dois mil.
50:09
S…
Speaker 1 (aula)
Então vamos lá,
50:10
S…
Speaker 1 (aula)
vocês perguntaram,
50:12
S…
Speaker 1 (aula)
o estado menos populoso que tem o enorme número
50:16
S…
Speaker 1 (aula)
de deputados federais representados na Câmara é o Acre com
50:20
S…
Speaker 1 (aula)
o 8, certo?
50:21
S…
Speaker 1 (aula)
Só para vocês terem ideia,
50:23
S…
Speaker 1 (aula)
Goiás tem 17,
50:25
S…
Speaker 1 (aula)
então é mais do dobro do Acre.
50:28
S…
Speaker 1 (aula)
Então só o Goiás já vai ter o dobro de votos no quarto.
50:31
S…
Speaker 1 (aula)
E ali a gente pega São Paulo.
50:34
S…
Speaker 1 (aula)
70.
50:35
S…
Speaker 1 (aula)
Então
50:41
S…
Speaker 1 (aula)
São Paulo,
50:42
S…
Speaker 1 (aula)
se a gente jogar o nosso para 20,
50:46
S…
Speaker 1 (aula)
é mais do dobro de Goiás.
50:49
S…
Speaker 1 (aula)
Duas vezes e meia Goiás.
50:53
S…
Speaker 1 (aula)
O segundo estádio antes de São
50:57
S…
Speaker 1 (aula)
Paulo é Minas com 53.
51:01
S…
Speaker 1 (aula)
Então, percebe o tanto de voto que São Paulo tem.
51:04
S…
Speaker 1 (aula)
São Paulo são sete amapas.
51:08
S…
Speaker 1 (aula)
Por isso,
51:12
S…
Speaker 1 (aula)
o que não daria,
51:12
S…
Speaker 1 (aula)
percebe o tanto que São Paulo ficaria muito poderoso se você coloca
51:17
S…
Speaker 1 (aula)
só deputado federal representando o povo,
51:18
S…
Speaker 1 (aula)
só São Paulo,
51:20
S…
Speaker 1 (aula)
praticamente,
51:21
S…
Speaker 1 (aula)
aprovaria uma lei.
51:24
S…
Speaker 1 (aula)
Dois estados mais populares,
51:26
S…
Speaker 1 (aula)
São Paulo e Medas,
51:27
S…
Speaker 1 (aula)
se juntaram,
51:28
S…
Speaker 1 (aula)
aprovariam qualquer lei.
51:29
S…
Speaker 1 (aula)
Era o famoso café do leite.
51:34
S…
Speaker 1 (aula)
Reviveria, beberia o café com leite.
51:36
S…
Speaker 1 (aula)
E aí o Senado vem para a equipe dar o jogo.
51:39
S…
Speaker 1 (aula)
Entenderam?
51:40
S…
Speaker 1 (aula)
Beleza.
51:41
S…
Speaker 1 (aula)
E como é que eu altero a Constituição que a gente estava falando?
51:44
S…
Speaker 1 (aula)
A Constituição é por PEC.
51:47
S…
Speaker 1 (aula)
Por que é tão difícil alterar a Constituição?
51:51
S…
Speaker 1 (aula)
Porque o pórum é maior e o rito é mais demorado.
51:55
S…
Speaker 1 (aula)
É assim.
51:56
S…
Speaker 1 (aula)
Eu começo na Câmara,
51:58
S…
Speaker 1 (aula)
independentemente
52:03
S…
Speaker 1 (aula)
de quantas pessoas estão presentes,
52:05
S…
Speaker 1 (aula)
para aprovar uma PEC.
52:07
S…
Speaker 1 (aula)
de 3 quintos dos deputados federais.
52:10
S…
Speaker 1 (aula)
3 quintos.
52:12
S…
Speaker 1 (aula)
3 sobre 5.
52:14
S…
Speaker 1 (aula)
Do total.
52:15
S…
Speaker 1 (aula)
Então você pega 513 vezes
52:27
S…
Speaker 1 (aula)
3,
52:28
S…
Speaker 1 (aula)
307.
52:32
S…
Speaker 1 (aula)
Portanto,
52:35
S…
Speaker 1 (aula)
se não tiver 308 deputados,
52:40
S…
Speaker 1 (aula)
nem pode começar a votação de uma PEC.
52:43
S…
Speaker 1 (aula)
O que não tinha de voto.
52:44
S…
Speaker 1 (aula)
Entenderam?
52:48
S…
Speaker 1 (aula)
Para aprovar uma lei,
52:49
S…
Speaker 1 (aula)
precisa de 129 no mínimo.
52:51
S…
Speaker 1 (aula)
Para aprovar uma PEC,
52:52
S…
Speaker 1 (aula)
viram
52:56
S…
Speaker 1 (aula)
tanto que é mais difícil?
52:58
S…
Speaker 1 (aula)
E aqui,
52:59
S…
Speaker 1 (aula)
a mesma coisa,
53:00
S…
Speaker 1 (aula)
vai para o Senado.
53:04
S…
Speaker 1 (aula)
E aí precisa de três equipos de 81.
53:06
S…
Speaker 1 (aula)
81
53:10
S…
Speaker 1 (aula)
vezes 3,
53:11
S…
Speaker 1 (aula)
49.
53:14
S…
Speaker 1 (aula)
49 senadores,
53:18
S…
Speaker 1 (aula)
se vocês aprovaram,
53:19
S…
Speaker 1 (aula)
é uma PEC.
53:20
S…
Speaker 1 (aula)
Muito mais do que os 21 necessários
53:24
S…
Speaker 1 (aula)
para uma lei ou de um ano.
53:27
S…
Speaker 1 (aula)
E você acha que acabou?
53:29
S…
Speaker 1 (aula)
Não.
53:30
S…
Speaker 1 (aula)
A PEC.
53:31
S…
Speaker 1 (aula)
São dois grupos em cada casa.
53:34
S…
Speaker 1 (aula)
Então, aprovou na Câmara.
53:35
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
53:37
S…
Speaker 1 (aula)
a primeira votação é a segunda votação.
53:40
S…
Speaker 1 (aula)
De novo,
53:42
S…
Speaker 1 (aula)
os 3x7 têm que confirmar.
53:44
S…
Speaker 1 (aula)
Aí vai funcionar.
53:47
S…
Speaker 1 (aula)
Primeira votação,
53:49
S…
Speaker 1 (aula)
49.
53:49
S…
Speaker 1 (aula)
Segunda votação,
53:50
S…
Speaker 1 (aula)
esse ponto tudo.
53:51
S…
Speaker 1 (aula)
De novo,
53:52
S…
Speaker 1 (aula)
os 49.
53:52
S…
Speaker 1 (aula)
Mas tem que no mesmo dia?
53:54
S…
Speaker 1 (aula)
Não,
53:55
S…
Speaker 1 (aula)
não pode.
53:56
S…
Speaker 1 (aula)
Não pode.
53:57
S…
Speaker 1 (aula)
Tem o mínimo espaço de tempo.
53:59
S…
Speaker 1 (aula)
Então,
54:00
S…
Speaker 1 (aula)
tem duas sessões.
54:01
S…
Speaker 1 (aula)
Por isso,
54:02
S…
Speaker 1 (aula)
são dois turnos.
54:05
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:07
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:08
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:09
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:10
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:13
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:15
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:18
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:19
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:19
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:20
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:21
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia. Pode mudar de ideia.
54:22
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar de ideia.
54:24
S…
Speaker 1 (aula)
Pode mudar
54:31
S…
Speaker 1 (aula)
de ideia.
54:35
S…
Speaker 1 (aula)
Só deve ter isso e aprovo com maioria de três metros.
54:37
S…
Speaker 1 (aula)
Isso ficou bonitinho,
54:39
S…
Speaker 1 (aula)
né? Se não tiver trâmite,
54:40
S…
Speaker 1 (aula)
não tiver trocação.
54:42
S…
Speaker 1 (aula)
Isso aí ficou bonitinho.
54:43
S…
Speaker 1 (aula)
Uma vez que não decora,
54:45
S…
Speaker 1 (aula)
se coloca em votação uma PEC que não atinge os
54:49
S…
Speaker 1 (aula)
3x7,
54:50
S…
Speaker 1 (aula)
ela é ativada e não pode ser colocada em votação
54:54
S…
Speaker 1 (aula)
de novo no mesmo exercício que aconteceu.
54:57
S…
Speaker 1 (aula)
Então, naquele ano,
54:58
S…
Speaker 1 (aula)
não pode de novo votar essa mesma coisa.
55:02
S…
Speaker 1 (aula)
Então, é complicado.
55:03
S…
Speaker 1 (aula)
Entenderam?
55:04
S…
Speaker 1 (aula)
Professor, o que o tia,
55:06
S…
Speaker 1 (aula)
o que tava tentando fazer desse caso,
55:07
S…
Speaker 1 (aula)
você estudou, era PEG?
55:09
S…
Speaker 1 (aula)
É PEG.
55:10
S…
Speaker 1 (aula)
Aí o Lula agora mandou o que PEG?
55:12
S…
Speaker 1 (aula)
Não.
55:12
S…
Speaker 1 (aula)
Aí, qual é a ideia?
55:14
S…
Speaker 1 (aula)
Ah, escala!
55:15
S…
Speaker 1 (aula)
Se tem uma tradição,
55:18
S…
Speaker 1 (aula)
poxa, vamos pegar aqui.
55:19
S…
Speaker 1 (aula)
Exatamente.
55:24
S…
Speaker 1 (aula)
Para os direitos sociais,
55:26
S…
Speaker 1 (aula)
doutor.
55:26
S…
Speaker 1 (aula)
Eu
55:32
S…
Speaker 1 (aula)
sei qual artigo está,
55:34
S…
Speaker 1 (aula)
tá? Deixa eu só pesquisar aqui.
56:14
S…
Speaker 1 (aula)
Vamos lá, gente.
56:26
S…
Speaker 1 (aula)
Qual que era a ideia da deputada
56:32
S…
Speaker 1 (aula)
federal, o seu K.
56:34
S…
Speaker 1 (aula)
Hilton, que seu nome dela?
56:36
S…
Speaker 1 (aula)
Erika Hilton.
56:38
S…
Speaker 1 (aula)
Era uma técnica.
56:41
S…
Speaker 1 (aula)
Ela iria alterar esse artigo da Constituição.
56:44
S…
Speaker 1 (aula)
Olha lá,
56:47
S…
Speaker 1 (aula)
o artigo,
56:48
S…
Speaker 1 (aula)
o inciso 13,
56:50
S…
Speaker 1 (aula)
o artigo 7 da Constituição Federal,
56:53
S…
Speaker 1 (aula)
vai dizer assim.
56:54
S…
Speaker 1 (aula)
A duração do trabalho normal não...
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