ማጠቃለያ
The transcript discusses the legal definition of "apropriation" (apropiação) in Brazilian law, focusing on the conditions under which it can be committed and the penalties for such actions. It clarifies that the act of appropriating a movable property is legitimate if the owner has possession or detention, but the owner can later abuse this right by acting as if they were the owner of the property. The transcript also explains that the crime of appropriating a movable property is committed when the owner refuses to return the property, and that only one person can commit this crime, while the owner cannot. It further discusses the legality of appropriating money, especially in cases of embezzlement, and the conditions under which a coproprietor can commit the crime of appropriating a property.
ክፍሎች
-
0:00ምዕራፍ 1: Posto já ter a posse, já ter a detenção da coisa, olha aqui, apropriar -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tá vendo? 300s · Speaker 1
Posto já ter a posse, já ter a detenção da coisa, olha aqui, apropriar -se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tá vendo? Então a posse dele é legítima, a posse dele é lícita, a detenção é legítima, a detenção é lícita. …
-
5:00ምዕራፍ 2: já tem. Portanto, no crime de furto, o agente vai pegar o bem, ele vai pegar o bem da vítima. 298s · Speaker 1
já tem. Portanto, no crime de furto, o agente vai pegar o bem, ele vai pegar o bem da vítima. No crime de apropriação indeta, a vítima vai entregar o bem. A vítima vai disponibilizar o bem para o agente. De forma lícita, legítima. Mas o age…
-
10:00ምዕራፍ 3: A gente presume dolo no tipo subjetivo. 299s · Speaker 1
A gente presume dolo no tipo subjetivo. Ou seja, no tipo penal abstrato, podemos presumir o dó, sim, podemos presumir. Mas a legislação pode prever de forma expressa a existência de uma modalidade cuposa. Mas só se efetivamente houver a pre…
-
15:00ምዕራፍ 4: que na verdade não é parágrafo primeiro, é parágrafo único, mas ele diz nesse parágrafo primeiro quais são as modalidades de apropriação em dele. 299s · Speaker 1
que na verdade não é parágrafo primeiro, é parágrafo único, mas ele diz nesse parágrafo primeiro quais são as modalidades de apropriação em dele. O inciso primeiro é o depósito necessário, o inciso segundo ele exige uma qualidade especial d…
-
20:00ምዕራፍ 5: de uma tragédia. 299s · Speaker 1
de uma tragédia. Por exemplo, tem uma... tem uma... uma enchente, Rio Grande do Sul, por exemplo, uma enchente do Rio Grande do Sul, e aí todas as casas ficam submersas, todo mundo passa a perder vários bens, então geladeira, máquina de lav…
-
25:01ምዕራፍ 6: Esse síndico aqui não é o síndico do condomínio. 298s · Speaker 1
Esse síndico aqui não é o síndico do condomínio. Apesar de usar o mesmo nome, esse síndico aqui é o síndico da falência, que na época que o Código Penal foi promulgado era chamado de síndico. Hoje é chamado de administrador judicial, não é …
-
30:00ምዕራፍ 7: ser peculato. 163s · Speaker 2
ser peculato. Entende? Então, sei lá, um administrador, um funcionário público da esfera da União, que se apropria de algo do município, que ele passou lá na Câmara Municipal e se apropriou do bem, isso é peculato. Porque ele não tem razão …
-
32:44ምዕራፍ 8: A prévia intenção. 84s · Speaker 5
A prévia intenção. Oi? Prévia intenção. É, prévia intenção, mas no furto também pode ter, né? Induzimento. É o quê? Induzimento. Um induzimento à fraude. Exatamente. A fraude vai ser a grande diferença do crime de estelionato para qualquer …
-
34:08
Beleza? Então a fraude vai ser a principal característica do crime. de esterionato. Porque o agente vai usar, então, essa artimanha, vai usar uma habilidade também, olha lá, uma habilidade intelectual de enganar a vítima. Embora, esse até f…
-
39:09ምዕራፍ 10: vantagem ilícita. 300s · Speaker 1
vantagem ilícita. Está escrito aqui vantagem econômica? Em algum momento? Escrevendo? Vantagem econômica não, né? Tem um outro crime também que o legislador não fala vantagem econômica de forma expressa. Qual o crime mesmo? Distorção median…
-
44:09ምዕራፍ 11: não mandou nada. 234s · Speaker 1
não mandou nada. Só não vou. Ok? Essas são as duas únicas modalidades para o crime de estelionato? Não, são as mais clássicas. Mas não são as únicas. Porque o legislador é incapaz de identificar todas as formas de fraude que o agente pode u…
-
48:13
que recebem uma mensagem de gente fingindo ser um advogado ou fingindo ser alguma pessoa que faz esse programa e fala tipo, ah, pra você receber tal valor você tem que fazer, tirar todo o dinheiro da sua conta, passar pra Xpix e daí você va…
-
53:15ምዕራፍ 13: Beleza? Então, ou seja, pode praticar qualquer outro meio fraudumento, inclusive o silêncio. 301s · Speaker 1
Beleza? Então, ou seja, pode praticar qualquer outro meio fraudumento, inclusive o silêncio. Ou seja, a pessoa não falou nada, não disse nada, recebeu esse dinheiro do condomínio. Mas recebeu, tá vendo? Recebeu. Sabendo que a vítima estava …
-
58:16ምዕራፍ 14: No crime de estelionato, não. 301s · Speaker 1
No crime de estelionato, não. No crime de estelionato, o agente não vai constrangir. ou a gente vai obter a vantagem econômica como, agora sim, como o meio ativo ou outro meio fraudulento. O meio ativo, o meio ativo, o meio fraudulento. Ent…
-
1:03:18ምዕራፍ 15: É bom pra vocês, é pegadoras morais. 68s · Speaker 1
É bom pra vocês, é pegadoras morais. Eu só quero... Eu tenho que ir no banheiro antes. E eu quero te perguntar uma coisa. Não, eu não vou falar, ninguém vai falar. Ai, mãe, não vai calçar. Eu fui de em casa e achei mais ainda. Ai, que raiva…