aula carlos - 05.05.26

May 11, 2026 21:33 · 1:04:39 · Portuguese · Whisper Turbo · 5 speakers
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S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Posto já ter a posse,
0:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
já ter a detenção da coisa,
0:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
olha aqui, apropriar -se de coisa alheia móvel,
0:07
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de que tem a posse ou a detenção,
0:09
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
tá vendo?
0:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então a posse dele é legítima,
0:12
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a posse dele é lícita,
0:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a detenção é legítima,
0:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a detenção é lícita.
0:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
No entanto,
0:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai abusar desse direito e vai passar a agir
0:22
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
como se fosse proprietário do bem.
0:24
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então ele tem a posse e começa a agir como se fosse proprietário do bem.
0:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Como é que eu sei que ele passa a agir para o esposo proprietário do bem?
0:30
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando ele se recusa a devolver.
0:33
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando ele se recusa a devolver o bem,
0:36
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
pronto.
0:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Aqui nós vamos entender que o crime já está comprovado,
0:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
já está consumado,
0:44
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o crime de apropriação inteira.
0:46
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Perfeito,
0:48
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a pena é de inclusão de um a quatro anos e multa.
0:51
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Nós vimos também que coisa ali é
0:55
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
móvel, portanto,
0:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
quem é que pode praticar esse crime?
1:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Qualquer pessoa,
1:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
né? Porque não tem nenhuma condição especial em voz
1:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
tal agente.
1:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
No entanto,
1:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
só uma pessoa não pode praticar.
1:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então todo mundo pode praticar,
1:12
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
somente uma que não pode ser a autora desse crime.
1:15
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quem não pode ser a autora desse crime?
1:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O próprio proprietário,
1:18
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
né? Tudo bem.
1:19
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ok.
1:21
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O bem jurídico,
1:22
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então, é justamente o patrimônio.
1:26
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O bem precisa ser móvel.
1:28
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Esse bem pode ser divisível,
1:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
indivisível,
1:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
fungível,
1:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
etc.
1:33
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não vamos admitir o quê?
1:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não vamos admitir bens imateriais.
1:39
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Por quê?
1:40
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Porque precisa ser algo palpável.
1:43
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Algo que eu possa me apropriar.
1:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Materialmente.
1:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Tudo bem.
1:51
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Se for um bem material,
1:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
como direitos autorais,
1:55
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
não é que não seja crime,
1:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
não vai aparecer crime,
2:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por exemplo, de pirataria,
2:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por exemplo,
2:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se for o caso.
2:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ok?
2:04
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Bom,
2:05
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
dinheiro pode ser objeto do crime de apropriação ainda?
2:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Pode,
2:09
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
desde que não tenha sido entregue a título de empréstimo.
2:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Se eventualmente você adquire,
2:19
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se você faz um contrato
2:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de empréstimo,
2:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por exemplo, com um banco e deixa de pagar,
2:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
isso é uma dívida,
2:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
isso é uma dívida cívica.
2:28
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
No entanto,
2:30
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se você recebe o dinheiro...
2:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Por um cargo que você ocupa,
2:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por uma função que você ocupa,
2:39
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
com o objetivo apenas de proteger,
2:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
tutelar, ou gerir esse dinheiro,
2:44
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
e se apropria dele,
2:45
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
sim, isso configura o crime de apropriação indepta,
2:47
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de uma forma clássica de apropriação indepta.
2:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ok.
2:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Eu disse que o proprietário não pode
2:57
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ser, o proprietário não pode ser autor desse
3:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
crime.
3:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Também tem uma exceção.
3:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Qual exceção?
3:04
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando estivermos falando em coproprietário.
3:07
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
3:09
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
duas pessoas são donas
3:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de um bem.
3:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Se uma dessas pessoas,
3:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se um desses proprietários,
3:19
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
um desses coproprietários...
3:22
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Se apropriar do bem,
3:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se agir como se fosse o único dono,
3:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai praticar esse crime.
3:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas aí tem uma condição.
3:29
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Qual que é a condição?
3:30
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Desde que o bem seja infundível,
3:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ou seja,
3:34
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
não pode ser o quê?
3:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Substituído por outro e
3:39
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
que ultrapasse a quarta parte dele.
3:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então, se duas pessoas dividem um carro,
3:45
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
uma pega um carro,
3:47
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
vende esse carro e se apropria do dinheiro,
3:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
passa a agir como se fosse o dono exclusivo desse carro,
3:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
pratica o crime de apropriação interna.
3:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ultrapassou a outra parte e é o bem infundido.
4:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ok?
4:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Beleza.
4:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Bom, aí aqui falamos sobre a diferença,
4:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então, acho que foi essa parte,
4:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
né? Falamos sobre a diferença entre a apropriação indébita
4:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
e outros crimes.
4:15
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O crime de furto e de apropriação
4:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
indébita vão se diferenciar em qual momento?
4:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Bom,
4:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
na Constituição.
4:29
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Isso.
4:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
E o que seria,
4:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
qual seria a diferença entre a apropriação indébita e outros crimes?
4:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Exatamente.
4:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O crime de curto pressupõe necessariamente o quê?
4:41
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Inversão da posse.
4:43
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O crime de apropriação e débita pressupõe justamente
4:47
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o contrário,
4:48
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
pressupõe que já tem a posse.
4:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ou seja,
4:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o agente já tem a posse,
4:52
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então ele não está invertendo a posse,
4:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
não. Ele está agindo como se fosse proprietário do bem.
4:57
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
4:58
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
outra coisa, porque a posse...
5:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
já tem.
5:00
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Portanto,
5:01
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
no crime de furto,
5:04
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o agente vai pegar o bem,
5:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai pegar o bem da vítima.
5:07
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
No crime de apropriação indeta,
5:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a vítima vai entregar o bem.
5:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A vítima vai disponibilizar o bem para
5:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o agente.
5:18
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
De forma lícita,
5:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
legítima.
5:21
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas o agente vai passar a agir como se fosse
5:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o proprietário.
5:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Qual que é a diferença entre apropriação indébita e estelionário?
5:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A intenção.
5:36
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A intenção,
5:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
sim. A boa -fé,
5:38
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a boa -má -fé.
5:39
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Aqui vai ser um dos únicos crimes que eu vou utilizar esse termo,
5:43
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
má -fé.
5:45
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Porque a mafé não faz parte do conceito de dolo
5:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
no direito penal.
5:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A gente não usa mafé para conceituar dolo,
5:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
mas na apropriação indébita a gente precisa entender o conceito
5:57
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de mafé para a gente entender o dolo da
6:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
apropriação indébita.
6:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Por quê?
6:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Porque na apropriação indébita o agente vai obter
6:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a posse do bem de boa fé.
6:11
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
E aí ele vai inverter essa boa -fé para a má -fé
6:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ao longo do exercício que ele tem sobre o bem.
6:19
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
E aí ele vai passar a agir de má -fé,
6:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
mas depois de ter a posse legítima do bem.
6:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
E ele vai passar a agir como?
6:28
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A partir do momento que ele passa a agir como se fosse proprietário,
6:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele inverte a má -fé,
6:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele inverte a boa -fé,
6:36
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se transformando na má -fé.
6:38
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
E aí ele vai se recusar a devolver o bem,
6:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai anunciar o bem como se o bem fosse dele,
6:45
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai vender o bem,
6:47
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
enfim,
6:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai dar todos os sinais,
6:51
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
explícitos ou não,
6:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de que não irá devolver esse bem.
6:56
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ok?
6:57
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Bom,
6:59
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ao se recusar a devolver o bem,
7:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então ele está agindo de má fé.
7:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ok.
7:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Se ele já estiver de má fé antes,
7:07
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
desde o início,
7:11
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Configura apropriação indébuta?
7:12
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Não.
7:13
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Configura o quê?
7:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Estreganado.
7:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Se desde o início ele já estiver de má fé,
7:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
configure estreganado.
7:19
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Não.
7:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Configura apropriação indébuta.
7:22
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Feito?
7:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então o sujeito que vai alocar ali e aluga o carro,
7:26
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
porque ele já tem um esquema de desmanche de veículos,
7:29
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então ele pega o carro e depois leva para esse desmanche,
7:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele não vai praticar um crime de
7:36
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
apropriação indébuta.
7:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ele vai praticar o crime de esterionado.
7:40
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Você pratica em outros também.
7:41
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas,
7:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
em princípio,
7:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o crime de esterionado.
7:44
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Certo?
7:45
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Beleza.
7:46
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Bom, em relação ao crime de extorsão,
7:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
em relação a outros crimes que envolvem violência,
7:52
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
é claro que no crime de apropriação indébita não pode haver
7:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o quê?
7:57
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Violência ou violência.
8:00
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Perfeito.
8:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Tipo objetivo,
8:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então, significa o quê?
8:05
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Significa justamente apropriar -se,
8:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
tomar para si a coisa.
8:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
É inverter a natureza da posse como se fosse proprietário
8:15
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
dela.
8:16
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Portanto,
8:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o dolo não pode surgir antes de ter a posse.
8:21
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O dolo de se apropriar só pode surgir durante a posse.
8:24
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ou seja,
8:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
durante o exercício legítimo da posse.
8:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Tornando esse exercício legítimo,
8:30
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
por óbvio.
8:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ainda que esteja dentro do período contratual para o exercício sobre
8:36
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
o bem. Então,
8:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por exemplo, eu aluguei um carro na localização para ficar com ele um mês,
8:40
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
mas os primeiros dez dias eu aluncio,
8:43
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
querendo entender,
8:43
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
pronto.
8:44
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Agora sim se tornou,
8:47
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
agora se tornou um exercício ilegítimo.
8:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
da posse porque ele já agiu como se fosse proprietário.
8:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
E ele não tem autorização para fazer essa
8:58
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
inversão.
8:59
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ele não tem autorização para fazer essa inversão da posse como
9:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
se fosse propriedade.
9:04
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ele não tem autorização para agir com todos os
9:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
direitos ou as prerrogativas inerentes à propriedade.
9:13
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
O subjetivo
9:20
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
é o que?
9:20
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
É o dolo.
9:22
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então, só se trate o crime de apropriação indébota de forma dolosa.
9:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Por que não se pratica de forma culposa?
9:29
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Espanhamos que eu tenha me esquecido de devolver o bem.
9:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Isso não figura o crime de apropriação indébota?
9:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não.
9:36
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Não, por quê?
9:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Porque eu não tinha intenção.
9:38
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ótimo,
9:40
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
porque eu não tinha intenção.
9:41
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas e se eu tiver agido de forma imprudente,
9:45
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
negligente?
9:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não tem a previsão expressa da modalidade cuposa,
9:52
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
hein? Nós vamos sempre presumir a modalidade doloza do tipo penal.
9:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não, o professor disse que a gente presume dolo na conduta.
10:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A gente presume dolo no tipo subjetivo.
10:04
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ou seja, no tipo penal abstrato,
10:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
podemos presumir o dó,
10:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
sim, podemos presumir.
10:09
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas a legislação pode prever de forma expressa a
10:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
existência de uma modalidade cuposa.
10:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas só se efetivamente houver a previsão da modalidade
10:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
cuposa de forma expressa é que passamos,
10:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então, a aplicar também a forma cuposa de qualquer crime.
10:27
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
10:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
existe furto cuposo?
10:29
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não. Existe roubo cuposo?
10:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não.
10:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Existe extorsão cuposa?
10:34
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não. Um estelionato cuposo não.
10:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quer dizer, eu vou até ver agora com essa abundância se exige estelionato cuposo.
10:40
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Aliás,
10:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
criaram uma nova modalidade de estelionato,
10:45
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
que é o uso de conta bancária pelo laranja.
10:50
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
É isso.
10:51
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
A gente estava falando que mudou tudo,
10:54
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
tá bom?
10:55
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Depois você apareceu lá,
10:56
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
você viu o que eu escrevi.
10:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Alguma mudança substancial.
11:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ok.
11:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Agora, no final de semestre,
11:05
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
vamos mudar.
11:05
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Por que mudar de janeiro?
11:06
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ok.
11:08
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Beleza?
11:11
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Beleza.
11:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Qual é o momento em que se consuma o
11:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
crime de apropriação indébita?
11:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O momento em que vai consumir
11:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
o crime de apropriação indébita é justamente no momento em
11:30
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
que o agente inverte o título
11:34
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
da posse,
11:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
passando a agir como se fosse proprietário.
11:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ou seja,
11:38
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele passa a exercer uma função que ele não tem direito
11:43
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
sobre a posse.
11:44
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ele passa a exercer uma função que ele não tem direito sobre esse
11:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
bem.
11:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
11:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele vai agir como se ele fosse dono.
11:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Esse é o momento consumativo.
11:56
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
É quando ele passa a agir como se fosse dono.
11:58
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando é que eu sei que ele está agindo como se ele fosse dono?
12:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando ele se recusa a entregar o bem.
12:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando ele se recusa a entregar o bem,
12:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
pronto, ele está agindo como se fosse o dono.
12:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas ele precisa recusar de forma expressa?
12:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Olha, eu estou fazendo um recibo aqui,
12:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
dizendo que não vou entregar o bem.
12:19
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Não precisa fazer isso,
12:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ninguém dá recibo para isso.
12:22
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Algumas pessoas até podem se recusar expressamente.
12:25
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Mas nós não podemos depender disso,
12:28
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
né? Para configurar o crime.
12:30
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
12:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
quando que nós vamos entender que ele está se recusando?
12:34
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Como se ele fosse,
12:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
quando ele passa a agir como se fosse dono.
12:38
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então ele não entrega depois de diversos
12:42
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
comunicados para o proprietário do bem.
12:46
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
O proprietário do bem exige a entrega e ele não entrega.
12:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ele aliena
12:53
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
o bem.
12:54
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ele anuncia
12:58
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
o bem.
12:59
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele pode anunciar o bem que não é dele?
13:01
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Pode anunciar,
13:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
né?
13:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Será que cabe tentativa no crime de apropriação
13:06
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
inteira?
13:07
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
É um crime material
13:11
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
e é um crime plurissubsistente.
13:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então, em tese cabe tentativa.
13:18
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
No entanto,
13:19
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
é surreal.
13:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
É surreal por quê?
13:22
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Porque o agente precisa tentar se apropriar
13:27
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
do bem. Não precisa colocar o verbo tentar antes do verbo nuclear.
13:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
13:31
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele tenta se apropriar do bem.
13:34
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Só que qualquer conduta que ultrapasse os limites da posse
13:38
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
já configura a apropriação indébita.
13:41
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ou seja,
13:41
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele precisa tentar adotar uma conduta
13:46
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
sem consumar essa conduta.
13:49
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Entende?
13:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Para que configure a tentativa.
13:51
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
É possível?
13:52
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Sim, teoricamente é possível.
13:55
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Na prática é surreal.
13:56
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
13:57
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por exemplo, suponhamos que o sujeito anuncie um carro.
14:00
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Da localiza,
14:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele alugou um carro de boa terra,
14:03
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
e aí ele percebe que esse carro tem muito valor,
14:07
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
tem muito mercado,
14:08
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
e aí ele anuncia esse carro,
14:10
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
mas não vende.
14:12
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Aí a localiza,
14:13
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
descobre,
14:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
faz o mandato de busca e pensão,
14:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
vende o mandato de busca e pensão,
14:17
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
vão lá, apreende o bem.
14:19
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Ok, ele tentou praticar o crime de apropriação
14:23
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
indébita, ou ele praticou o crime de apropriação indébita somente com anúncio?
14:28
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele praticou,
14:29
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
ele anunciou como se fosse dono.
14:31
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Entendeu?
14:32
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ou seja,
14:32
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
a tentativa até existe,
14:34
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
impossível,
14:35
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
mas é surreal.
14:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Dificilmente vai acontecer.
14:41
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quando o indivíduo passagem,
14:44
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
como se fosse dono,
14:45
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
ele já vai consumar.
14:46
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Independentemente da conta.
14:49
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Bom,
14:50
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
quais são as causas de aumento do crime de apropriação
14:55
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
aí dele? O legislador...
14:58
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Diz no parágrafo...
15:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
que na verdade não é parágrafo primeiro,
15:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
é parágrafo único,
15:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
mas ele diz nesse parágrafo primeiro quais
15:07
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
são as modalidades de apropriação em dele.
15:10
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
O inciso primeiro é o depósito necessário,
15:13
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
o inciso segundo ele exige uma qualidade especial do agente
15:17
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
e no terceiro ele exige uma condição especial do
15:22
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
agente,
15:22
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
uma atividade que o agente pratica.
15:26
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Vamos ver a diferença de cada uma dessas hipóteses.
15:29
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
A primeira hipótese é a do depósito necessário.
15:33
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Depósito necessário é
15:38
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
um fenômeno regulamentado pelo Direito Civil.
15:42
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Direito Civil,
15:45
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
lá no artigo 625,
15:46
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
624 do Código Civil,
15:49
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
vai regulamentar o depósito necessário.
15:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quem,
15:54
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
quando lemos o que é o depósito necessário para o Direito Civil,
15:58
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Nós vamos perceber que o direito civil menciona duas hipóteses
16:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
de depósito necessário.
16:03
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Duas hipóteses.
16:04
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Quais são?
16:05
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Quando se trata de depósito miserável
16:10
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
e quando se trata de depósito legal.
16:14
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
16:14
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
são duas espécies do depósito necessário.
16:17
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
O depósito legal é aquele
16:22
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
em que um servidor vai...
16:27
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
ter a posse de um bem para protegê -lo.
16:30
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
16:34
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
o servidor público,
16:35
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
o servidor funcionário público,
16:37
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
vai receber a posse de um bem para protegê
16:41
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
-lo, para resguardá -lo.
16:42
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Por exemplo,
16:45
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
nós suponhamos que o juiz receba
16:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
um poste,
16:51
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
KN, de um autor de
16:55
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
uma ação, um jurisdicionado,
16:58
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
aí ele pega esse poste e leva para casa.
17:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Aí ele gosta tanto desse porte que ele fala o seguinte,
17:05
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
é um desperdício deixar esse porte aqui parado.
17:07
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Vou mandar com esse porte agora.
17:09
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Aí ele começa a ir para o fórum com o porte.
17:12
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele está agindo como
17:16
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
se ele fosse o possuidor do bem?
17:19
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Detalhe não como se fosse o quê?
17:20
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Detalhe.
17:21
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Por quê?
17:22
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Porque ele está ultrapassando os limites da posse.
17:24
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
A posse dele é apenas para o quê?
17:27
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Proteger esse bem.
17:29
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Enquanto não for decidido,
17:32
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
será o fim desse bem.
17:33
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele não tem que usar esse bem como se fosse dele.
17:35
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele não tem todos os direitos sobre a posse.
17:38
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Entende?
17:39
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Quando ele passa a ultrapassar,
17:42
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
a extrapolar esse direito,
17:43
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
por exemplo,
17:44
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
ele passa a usar...
17:46
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Esse carro,
17:47
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
como se fosse dele,
17:48
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
indo e voltando do fórum,
17:49
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
estacionando,
17:50
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
ele está ultrapassando os elementos do exercício da propriedade,
17:53
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ou da posse.
17:55
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Bom, suponhamos também que
18:00
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele, sei lá,
18:01
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
ele pegue um piano,
18:02
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
um piano de cauda bonito e tal,
18:04
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
coloque na sala dele,
18:06
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
decorando a sala dele.
18:08
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele precisa recusar expressamente a devolver esse bem?
18:11
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não.
18:11
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele já está agindo como se ele fosse dono,
18:13
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
ele está usando para decorar a casa dele.
18:16
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Agora,
18:17
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
perceba uma coisa.
18:18
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele pratica
18:25
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
crime de apropriação e débito?
18:27
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Porque ele recebeu essa coisa,
18:29
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
sob qual condição?
18:30
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
De ser o quê?
18:32
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Funcionário público.
18:34
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Esse bem,
18:36
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
então, ele foi confiado
18:40
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
à administração.
18:41
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Porque a administração pública tem a posse legítima
18:45
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
desse bem.
18:45
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
A administração entrega esse bem para
18:50
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
um servidor,
18:50
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
um funcionário público,
18:51
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
que passa a agir como se fosse dono dessa coisa.
18:55
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Esse servidor está praticando crime de deporte,
18:58
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
de aberturação indébita?
18:59
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Não,
19:00
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
esse servidor está praticando qual crime?
19:02
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Peculato.
19:03
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ele está praticando crime de...
19:09
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
Então,
19:09
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
lembre -se,
19:10
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
eu falei que o depósito necessário tem duas
19:14
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
hipóteses,
19:15
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
duas espécies no Código Civil,
19:18
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
mas para o Código Penal já não pode ser essa,
19:20
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
do depósito legal,
19:22
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
porque o depósito legal para o Código Penal é peculado,
19:26
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
caso haja essa invenção.
19:28
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Então já não vai ser a apropriação
19:33
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
indébuta se for praticada nesse contexto de depósito
19:37
S… Speaker 1 (aula carlos - 05.05.26)
legal.
19:40
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Então, sobrou uma outra hipótese.
19:42
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Ah, essa outra hipótese,
19:43
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
sim, a gente vai aplicar também no Código Penal,
19:46
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
além de aplicar no Código Civil.
19:48
S… Speaker 2 (aula carlos - 05.05.26)
Qual a hipótese?

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Зведення
The transcript discusses the legal definition of "apropriation" (apropiação) in Brazilian law, focusing on the conditions under which it can be committed and the penalties for such actions. It clarifies that the act of appropriating a movable property is legitimate if the owner has possession or detention, but the owner can later abuse this right by acting as if they were the owner of the property. The transcript also explains that the crime of appropriating a movable property is committed when the owner refuses to return the property, and that only one person can commit this crime, while the owner cannot. It further discusses the legality of appropriating money, especially in cases of embezzlement, and the conditions under which a coproprietor can commit the crime of appropriating a property.
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